A Assembleia Regional aprovou por unanimidade, no passado dia 17 de Março, um voto de saudação ao centenário do Dia Internacional da Mulher apresentado pelo PCP Açores. Na apresentação do voto de saudação, o deputado do PCP Açores, Aníbal Pires, afirmou que assinalar este Dia é relembrar que a Mulher é ainda vítima de discriminação, pobreza, violência e desemprego.

 

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Voto de saudação

Dia Internacional da Mulher

 

Cumpriu-se, no passado dia 8 de Março, o 100º aniversário do Dia Internacional da Mulher.

Celebramos, por isso, o longo caminho percorrido para a generalização do reconhecimento da igual dignidade das mulheres e dos seus direitos, bem como da valorização das suas capacidades e indispensável contributo para o progresso de qualquer sociedade.

Celebramos os históricos avanços obtidos ao longo do século XX, desde a heróica luta das mulheres pelo direito ao voto e à participação cívica e política e pela igualdade perante a lei e a assumpção plena da sua cidadania.

Celebramos a conquista do acesso à escolaridade e formação e à livre escolha da profissão, condição necessária da melhoria da sua situação social.

Celebramos a conquista da liberdade pessoal, à saúde sexual e reprodutiva e a uma maternidade livre e consciente, como partes integrantes que são da dignidade da condição humana.

Celebramos a importância das conquistas do 25 de Abril para a emancipação das mulheres portuguesas, conquistas que lhes abriram as portas à participação activa e consciente na construção de um Portugal moderno, livre e democrático.

Mas, ao celebrarmos a história do percurso das mulheres que, com a sua luta e determinação, alteraram em definitivo padrões civilizacionais arcaicos e abriram as portas a um futuro de igualdade, fazemo-lo com os olhos lançados ao longo caminho que ainda falta percorrer para que a igualdade da lei se materialize em igualdade na vida.

Assinalar este dia é ter presente as muitas mulheres que continuam a ser vítimas de diversas formas de violência, também nos Açores. Uma realidade que nos envergonha enquanto sociedade que se pretende evoluída e civilizada.

Assinalar este dia é relembrar a pobreza de que as mulheres são ainda as principais vítimas a nível mundial e o muito que nos falta ainda fazer para a erradicar.

Assinalar este dia, é ter presente a forma como a avalanche imparável do desemprego atinge as mulheres em primeiro lugar e com maior permanência e gravidade.

É ter presente o desnível salarial existente no nosso país e na nossa Região entre mulheres e homens, que é um reflexo real e incontornável da desigualdade que ainda enfrentam.

É não esquecer as dificuldades agravadas sentidas pelas mulheres no emprego, com condições de trabalho penosas e horários desregulados que impedem qualquer conciliação com a vida pessoal e familiar.

Ao assinalarmos este Dia Internacional da Mulher, importa relembrarmos as muitas mulheres açorianas que sofrem, que diariamente enfrentam discriminações e dificuldades. Lembramos por isso, como símbolo dessa árdua condição, as trabalhadoras da fábrica COFACO que, perante a inércia dos poderes públicos, são desde há poucos dias, forçadas a uma diária e penosa travessia marítima para poderem auferir um salário de magra sobrevivência. Este é o seu dia.

Tendo em conta o exposto e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, a Representação Parlamentar do PCP, eleita pela CDU, propõe o seguinte Voto de Saudação:

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, assinalando o Centenário do Dia Internacional da Mulher, saúda todas as mulheres açorianas e reafirma o seu empenhado compromisso no combate a todas as formas de discriminação de género e na construção de uma igualdade real, como incontornável valor democrático e componente indispensável de uma sociedade mais justa e humana.

 

O Deputado Regional do PCP

Aníbal Pires