Eu não queria acreditar quando a comunicação social anunciou que: “Os tanques da BENCOM ficam na Pedreira do Meio pelo menos até 2014”!
Na sequência do seu licenciamento por mais 20 anos, feito em 1993 pelo governo regional então do PSD, desde 1996, através da realização num armazém da antiga fábrica de gelados “Esquimó” de um fortemente concorrido plenário de moradores e utentes da zona da Pedreira do Meio (a zona dos tanques de combustível), onde não faltou a presença do então pároco da freguesia de S. José e onde se elegeu uma Comissão de Cidadãos, denominada “Comissão de Proteção de Pessoas e Bens da Pedreira do Meio (Santa Clara”), que a luta da população residente, utente e trabalhadora no local e arredores pela deslocalização dos depósitos da BENCOM daquela zona urbanizada de Santa Clara se iniciou e nunca mais parou.
Por duas razões óbvias: a segurança e a saúde pública dos cidadãos.
SEGURANÇA – O barril de pólvora que representa aquele complexo industrial, situado numa zona que foi ficando densamente povoada e movimentada e onde coexistem o aeroporto e várias bombas de gasolina e que desde 1947 está ilegalmente localizado (em situação equiparável a um crime continuado), com a saída do Decreto regulamentador da segurança das instalações para armazenagem e tratamento industrial de produtos petrolíferos;
SAÚDE PÚBLICA - O elemento fortemente poluidor (corrosivo até de roupas, paredes, veículos, para não falar dos pulmões de cada um) que tais instalações introduzem há 50 anos naquela malha urbana, considerada por ensaios realizados pela Universidade dos Açores entre 2003 e 2004, uma das duas áreas mais poluídas da Região (incluindo com metais pesados).
A luta começou com um abaixo-assinado de mais de meio milhar de subscritores entregue ao então Presidente da Câmara dr. Manuel Arruda, o qual não lhe deu seguimento algum. Ofícios aos diversos departamentos e Secretarias Regionais que nem se dignaram na maior partem dos casos a responder. Exposições à Procuradoria-Geral da República; encontros com a administração da Bencom e deputados ao Parlamento Europeu; resoluções aprovadas pela Assembleia Municipal, etc, etc, que não deram em nada até que, em 2002, após uma petição com mais de 300 assinaturas à Assembleia Legislativa Regional, foi aprovada por todos os partidos uma Resolução apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP que reclamava a deslocalização tão rápida quanto possível daquelas instalações.
A luta prosseguiu e só após a formação da freguesia de Santa Clara, cuja Assembleia, depois de um plenário fortemente concorrido pela população local, promoveu um abaixo-assinado dirigido ao governo, que reuniu mais de mil assinaturas em 2007, com o mesmo objetivo da saída imediata, acabou por obter resposta concreta, sendo que o governo já do PS não se comprometeu com a desativação imediata das instalações, invocando o alvará de concessão da Junta Autónoma à BENCOM até 2013, mas (do mal o menos) comprometeu-se com a desativação até 2013, no final da concessão, tendo o Presidente Carlos César publicamente afirmado que a população da freguesia poderia estar “descansada” (foi mesmo este o termo utilizado no comunicado da presidência) que os depósitos sairiam garantidamente em 2013!
Como é possível, que desde a garantia de 2007, afinal venham dizer agora que há um estudo de impacte ambiental a fazer até Maio de 2013 e que depois serão precisos mais 17 meses para construir pipe-lines? Como é possível tanta falta de respeito para com as populações saturadas de sofrerem e lutarem tantos anos por um mínimo de qualidade e segurança de vida a que têm legitimamente direito?
Artigo de oponião de Mário Abrantes, publicado em 7 de março de 2013
