O Povo Francês disse Não ao Projecto Constitucional que as elites
governamentais pretendiam que substituísse o actual Tratado da União
Europeia.
Trata-se de uma decisão soberana do Povo Francês, que tem extrema
importância e que tem que ser integralmente respeitada por todos os
países da União Europeia.
É necessário lembrar que o actual tratado da União Europeia prevê que a sua própria revisão obriga a que haja unanimidade entre todos os países subscritores. Deriva desta disposição que o Projecto de Tratado Constitucional que deveria substituir o Tratado em vigor deixou de ter consistência política e jurídica uma vez que houve um País da União Europeia que já o recusou, impossibilitando assim a unanimidade que é indispensável. O Projecto de Tratado Constitucional retira direitos aos Povos, cria um super-estado burocrático de tendência federalista, imprime uma vertente militarista condenável e afasta a Europa de um conceito claro de Cooperação e Progresso que todos desejamos. O não francês é um não à diminuição de direitos sociais; é um não a perda de soberania dos Estados membros; é um não à “americanização” da Europa; é um não ao domínio das elites que vivem à sombra do grande poder económico mundial. O não francês é um importante passo para que se possa orientar a construção Europeia num sentido claro de cooperação e desenvolvimento comum de Países soberanos com interesses comuns. Uma Europa de Paz e Cooperação é a solução para o futuro da União Europeia. Daí a transcendente importância do Não.
José Decq Mota em “Crónicas de Aquém” no Açoriano Oriental em 03/06/05
