A realização, em 2006, do “Diálogo de Alto Nível sobre Migrações Internacionais e Desenvolvimento” sob a égide da ONU tem motivados em Portugal e um pouco por todo o Mundo um conjunto de iniciativas sobre esta incontornável realidade cada vez mais associada ao desenvolvimento e à sustentabilidade económica e demográfica da “civilização”.

Em Portugal decorre o Fórum Gulbenkian Imigração e realiza-se, de 2 a 6 de Outubro, a 11.ª Conferência Internacional Metropolis, Em Espanha, em Junho, realizou-se o 2.º Fórum Social Mundial das Migrações e mais recentemente, também em Madrid, a 1.ª Conferência Ibero-americana sobre Migrações e Desenvolvimento. Eventos que procuram o aprofundamento do conhecimento e contribuição para o estabelecimento de compromissos éticos, solidários e jurídicos conducentes a boas práticas políticas e cívicas no quadro dos estados e da, denominada, sociedade civil. Apesar dos importantes contributos dados pela realização de iniciativas como as que acabamos de referenciar constatamos que as agências noticiosas, nas últimas semanas, têm veiculado, quase exclusivamente, notícias referindo as medidas repressivas de combate à imigração ilegal. Ficam-me sempre algumas dúvidas sobre as medidas repressivas tomadas para o seu combate pois trata-se, uma vez mais, de um paliativo. As causas são conhecidas e identificadas, as redes conhecidas, os grandes beneficiários da imigração ilegal também.

 

Os cidadãos que procuram “…novos horizontes de sobrevivência.” Esses continuarão a ser as vítimas e o elo mais fraco da complexa cadeia da imigração clandestina e, vão continuar à procura da sua sobrevivência, nem que para isso tenham de atravessar o estreito, saltar muros (administrativos e físicos) ou subtrair-se à vigilância das “forças de intervenção rápida”, até porque nada têm a perder, a não ser a única coisa que possuem – a vida. “Força Rápida” de intervenção no combate à imigração ilegal é a última novidade em política de imigração da União Europeia. Opções! Que definem bem o carácter redutor das políticas que privilegiam os indicadores económicos em detrimento de políticas de desenvolvimento global. O conceito de desenvolvimento cada vez mais associado ao fenómeno das migrações mas, nem sempre assumido na sua dimensão global, ou seja, não apenas entendido à luz dos países de acolhimento do seu crescimento económico e sustentabilidade demográfica mas, também, como principal motivo dos fluxos migratórios Sul-Sul e Sul.Norte.

 

É por ausência de níveis de desenvolvimento, ou se preferirmos – em virtude do subdesenvolvimento, da pobreza e da extrema pobreza, a que estão submetidos a maioria dos habitantes do planeta, que se geram grandes fluxos migratórios na procura de “…novos horizontes de sobrevivência.” A necessidade, expressa nas conclusões da I Cimeira Ibero-americana, de uma nova “praxis” institucional que traduza os compromissos éticos, subscritos nos encontros internacionais, em compromissos jurídicos dos estados afigura-se, assim, como uma necessidade crucial para a coesão social e para o desenvolvimento global.

 

Quinta-Feira, dia 31 de Agosto de 2006 Aníbal Pires em AZORESdigital