Consoante um estudo do economista Eugénio Rosa, baseado em dados oficiais do Ministério das Finanças, em 2011 as receitas dos impostos e contribuições em Portugal foram superiores em mais de quatro mil milhões de euros a toda a despesa do Estado com as Administrações Públicas mais as pensões e outras prestações públicas incluindo a saúde. E em 2012 repetiu-se o cenário, e esse superavit até aumentou...
Sendo assim, por que razão então as vozes do governo e em particular a do seu primeiro-ministro, bem como as de muitos comentadores políticos nacionais, consciente ou inconscientemente ao serviço daquele, repetem até à exaustão esta tamanha mentira: “Se não fosse o empréstimo da troika, não haveria dinheiro para pagar salários e pensões!”. A razão é simples, tal argumento serve de receita enganosa para o governo vende-pátrias de Passos Coelho e Paulo Portas, cultivando o medo e a intimidação torpes, tentar neutralizar a revolta de muitos portugueses perante todo um conjunto de medidas de austeridade desenfreada com que os vai carregando, atingindo em particular os pensionistas e o funcionalismo público. E as próximas estão já aí sob mais um falso pretexto, desta vez o das decisões do Tribunal Constitucional, para lhes somar logo de seguida outras tantas com base em outro pretexto chamado de “reforma do Estado”, neste caso um pretexto puramente ideológico proveniente do ultraliberalismo dominante no directório europeu, pseudo-instituição que de democrática e europeia já nada tem e que está hoje resumida à Alemanha e aos seus emissários diretos, como é o caso de Passos Coelho.
Mas o pior é que essa mentira, se este governo continuar em funções prosseguindo o seu desgovernado caminho e políticas, se arrisca a curto prazo a transformar em verdade porquanto, a somar ao crescendo das despesas com os subsídios de desemprego (para não falar da perda de receita para o Estado, e rendimento para o país, que representa cada novo desempregado), o governo da República tem aumentado a fatia das receitas dos impostos e contribuições cobrados pelo Estado aos portugueses que é “desviada” da segurança social, da saúde, da educação e das Administrações Públicas para o pagamento a credores internos e externos, entre eles a “benemérita” troika, dos encargos crescentes de uma dívida publica que, ao contrário de descer, como afirmava o governo ser seu objectivo, também ela vai subindo, tornando-se já impagável, caso não venha a ser renegociada, não só nos prazos, mas também nos seus montantes e juros.
Ora um cenário desses só acontece porque Portugal continua a suportar no poder a presença de agentes executivos de um memorando construído com a finalidade de tornar este país, a quem foi primeiro retirado o seu potencial produtivo após a adesão à União Europeia, insolvente e refém de um resgate que transfere continuamente receita pública sacada aos cidadãos para entidades financeiras parasitárias internacionais.
Por mais que Coelho, Portas e a troika (novamente de visita) dirijam os seus esforços, desta vez, para envolver o PS numa eventual reformulação governativa, pretendendo com isso dar ideia da alguma mudança num governo esgotado e desacreditado que apenas sobrevive preso pelo fio da vontade de Cavaco e Silva, a verdade nua e crua é a de que Portugal, para travar o empobrecimento generalizado do seu povo e para garantir a sua sobrevivência enquanto Povo e Nação com mais de 850 anos de história, não terá outra saída senão romper com o memorando troikista, coisa só possivel de acontecer sem o governo desta maioria, remodelado ou não e com ou sem o apoio do PS…
Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 18 de abril de 2013
