Realizou-se,
este fim-de-semana, em Ponta Delgada, uma reunião da Direcção Regional
do PCP Açores alargada aos membros do Conselho Regional residentes na
Ilha de S. Miguel e Santa Maria. Nesta reunião, foram analisados os traços mais salientes da
situação política regional, bem como perspectivar as principais linhas
de acção partidária imediata e ainda tomar decisões relativas à
realização do IX Congresso do PCP Açores, que se realiza a 17 e 18 de
Abril do ano corrente, no Auditório de Santa Clara.
A realização do IX Congresso Regional do PCP tem como objectivos fundamentais:
- Proceder a uma análise actualizada da situação social, económica e política da Região no contexto nacional e internacional;
- Fixar os principais objectivos e linhas de orientação para a intervenção política do PCP Açores;
- Definir e perspectivar as principais linhas e direcções de trabalho com vista ao reforço orgânico do Partido, tendo como finalidade a melhoria da eficácia da intervenção política e o aumento da influência política, social e eleitoral;
- Eleição do Conselho Regional que por sua vez elegerá a Direcção Regional, o Secretariado da Direcção e o Coordenador Regional.
A DORAA aprovou o Regulamento da Fase Preparatória da qual salientamos a discussão e apresentação de propostas de alteração, em Assembleias de militantes, do ante-projecto de Resolução Política a apresentar ao IX Congresso. Neste período que decorrerá de 5 de Março até 5 de Abril serão, igualmente, eleitos os delegados numa proporção de 1 delegado por cada 15 militantes.
No debate preparatório sobra a Proposta de Resolução Política e no processo de eleição de delegados serão envolvidos centenas de militantes e simpatizantes do PCP de todas as ilhas dos Açores, num processo impar em termos de participação e discussão colectiva e que é uma das marcas distintivas da democraticidade interna do PCP.
2. Situação política e Social
A DORAA do PCP saúda a luta das trabalhadoras da COFACO e manifesta a sua solidariedade activa para que seja encontrada uma solução que contrarie a decisão da administração da empresa.
A DORAA do PCP saúda a luta dos trabalhadores da Administração Pública e apela à adesão à greve nacional marcada para amanhã.
Relativamente à evolução da situação política regional, a DORAA salienta, uma vez mais, o agravamento da situação social e económica na Região.
Agravamento que resulta do contexto da crise internacional mas que tem as suas raízes mais profundas num modelo de desenvolvimento errado, social e economicamente injusto e reprodutor de desigualdades.
A grave e dramática situação de milhares de açorianas e açorianos que vivem o pesadelo do desemprego, da precariedade, de baixos salários e outras prestações pecuniárias em atraso, das ameaças de despedimento e do lay-off vêm, infelizmente, dar razão às posições do PCP Açores quanto à insuficiência e ineficácia das medidas anti-crise postas em prática quer na Região, quer na República e à necessidade de adoptar um paradigma de desenvolvimento devidamente adequado à realidade regional.
A DORAA do PCP considera como positivas, ainda que tardias e insuficientes, as intervenções realizadas pelo Governo Regional na SINAGA e na Verdegolf e lamenta que a situação que se verifica na unidade fabril da COFACO, no Faial, de encerramento e da consequente deslocalização das trabalhadoras para a fábrica do Pico, não seja alvo de medidas que contrariem a decisão da COFACO.
A intervenção pública e consequente afastamento das administrações privadas das empresas SINAGA e Verdegolf e a sua substituição por administrações públicas comprovam que as teses de matriz neoliberal advogadas por alguns teólogos do mercado, nomeadamente do Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, estão esgotadas e falidas pois, a simples substituição das administrações constituem-se de “per si” como parte fundamental da viabilidade económica das duas empresas.
Quanto ao encerramento da fábrica da COFACO, na ilha do Faial, a DORAA do PCP considera, por um lado que a legitimidade que decorre desta decisão e na qual o Governo Regional se tem escudado, demonstra bem a iniquidade do Código Laboral que está em vigor e o quanto a aplicação linear de normativos e modelos à realidade insular e arquipelágica açoriana é profundamente errada, por outro lado e tendo em consideração os avultados financiamentos públicos que foram afectos à COFACO, nomeadamente à sua instalação no Faial, e os erros de gestão patrimonial e de desinvestimento traduzidos no falta de manutenção e de modernização daquela unidade fabril conferem toda a legitimidade ao Governo Regional para intervir evitando o despedimento de dezenas de trabalhadoras e o aumento da fragilidade da economia faialense.
A DORAA do PCP reitera a sua oposição ao texto do Novo Acordo Laboral da Base das Lajes e considera que este deve ser objecto de apreciação conjunta pela Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e pela Comissão de Trabalho, da Assembleia da República, em virtude da matéria que se pretende vir a aprovar ser de natureza laboral e pelo mesmo motivo deve o novo texto ser sujeito, obrigatoriamente, a uma consulta pública, aliás já proposta pelo grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República e na Assembleia Legislativa Regional.
A DORAA do PCP
