O Organismo de Professores Comunistas reuniu ontem, 8 de Fevereiro, para analisar, entre outros assuntos, a presente situação na educação nacional e regional. Das conclusões saídas deste encontro, sublinha-se a importância para os Açores de se dar início ao processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, como o exigem os professores a prestar serviço na RAA, e os sindicatos que os representam, nomeadamente o SPRA.
1. Ensino Básico e Secundário
No panorama do ensino básico e secundário, se dúvidas houvessem de que o Governo Regional prefere a instabilidade docente, as vagas abertas para ingresso nos quadros esclarecem-nas. Dos docentes a exercer na região, cerca de 15% têm um vínculo precário, número muito superior às normais oscilações de necessidades dos docentes por parte das escolas. A Secretaria Regional da Educação e Formação entendeu não corrigir esta situação, tendo perdido neste concurso de pessoal docente mais uma oportunidade de fixar os professores nas escolas, dando-lhes melhores condições de trabalho, com vista à estabilização do corpo docente na RAA. Assim se demonstra que a educação não é uma prioridade para o Governo Regional.
Por outro lado, é necessário e urgente dar desde já início à revisão do Estatuto da Carreira Docente Regional, para dele expurgar os aspectos mais negativos, nomeadamente os respeitantes à avaliação dos professores, a diminuição da componente não-lectiva e o consequente aumento da componente de trabalho individual, a equiparação à Carreira Técnica Superior da Função Pública, questões estas há muito defendidas pelos professores da RAA. Por exemplo, sobre a componente não lectiva, recorde-se o relatório da Inspecção Regional da Educação, que da análise que faz dos dados estatísticos e do contacto com as escolas, conclui que as actividades não-lectivas não contribuíram verdadeiramente para a melhoria das condições das escolas nem para o sucesso escolar. A teimosia do Governo Regional em corrigir esta situação só pode ser explicada pela sua vontade em não perder a face, ignorando entre outros aspectos que a profissão tem uma componente de trabalho individual muito mais necessária para a valorização da qualidade do ensino regional, do que a componente não-lectiva.
O Organismo de Professores Comunistas não pode deixar de criticar a falta de pagamentos aos professores que exercem em regime de itinerância, nomeadamente em duas ou mais escolas, através de uma ardilosa contagem de quilómetros feita por algumas unidades orgânicas da RAA, ao abrigo daquilo que a DREF estipula, prejudicando desta forma mais de uma centena de docentes de educação física, inglês, apoio educativo e educação especial. Sobre esta matéria, a Representação Parlamentar do PCP apresentou já um requerimento a questionar a SREF, de forma a ser reposta a legalidade.
Ainda neste âmbito, os professores comunistas consideram que o não pagamento de indemnizações aos professores contratados que exerceram funções na RAA no ano lectivo 2008/2009, e que não obtiveram colocação a 1 de Setembro de 2009, segundo o que foi possível apurar, pela falta de disponibilidade orçamental da Direcção Regional do Orçamento e Tesouro (DROT), é inadmissível, ainda mais quando assistimos a uma cada vez maior precarização da função docente.
Por último, e para precaver situações que prejudiquem novamente os professores a exercer na RAA e que queiram concorrer ao concurso do continente, a SREF não pode, por ignorância ou esquecimento, omitir o disposto no decreto-lei 278/X de 19 de Março, que estabelece e consagra a “garantia de intercomunicabilidade entre os docentes provenientes das regiões autónomas com o restante território nacional”, nomeadamente em relação aos docentes da Educação Especial, cujos grupos de recrutamento são, na RAA, diferentes dos do continente. Esta situação levou a que muitos docentes se vissem privados de uma justa colocação no concurso do continente, pelo facto de terem sido forçados a concorrer numa prioridade inferior.
2. Ensino Superior
De responsabilidade do Governo da República, a Universidade dos Açores tem sentido os efeitos do subfinanciamento crónico que afecta o Ensino Superior em todo o país. No entanto, a realidade arquipelágica e a tripolaridade da Universidade dos Açores tornam mais evidente a necessidade de aumentar as suas verbas. Como o PCP sempre afirmou, as propinas sempre foram uma forma do Estado se desresponsabilizar pelo financiamento do Ensino Superior. Assim, assistimos ao aumento progressivo da despesa paga pelas famílias, através das reduções na Acção Social Escolar e na introdução dos Empréstimos aos Estudantes, e que apenas a luta estudantil tem impedido o seu crescimento para valores ainda mais insuportáveis.
Em simultâneo, o Processo de Bolonha e a abertura da gestão à chamada sociedade civil, apenas contribuíram para um ensino e investigação cada vez de menor qualidade e para uma gestão cada vez menos democrática e transparente, e com interesses que acabam por não ser nem os do país nem os da Universidade. Também aqui é esclarecedor que, dentro do espectro partidário português, apenas o PCP tenha sempre defendido a necessidade de um ensino superior público gratuito e de qualidade.
O Organismo de Professores Comunistas
