Realizou-se, no passado Sábado, em Ponta Delgada, uma reunião da Direcção Regional do PCP alargada aos membros do Conselho Regional residentes na Ilha de S. Miguel e Santa Maria. Esta reunião plenária da DORAA contou, ainda, com a participação de Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central do PCP.

 

Conferência de Imprensa sobre a reunião da DORAA

 

Este encontro com a comunicação social visa divulgar as principais conclusões da reunião da Direcção Regional do PCP Açores que teve como principais objectivos a análise do quadro político regional e nacional após a realização dos actos eleitorais de 2009.

As questões de Direcção e Organização foram, igualmente, objecto de discussão e tomadas de decisão, pela DORAA do PCP, de entre os quais, assume particular relevância a preparação do IX Congresso Regional do PCP que mereceu uma particular atenção.

As conclusões que aqui apresentamos pretendem de uma forma, sucinta, a informação e divulgação pública das principais conclusões desta reunião da Direcção Regional do PCP Açores.

A DORAA do PCP saúda os candidatos, activistas e militantes do PCP, do PEV, da ID, da Juventude CDU e todos os independentes que com a sua generosa dedicação, com a sua intervenção insubstituível contribuíram para valorizar o trabalho e afirmar o projecto, programas e candidaturas da CDU nos Açores.

A CDU Açores saúda todos aqueles que lhe confiaram o seu apoio e o seu voto reafirmando-lhe os seus compromisso eleitorais e a disponibilidade para nos lugares, freguesias, vilas e cidades da nossa Região continuar a lutar por modelos de desenvolvimento local participados e sustentados.

 

1. O IX Congresso Regional do PCP

A Direcção Regional do PCP Açores aprovou e calendarizou as diferentes fases de preparação do IX Congresso Regional que se realizará no 2.º trimestre de 2010, em data a anunciar oportunamente, na cidade de Ponta Delgada.

São objectivos do IX Congresso Regional do PCP o reforço e rejuvenescimento dos órgãos de direcção da Organização da Região Autónoma dos Açores e a aprovação de uma Resolução Política Regional, no quadro das orientações gerais do PCP aprovadas no XVIII Congresso, que adeqúe a intervenção política da ORAA às exigências que decorrem das novas competências políticas da Região e contribua de forma substantiva para aperfeiçoar a capacidade de intervenção política do PCP Açores nos diferentes níveis da sua participação e influência.

O sucesso do IX Congresso Regional depende directamente da execução das fases preparatórias, do número de militantes que participarem e dos contributos individuais e colectivos.

Para a consecução destes objectivos e para o sucesso do IX Congresso Regional a DORAA do PCP apela à mobilização e envolvimento de todos os seus militantes.

 

2. Um novo quadro político a mesma luta

Encerrado o ciclo eleitoral de 2009 e conhecidos os resultados e as alterações que provocaram uma nova arrumação das forças políticas, ainda que com resultados diferenciados conforme a natureza de cada um, importa não só analisar o novo quadro macro político daí decorrente, nomeadamente a perda de maioria absoluta pelo Partido Socialista, mas também delinear estratégias de intervenção política e social e reforçar a luta contra as políticas de direita que têm presidido às opções por modelos de desenvolvimento que desvalorizam o trabalho e os trabalhadores e favorecem a concentração da riqueza e a impunidade e desregularização da actividade financeira especulativa.

A DORAA do PCP considera que ao fim deste ciclo eleitoral, que na Região se constituiu em 4 actos eleitorais no espaço de 1 ano, embora a CDU tenha ficado aquém dos objectivos eleitorais para as eleições autárquicas, que tem vindo a afirmar-se, paulatina e consistentemente como uma força indispensável e de alternativa.

Num quadro eleitoral atípico pela sequência de vários actos eleitorais e fortemente bipolarizado os resultados da CDU têm demonstrado consolidação de eleitorado em todas as ilhas.

A Direcção Regional do PCP Açores considera que os resultados obtidos no concelho da Horta resultam, desde logo, pela forte bipolarização e avultados investimentos, quer do PS quer do PSD, que se verificaram por toda a Região, e da personalização dos projectos autárquicos que resultaram em desfechos que não eram, de todo, esperados. A perda dos dois vereadores da CDU na Câmara Municipal da Horta resulta, igualmente, de uma forte campanha nos média locais desenvolvida contra a CDU Faial durante o mandato anterior e que não foi eficazmente contrariada.

Os vereadores José Decq Mota e Maria do Céu Brito desenvolveram um trabalho notável e reconhecido nos pelouros que lhe estav atribuídos e que alteraram o paradigma da gestão Câmara Municipal da Horta. A sua não reeleição constitui um retrocesso político que não é de somenos importância e que pode por em causa o projecto de desenvolvimento daquele concelho.

O retorno à maioria absoluta e à vereação bipolar são aspectos que a DORAA do PCP considera como negativos e empobrecedores da vida democrática naquela autarquia.

A DORAA do PCP regista como positivo o resultado global alcançado para as assembleias de freguesia porque é demonstrativo da proximidade da acção política crescente que a CDU tem junto das populações e da consistência do voto na CDU e que comprova a fluidez e volatilidade do voto mediático.

A Direcção Regional do PCP Açores congratula-se e saúda os militantes e simpatizantes do PCP, do PEV e os independentes, bem assim como os cidadãos que confiaram o seu voto à CDU na ilha de Santa Maria e que permitiu à CDU afirmar-se como a terceira força política, naquela ilha, e a eleição de um deputado municipal.

A DORAA do PCP, no que se refere à situação decorrente das eleições legislativas, da formação do novo governo e da tomada de posse da nova Assembleia da República num quadro que abre um novo ciclo político, caracterizado pela perda maioria absoluta pelo PS e por uma nova correlação de forças no quadro parlamentar, considera que a questão decisiva é, não a composição do governo, mas sim a dos conteúdos das políticas e a opção entre uma mudança efectiva que assegure uma ruptura com a política dominante até agora seguida.

A discussão do Programa de Governo e a do Orçamento do Estado para 2010, que marcarão o início da legislatura, constituem dois esclarecedores momentos sobre as orientações políticas e as opções do PS quanto à continuação da política de direita das últimas três décadas.

Cumprindo os seus compromissos e dando corpo à necessidade de outra política que a situação do país exige, o PCP apresentou no inicio da nova legislatura as iniciativas que correspondam a uma vontade de mudança expressa pelos resultados eleitorais e pela luta social e política dos últimos 4 anos.

Com este objectivo, o PCP dará prioridade na Assembleia da República designadamente, ao alargamento dos critérios de acesso e o prolongamento do período de atribuição do subsídio de desemprego; à alteração dos aspectos negativos do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública; ao aumento dos salários nomeadamente do salário mínimo nacional; ao combate à precariedade; à valorização das pensões de reforma, à salvaguarda do direito à reforma aos 65 anos e possibilidade da sua antecipação sem penalizações para carreiras contributivas de 40 anos; à revogação do Estatuto da Carreira Docente, à alteração do modelo de avaliação dos professores e revogação da lei de financiamento do Ensino Superior.

As sucessivas declarações do Primeiro-Ministro indigitado e de outros dirigentes do PS, sobre a política a desenvolver pelo próximo governo, nomeadamente as afirmações produzidas por José Sócrates relativamente ao défice orçamental e às medidas para o reduzir, revelam uma outra “agenda. Agenda bem diferente daquela que foi sendo anunciada em período pré-eleitoral e eleitoral e que no essencial aponta para a continuação das mesmas políticas.

A invocação da necessidade da redução do défice público não pode servir para justificar o ataque aos salários e o desinvestimento público em áreas fundamentais como a educação, a saúde e a segurança social.

A grave situação económica do país com profundas consequências no plano social, que tenderá a prolongar-se pelos próximos anos tal como o confirmam as previsões mais recentes, nomeadamente a evolução negativa do PIB em 2009 e ainda em 2010 e cujos efeitos se irão reflectir na subida em flecha do desemprego, exige, por um lado, um crescimento económico vigoroso, com uma decisiva intervenção do Estado na efectiva regulação da actividade económica e na concretização de políticas que prossigam opções estratégicas nacionais e, por outro, a valorização do trabalho e dos trabalhadores como questão nuclear de uma política alternativa.

A questão política crucial e decisiva que se coloca ao País, perante a situação económica e social para a qual foi arrastado, é a ruptura com a política de declínio económico, de injustiça social e submissão nacional que a política de direita vem impondo.

A DORAA do PCP sublinha, ainda que, neste novo quadro, o desenvolvimento e alargamento da luta de massas emerge como elemento determinante para a concretização de uma política de justiça social que assegure uma vida melhor para os trabalhadores e para o povo português.

 

A Direcção da Organização da Região Autónoma dos Açores do Partido Comunista Português