Serviço público de Rádio e Televisão

jose_decq_motta.jpgAs questões que se prendem com o serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma dos Açores, são questões que tem sido alvo de um debate político intenso, vivo e no geral, com resultados positivos.

Tal não impede porém que, de repente, apareçam sinais de claro retrocesso, como aqueles que se desenharam no tempo do PSD/PP e como aqueles que se estão a desenhar agora, no tempo do Governo da responsabilidade do PS. O serviço público de rádio e televisão tem que ter, nos Açores, duas vertentes: a nacional e a regional. A nacional porque somos parte de um País; a regional porque somos uma Região Autónoma com especificidades e poderes próprios. A Região, para se consolidar, precisa desse serviço público próprio. Os açorianos, enquanto portugueses, têm que aceder ao serviço público nacional. Esta teoria, consagrada legalmente com clareza desde 1998, parece agora estar a ser posta em causa, o que não é aceitável. Quando eu falo, em serviço público regional de rádio e televisão não estou a falar em “serviço oficioso do Governo Regional”, seja ele qual for. Estou a falar de verdadeiro serviço público, isto é, de um tipo de trabalho que aproxime os açorianos das questões colectivas da sua Região Autónoma, que contribua para o entendimento pleno das nossas especificidades, que promova a nossa diversidade e que, nesse quadro, reforce a nossa unidade regional que é elemento constitutivo e valorizador da unidade de todo o País.

José Decq Mota em "Crónicas D’Aquém" no Açoriano Oriental