Conferência de imprensa

 

A CDU Açores, assumindo a sua postura responsável de oposição construtiva, apresentou através da Representação Parlamentar do PCP Açores, um conjunto de propostas de alteração na especialidade ao Plano e Orçamento para 2010.

Ao fazê-lo, a CDU não pretende responder a todos os problemas da Região, nem suprir todas os erros e deficiências da governação do PS, mas tão somente apresentar contributos que visam esboçar novos rumos, anular injustiças e impulsionar decisivamente a superação de obstáculos ao nosso desenvolvimento.

Assim, dentro das áreas mais relevantes e urgentes do Plano e Orçamento, a CDU propõe o seguinte:

• O aumento do Complemento Regional de Pensão para 60€, representando um esforço de investimento de 6 milhões de Euros, por forma a minorar as dificuldades a que dezenas de milhar de reformados açorianos estão sujeitos devido às suas baixas pensões;
• O reforço de verbas para o Plano Regional de Combate à Precariedade, Subemprego e Trabalho Ilegal, em 170 mil Euros, de forma a tornar finalmente operacional este instrumento de combate às múltiplas situações de trabalho precário ou ilegal que se têm generalizado no nosso arquipélago;
• O reforço de meios para a Inspecção Regional de Trabalho, reforçando as suas verbas em 200 mil Euros, para fortalecer um dos principais meios de fiscalização e defesa dos direitos dos trabalhadores, que tem sido cronicamente subfinanciado;
• A atribuição de subsídio de almoço aos jovens estagiários dos programas Estagiar. O PCP Açores insiste na proposta que apresentou e que foi recentemente rejeitada pela maioria socialista no Parlamento Regional, tentando dar alguns direitos sociais mínimos a estes jovens.
• A aquisição de um barco especializado para o transporte de doentes entre as ilhas do Faial e do Pico, cujas deslocações e evacuações são actualmente efectuadas por embarcações mal adaptadas, sem condições e com grandes constrangimentos e atrasos;
• Um plano para melhorar a acessibilidade dos edifícios públicos pelos cidadãos portadores de deficiência, num investimento de 200 mil Euros destinados a suportar um conjunto de intervenções e adaptações para melhorar as condições e a dignidade do acesso dos cidadãos portadores de deficiência aos edifícios públicos;
• O Reforço de verbas para a Rede regional de Cuidados Continuados, no valor de 500 mil Euros, para melhorar o apoio aos idosos, doentes crónicos e cidadãos em situação de elevado grau de dependência;
• A efectiva implementação da Educação Sexual nas escolas da Região, através de uma dotação orçamental no valor de 100 mil Euros, cumprindo o que está já previsto na lei e criando finalmente este espaço fundamental de aprendizagem para melhorar a saúde sexual e reprodutiva das jovens gerações de açorianos;
• O reforço dos apoios às empresas artesanais, num valor de mais 100 mil Euros, para valorizar e divulgar os nossos produtos e saberes tradicionais, num sector que se tem expandido e que se revela uma mais valia importante para a Região;
• Aumento do apoio ao Micro Crédito, num valor de 120 mil Euros, apostando nesta forma de empreendedorismo que tem ganhado cada vez mais relevância para a criação de emprego e melhoria de situações sociais;
• A criação de verdadeiros passes sociais, entendidos enquanto apoio ao preço do bilhete, diminuindo os custos para os utilizadores, e não apenas a criação de bilhetes inter-modais, num esforço de investimento de 1 milhão de Euros;
• A obrigação de futuras privatizações de empresas regionais serem discutidas no Parlamento, considerando que pela relevância deste assunto o Governo deve discuti-lo na Assembleia Regional, que é a sede do poder Autonómico.

O Deputado Regional do PCP

 

Aníbal Pires