Findo o regime de controlo de produção, materializado no sistema de quotas, entram em vigor as novas regras de produção leiteira na Europa, que passa a ser livre. Infelizmente, as tendências liberalizantes são estruturantes no pensamento económico europeu, e conjugadas com os “lobbies” que dominam as instituições comunitárias, constituem uma ameaça real à viabilidade económica de zonas ultraperiféricas afetadas pelas onerosas condições produtivas.

É que, desta forma, abre-se a possibilidade de novos aumentos de produção de países com condições mais favoráveis, dispondo de preços de fatores de produção mais competitivos, beneficiando de amplos apoios públicos e proximidade face aos mercados. O consequente aumento da oferta gerará pressões nos preços pagos à produção, baixando-os mais ainda.

É uma situação dramática para os produtores açorianos, aos quais faltam aquelas condições privilegiadas. Assim, no plano macropolítico, importa forçar os déspotas de Bruxelas no reconhecimento do direito dos povos a produzir, mediante a reversão do atual paradigma ultraliberal vigente. Mas, a título cautelar e urgente, perante o colapso eminente de um sector que representa metade do PIB da região, pedem-se medidas extraordinárias para atenuar os efeitos imediatos da completa liberalização.

Lembre-se que a Comissão já teve ações de proteção à agricultura em casos idênticos, como, por exemplo, nas Canárias, para proteger a banana dos acordos com o Mercosul, com um apoio de 40 milhões de euros. Urge pois minorar as assimetrias resultantes da voracidade dos grandes mercados neste sector tão relevante para a região. Sobram instrumentos para tal. Qualquer outra política é mais uma “facada” (a juntar às outras) no princípio da solidariedade inserto nos tratados da UE.