Sem dúvida que o “estado de graça” do governo de José Sócrates há muito
que passou, tendo-se agravado nas últimas semanas o estado de desgraça,
com o aumento do clima de contestação social.
Depois da Jornada Nacional de Luta do passado dia 17, convocada pela Frente Comum, a qual, não só teve enorme adesão por parte de trabalhadores de diversas áreas da administração pública, mesmo de sectores que enfrentam problemas específicos, como é o caso do pessoal docente, dos funcionários judiciais, dos juízes e dos magistrados, passando pelos polícias, guardas prisionais e agentes da PJ e da GNR. Como se não bastasse a enorme adesão à Jornada de Luta, ao longo da última semana sucederam-se as manifestações de protesto contra as medidas extremamente gravosas para a generalidade dos trabalhadores que este governo pretende implementar. A juntar a tudo isto, as declarações efectuadas pela senhora Ministra da Educação sobre as decisões dos Tribunais Administrativos de Ponta Delgada e de Lisboa quanto à providência cautelar interposta pelos sindicatos de professores acerca dos serviços mínimos. As declarações da Srª Ministra sobre a decisão emanada do TA de Ponta Delgada, mais tarde apelidadas de “gaffe”, não são uma mera “gaffe”, mas sim um erro gravíssimo, cometido por um elemento do Governo da República, supostamente escolhido “a dedo” para desempenhar as funções e o cargo que ocupa, e que cometeu um erro crasso, não só pelo facto de ser revelador de um profundo desconhecimento da realidade, geográfica, social, cultural e administrativa, mas também política e constitucional.
Convém talvez lembrar a Srª Ministra, que os Açores não são a Região Autónoma da Madeira, que nós não temos – e ainda bem – nenhum Alberto João Jardim; que os Tribunais na Região, mesmo podendo atender a determinadas especificidades, regem-se pelas mesmas leis dos do território continental; que os Tribunais, como toda a área da Justiça no nosso país, felizmente, são independentes do poder político – e ainda bem… Quanto ao secretário regional da Educação, as suas gaffes, insinuações, insultos e mais recentemente ameaçadas, já são conhecidas de uma grande parte dos Açorianos. Agora, querer fazer vingar na Região, uma decisão de um Tribunal de Lisboa, cuja instância é exactamente a mesma do existente em Ponta Delgada, apenas porque a decisão do outro lhe é mais favorável… tenha dó, sr. Secretário…! No que se refere ao juiz do Tribunal Administrativo de Ponta Delgada, resta-me dar-lhe os parabéns pela decisão tomada, da mesma forma que devem ser dados os parabéns a todos os funcionários judiciais dos Açores que no passado ia 17, aderiram à Jornada Nacional de Luta, encerrando grande parte dos Tribunais existentes na Região, numa clara manifestação de descontentamento com as medidas já anunciadas – e com as que se prevê venham a ser anunciadas – pelo Governo da República.
Lamentável apenas, o facto de em alguns dos tribunais da Região que se encontram com problemas acrescidos, a adesão tenha sido nula ou baixa. Refiro-me como é óbvio, ao Tribunal de Nordeste – que segundo as novas contas do Governo e o plano de contenção de despesas, corre o risco de encerrar as portas – e ao Tribunal de Vila do Porto, cujas instalações não só deixam muito a desejar, como fazem lembrar o filme “Qualquer dia a casa vem abaixo”… É pena, na minha modesta opinião enquanto cidadã, que os trabalhadores destes dois tribunais, não tenham aproveitado esta Jornada de Luta para demonstrarem a força que podem ter…! Quanto à luta dos professores e às diversas opiniões veiculadas em muitos órgãos de comunicação social, nomeadamente no que respeita ao facto dos professores poderem ter aderido à luta assegurando a realização dos exames nacionais e demonstrando ao mesmo tempo o seu descontentamento com a situação que actualmente se vive, desafio quem veiculou ou defende este tipo de ideia, que nas próximas jornadas – pois acredito que ainda a procissão vai no adro – independentemente de ser ou não trabalhador da administração pública, que demonstre a sua solidariedade… É preciso que não nos esqueçamos de que os ataques aos direitos dos funcionários públicos, terão repercussões no sector privado, como tal, não nos ficaria nada mal andarmos com um pequeno autocolante no qual se lesse “Eu estou solidário com os trabalhadores em luta!”… Aqui fica o desafio, pois a luta continua!
Lurdes Branco em "Politica" no Açoriano Oriental em 28/06/05
