A
gravidade e extensão do problema do desemprego na nossa Região são bem
conhecidas. Os casos são múltiplos, as notícias são diárias e os
números aí estão, inegáveis e cruéis, apesar dos disfarces estatísticos
que o Governo lhes procura aplicar: Mais de 6000 açorianos inscritos
nos centros de emprego. E infelizmente estes são apenas a parte visível
do problema, pois a extensão real do desemprego nos Açores vai muito
para lá disso, aproximando-se, provavelmente, muito mais dos 9000.
Não é nova porque já de há muito tempo estes eram números que se vinham agravando, sem que o Governo Regional os inscrevesse no centro das suas preocupações, apesar dos alertas do PCP. Não vale a pena vir agora acenar com o esgotado argumento da crise internacional, a tal que “chegaria mais tarde e ir-se-ia embora mais cedo”. Não!
O desemprego nos Açores tem razões que não são conjunturais. São de estrutura e advêm das políticas seguidas pelo Governo Regional e da República, com a conivência ou participação activa dos dois maiores partidos.
E por isso, esta situação não é surpreendente. É o resultado esperado e inevitável de uma política de continuada desvalorização dos sectores produtivos da nossa economia.
O desmantelamento dos sectores primário e secundário, no qual o Governo Regional, aliás, investe somas avultadas, como no resgate leiteiro e nos processos de concentração da propriedade agrícola, com a resultante redução do número de população ligada ao sector, associada ao crescimento desenfreado de um macrocéfalo sector de serviços ou à expansão insustentável da actividade da construção, só poderiam ter este resultado.
A política de garrote ao investimento público; de manutenção e incentivo de um modelo económico e de emprego assente em baixos salários, pouca especialização e escassa incorporação tecnológica; a ausência de garantias para impedir o encerramento e deslocalização de importantes unidades produtivas, frequentemente beneficiárias de vultuosos apoios públicos; a falta de fiscalização de actuações abusivas do patronato, designadamente em matéria de despedimentos colectivos e lay-off, são alguns dos aspectos que responsabilizam os nossos Governos e a sua política pela situação de crescimento do desemprego que a Região e o país vivem actualmente.
Também a atribuição de apoios e incentivos a empresas, sem qualquer garantia da sua responsabilidade social em termos de criação, qualidade e manutenção do emprego, fazem com que não só a Região não tenha conseguido atingir os seus objectivos de desenvolvimento, como esteja, hoje, a apoiar activamente empresários que exercem um deliberada gestão danosa nas suas empresas e sem qualquer escrúpulo cilindram os direitos dos trabalhadores e os seus postos de trabalho, certos como estão de que a mão generosa do Governo Regional os virá, prontamente, libertar de dívidas e encargos.
Mas nesta forma de tratar os direitos de quem trabalha, os empresários seguem o exemplo vindo de cima. Seguem-no quando, em Portugal, o campeão da precariedade é o Estado. Seguem esse exemplo quando o anterior Governo da República, do PS, com a conivência do PSD e CDS, foi directamente responsável pela eliminação de dezenas de milhares de postos de trabalho, seja na administração pública, seja indirectamente em empresas públicas ou em que o Estado tem um papel determinante. E ainda inscreve no seu programa eleitoral para a corrente legislatura a redução de mais 50.000 postos de trabalho.
Seguem o exemplo da insensibilidade social do Partido Socialista que, com a alteração das regras para atribuição do subsídio de desemprego, fez com que mais de metade dos desempregados não tenham acesso à prestação. Uma insensibilidade recalcitrante: ainda no passado mês de Janeiro, o PCP propôs na Assembleia da República, mais uma vez, a alteração das normas mais gravosas de acesso ao subsídio de desemprego. Pois, mais uma vez o PS reprovou a proposta, demonstrando que pretende continuar a poupar à custa dos desempregados.
A gravidade da situação, como disse, é bem conhecida, não é nova, nem inesperada.
Esta discussão não se tornou subitamente urgente. Já o era há muito tempo. E por isso o temos trazido recorrentemente à discussão aqui nesta Assembleia.
Ainda no mês passado abordámos o assunto e denunciámos neste Parlamento a chantagem patronal a que cada vez mais trabalhadores açorianos são sujeitos. Nesse mesmo mês questionámos o Governo sobre a falta de actuação da Inspecção Regional do Trabalho em relação aos despedimentos e lay-offs na nossa Região, sem que tenhamos ainda obtido resposta.
Mas não nos temos limitado a denunciar, ou a lamentar-nos sobre o desemprego. Temos apresentado propostas concretas que contribuem para inverter a situação. Apresentámos uma proposta para a criação de um Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário que o Governo Regional se recusa a tirar da gaveta. Propusemos o reforço de programas de empreendedorismo no campo do micro-crédito e dos saberes tradicionais. Propusemos o aumento de verbas para a Inspecção Regional do Trabalho, como forma de combater situações abusivas e ilegais. Não baixamos nem baixaremos os braços.
Não baixamos os braços, mas não temos ilusões. Um problema de estrutura exige uma nova abordagem estrutural à economia e ao desenvolvimento da Região.
O que precisamos é de um desenvolvimento assente nos nossos sectores produtivos, primário e transformador, virados para os produtos que nos são característicos e individualizadores, que possam, então sim, suportar um sector de serviços complementar, moderno e sustentável.
O que precisamos é de um mercado dinâmico que garanta a sustentabilidade das nossas empresas, alimentado por uma procura interna saudável, que só pode estar ancorada no aumento dos rendimentos das famílias e na segurança no emprego.
O que precisamos é de mecanismos de solidariedade que contribuam para a nossa coesão social, que reponham a dignidade e apoiem a carência, em vez de apenas multiplicarem exclusão e alimentarem a dependência sem perspectivas.
É este o novo paradigma que nos pode permitir superar a crise social em que estamos mergulhados. Sem isto, todas as soluções serão paliativos, todas as respostas serão parcelares e insuficientes.
É essa a mudança profunda que a situação reclama. Uma mudança que não pode esperar mais tempo.
Sala de Sessões, 9 de Fevereiro de 2010
O Deputado Regional do PCP
Aníbal Pires
