É do conhecimento geral que existem na Região mecanismos fiscais, complementos remuneratórios e de pensões e, um salário mínimo regional que é superior, em 5%, ao salário mínimo nacional.

É, igualmente do domínio público que, não obstante, estas compensações aos rendimentos salariais os trabalhadores açorianos, que exercem a sua actividade no sector privado, usufruem salários, em regra, abaixo dos seus congéneres continentais. Se no caso de sector público, que depende da administração regional, as soluções encontradas, ainda que aquém do que seria justo, compensaram os trabalhadores dos custos da insularidade. No entanto, o mesmo não se verificou para os trabalhadores do sector privado. A criação de um salário mínimo regional não resolveu de “per si” as diferenças salariais que se continuam a verificar entre trabalhadores açorianos e continentais. O próprio presidente do governo regional reconheceu em declarações públicas proferidas à saída de uma reunião com a CGTP/Açores, na passada quarta-feira, que os salários e as condições de trabalho no sector privado na Região ficam longe do que seria justo e desejável.

 

Apenas um parêntesis para recordar que ao tempo em que foram introduzidas medidas compensatórias para os rendimentos do trabalho foram, também, aprovados mecanismos fiscais para compensar as empresas com sede na Região. Mas voltando ao cerne da questão - o reconhecimento de que a política salarial na Região priva os trabalhadores do sector privado de um salário digno e que, de alguma forma, compense os custos do viver insular e arquipelágico, então: - é urgente rever os mecanismos, fiscais e outros, aprovados na legislatura 1996/2000, e introduzidas as correcções necessárias para que se ponha fim, de uma vez por todas, à acentuada diferença de rendimento entre trabalhadores açorianos e continentais.

 

Aníbal C. Pires, In Açoriano Oriental, Ponta Delgada, 27de Fevereiro de 2006