Está de visita a três ilhas da Região Autónoma dos Açores uma Delegação da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, que inclui três deputados portugueses – M. Patrão Neves do PSD, que organizou, João Ferreira do PCP e Capoulas Santos do PS – e mais sete deputados de vários partidos e países.
Tive oportunidade de tomar conhecimento do programa, que me pareceu bem organizado e capaz de proporcionar aos Deputados Europeus algum conhecimento da realidade objectiva da nossa pesca. Será entretanto fundamental que os vários e qualificados intervenientes regionais nessas visitas e encontros não percam a oportunidade de, com a necessária firmeza, levantarem as questões com toda a clareza.

Não podemos esquecer que a política de pesca da União Europeia está desde sempre marcada por práticas fortíssimas de sobre exploração dos recursos e não podemos esquecer que a actual gestão de uma larga parte da Zona Económica Exclusiva portuguesa contígua aos Açores está dependente de decisões de quem já deu provas de muito fazer para delapidar e comprometer recursos piscícolas – a União Europeia.
Existe hoje nos Açores uma consciência crescente de que é necessário fazer uma gestão racional das pescarias, de forma a assegurar a sustentabilidade da pesca enquanto actividade economicamente importante e socialmente relevante. A generalidade dos pescadores e armadores açorianos foram ganhando consciência de que os stocks de pescado existentes, neste mar sem plataformas submarinas extensas ligadas ao território terrestre, são finitos e resistem mal a um esforço violento, continuado e depredador de pesca. O diálogo profícuo que os cientistas do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores têm mantido, ao longo dos anos, com os pescadores, armadores e respectivas associações, tem contribuído fortemente para que essa visão da necessidade de se realizarem práticas de pesca que assegurem a sustentabilidade futura da actividade, tenha ganho uma solidez apreciável.
Não é entretanto aceitável que ao mesmo tempo que se desenvolvem esforços sérios e cientificamente sustentados, para realizar uma gestão racional dos recursos em parte das zonas de pesca incluídas na nossa Zona Económica Exclusiva, possa haver concessão de licenças a navios do exterior, de maior dimensão e de grande capacidade de captura, prática que anula, a prazo, todos os esforços de racionalização feitos.
Não possível, a um tempo só, pretender que os açorianos assumam práticas de pesca marcadas pela racionalidade e pela necessidade de permitir uma segura renovação dos recursos e autorizar práticas intensivas de pesca a navios do exterior.
Espero que os cientistas que vão receber os deputados europeus exponham com total clareza a realidade que temos no que toca á distribuição dos recursos. Espero que os representantes do associativismo da pesca aproveitem esta oportunidade para deixarem muito claro que não se pode aceitar uma chamada “política comum de pescas” assente na ideia que os recursos a explorar são comuns, mas que os meios e as regras são, na prática, diferentes.
Penso que este mar que nos circunda, que não tem plataforma continental, que é pontilhado por montes submarinos separados entre si por profundidades abissais, tem todas as condições para que nele se pratique uma pesca sustentada das espécies demersais, em benefício das nossas comunidades marítimas, da economia regional e, por essa via, do conjunto da economia nacional.
Pretender “compensar” frotas europeias pela delapidação já feita noutras latitudes, “oferecendo” os recursos que aqui existem, depois de se saber que eles não resistem a certas práticas de pesca massiva e destrutiva, seria completamente criminoso.
Uma última nota que reputo de importante a propósito desta visita de uma Delegação da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu: verifiquei, consultando o programa, que esta delegação se vai avistar, no que toca a entidades oficiais da Região, com o Presidente da ALRAA, com a Comissão de Economia da ALRAA, com o Secretário Regional do Ambiente e do Mar e com o Secretário Regional da Presidência, sendo quanto a mim notória a ausência do Subsecretário Regional das Pescas. Esta ausência só será aceitável se for motivada por qualquer impedimento pessoal muito forte do referido titular e nem se diga que o encontro com o Secretário Regional do Ambiente e do Mar, que vai dar as boas vindas aos visitantes no Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos, substitui a participação do Subsecretário das Pescas nesta visita.
Desvalorizar uma visita de Deputados Europeus ligados à Comissão das Pescas do PE é disparatado e quem o fizer está a prestar um mau serviço à Região.

José Decq Mota