Em conferência de imprensa decorrida na passada quinta-feira na Terceira, a JCP Açores afirmou que o Governo Regional pretende esvaziar o Conselho Regional da Juventude, transformando-o "num órgão subalterno onde se aplaudem as medidas do governo, mas não se
discutem os verdadeiros problemas que afectam a juventude Açoriana." Tal declaração é motivada pela reunião do CRJ ter decorrido sem a entrega atempada dos documentos em discussão, impedindo o seu estudo e em consequência a tomada de posições ponderadas.
Conferência de Imprensa
A Reunião do Conselho de Juventude dos Açores que se realizou hoje em Angra do Heroísmo veio demonstrar o desrespeito do Governo Regional para com este órgão consultivo.
Embora o Conselho de Juventude devesse dar parecer sobre matérias tão fundamentais como o Plano de Investimentos para 2010, ou um pacote legislativo sobre o Associativismo Juvenil, o Sistema de Informação Juvenil e os Programas de Ocupação dos Tempos Livres dos Jovens, a verdade é que os membros do Conselho de Juventude não tiveram acesso prévio a estes documentos e, como tal, nenhuma possibilidade de os estudar e emitir uma opinião ponderada.
Esta é a atitude de quem se limita a utilizar os jovens como um adorno da acção política, sem na realidade lhes dar o espaço e a consideração para que possam construir e expressar as suas opiniões próprias. Pretende o Governo, desta forma, esvaziar as competências e a capacidade do conselho de Juventude dos Açores, procurando transformá-lo num órgão subalterno onde se aplaudem as medidas do governo, mas não se discutem os verdadeiros problemas que afectam a juventude Açoriana.
Foi aprovado por unanimidade a Moção apresentada pela JCP AÇORES sobre as alterações aos programas Estagiar que estão a ser discutidas pelo Parlamento Regional.
A JCP AÇORES considera que a importância deste assunto justificava plenamente que o Conselho Regional tomasse posição sobre este assunto. É, aliás, de lamentar que o Parlamento não tenha tomada a iniciativa de ouvir o CJA.
Para a JCP seria uma questão de justiça elementar que os estagiários tivessem direito a férias, faltas justificadas e acesso ao Estatuto de Trabalhador Estudante. De facto, não parece admissível que um jovem tenha de atravessar dois anos de estágio sem férias, ou sem poder adoecer ou prestar assistência a um familiar e, o que é pior, sendo também prejudicado se quiser prosseguir os seus estudos.
Mas verdadeiramente chocante é o facto de os estagiários não terem direito a licenças nem de maternidade nem de paternidade, no que se constitui como uma discriminação inaceitável e a limitação de um direito humano básico: o direito à família.
Importa, por fim, tornar os estágios em verdadeiros períodos de aprendizagem e acabar com a utilização dos estagiários como mão de obra gratuita, descartável e sem direitos. Devem existir incentivos concretos para que as empresas contratem efectivamente os jovens que concluem com aproveitamento o seu estágio.
O diploma que está em discussão no Parlamento Regional, iniciativa do PCP Açores, é uma oportunidade de começar a alterar este estado de coisas e de introduzir mudanças positivas. A JCP apela às jovens e aos jovens açorianos para que se informem e manifestem a sua opinião junto do Parlamento Regional, para que este preste um serviço útil à nossa juventude.
Angra do Heroísmo, 22 de Outubro de 2009
A JCP/Açores
