A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no sábado, dia 13 de junho, na cidade da Horta, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional.
O PCP Açores saúda os trabalhadores açorianos pela sua determinação e pelo forte contributo dado para mais uma grande greve geral e para o seu êxito. Reafirma, igualmente, que este pacote laboral é para derrotar e que é necessário travar os retrocessos nos direitos dos trabalhadores que o Governo da República, formado por PSD e CDS, pretende impor. A greve geral constituiu mais um importante dia de luta, somando-se às diversas ações desenvolvidas nos últimos meses nos locais de trabalho, bem como às concentrações, às manifestações, aos abaixo-assinados e à greve geral de 11 de dezembro de 2025. Os trabalhadores açorianos e os sindicatos de classe demonstraram que, por muito que se tente esconder a realidade, o país e a Região pararam e manifestaram de forma clara a sua oposição aos retrocessos sociais contidos neste pacote laboral.
O pacote laboral que será discutido no próximo dia 18 de junho, na Assembleia da República, representa um grave ataque aos direitos dos trabalhadores. As medidas propostas visam agravar as dificuldades de quem vive do seu trabalho, aumentando a precariedade, facilitando os despedimentos, reduzindo o tempo disponível para a vida familiar e pessoal e pressionando ainda mais os salários e as condições laborais. Perante este cenário, é tempo de dizer basta. Os trabalhadores têm direitos conquistados com décadas de luta que não podem ser postos em causa. Este pacote laboral não serve os interesses de quem trabalha nem contribui para o progresso social.
Tanto no País como na Região persiste e agrava-se o grave desequilíbrio social, e nem o governo da República nem o da Região têm sido capazes de travar o aumento brutal do custo de vida, que se faz sentir em todos os setores, particularmente na habitação, na alimentação, na energia e nos combustíveis. Enquanto ambos continuam a propagandear e a aplicar a sua cartilha neoliberal, trabalhadores, reformados e famílias enfrentam crescentes dificuldades para fazer face às despesas mais básicas.
Nos Açores, um território já marcado por profundas desigualdades estruturais, baixos salários, pensões insuficientes, elevados custos de transporte e carências de vário género, os rendimentos permanecem estagnados enquanto os encargos aumentam continuamente.
O PCP Açores, para além de constatar a ausência de medidas eficazes de regulação e controlo público de preços, reafirma a necessidade urgente do aumento dos salários para todos os trabalhadores, para compensar, pelo menos em parte, o aumento de bens essenciais, e para dar algum alívio a uma economia regional que começa a pagar o preço das escolhas feitas, sempre em detrimento dos setores produtivos.
O que se passa com a agricultura na Região é bem o exemplo disso. A emenda agora anunciada à exclusão dos agricultores dos Açores da atribuição dos apoios extraordinários definidos pela União Europeia, para minimizar os impactos do aumento dos combustíveis e de outros fatores de produção, não apaga a insensibilidade do Governo da República em relação aos Açores, numa atitude marcada por discriminação e abandono. Mas, depois de aparentemente se corrigir a descriminação que estava em curso, é preciso que os apoios cheguem a tempo e horas, e que não fiquem no rol das promessas não cumpridas, que já vai longo.
O PCP Açores observa com preocupação que a situação política e governativa da Região se encontra cada vez mais fragilizada. A coligação PSD/CDS/PPM, já dada como terminada pelo próprio Presidente do Governo Regional para 2028, vive hoje num clima de crescente divisão, com cada partido mais preocupado com a sua sobrevivência política do que com a resolução dos problemas dos açorianos.
Temos um Governo Regional esgotado nas ideias e sem iniciativa para enfrentar os muitos desafios que se apresentam, enquanto cresce a contestação em praticamente todos os setores. Persistem a falta de respostas do Governo PSD, CDS e PPM, com o apoio do Chega, e a passividade do PS, perante as necessidades da maioria da população. Enquanto isso, uma minoria continua a acumular lucros escandalosamente elevados à custa do agravamento das dificuldades sentidas pelos trabalhadores, reformados, agricultores, pescadores e suas famílias.
É tempo de dizer basta! Basta de políticas que aprofundam as desigualdades, degradam as condições de vida e colocam os interesses de uma minoria acima das necessidades da maioria. Basta de promessas adiadas, de injustiças acumuladas e de respostas que nunca chegam para quem trabalha, produz e contribui para o desenvolvimento da Região e do País.
É também neste quadro de intervenção, luta e afirmação dos direitos dos trabalhadores e do povo açoriano que a DORAA está a preparar a sua participação na 50.ª edição da Festa do Avante. Os Açores estarão representados através de um stand com produtos regionais e gastronomia açoriana, afirmando a identidade e a riqueza da Região. Ao longo dos três dias da Festa, será ainda promovido um debate dedicado aos 50 anos da Autonomia, refletindo sobre o seu percurso, as conquistas alcançadas e os desafios que se colocam ao futuro dos Açores.
DORAA
15/06/2026
