Uma nota da Direcção da Organização Regional dos Açores divulgada hoje responsabiliza o Governo regional por ter deixado arrastar a situação na Transmaçor, permitindo que esta empresa tenha ficado sem condições para exercer as obrigações de serviço público no transporte marítimo de passageiros no grupo Central.
A empresa Transmaçor viu hoje a sua frota disponível reduzida a uma única embarcação por motivos relacionados com o seu licenciamento. Fica assim, incapaz de cumprir as obrigações de serviço público a que estava obrigada, com grave prejuízo para as ilhas do Grupo Central e para os seus habitantes.
O PCP Açores tem alertado para esta situação, que não é inesperada, já desde Junho de 2009. O Deputado do PCP Açores confrontou, na altura, o Secretário Regional da Economia que afirmou, no Parlamento Regional, que o Governo estava a acompanhar esta situação. Verifica-se, pelo contrário, que o Governo, de forma inadvertida ou intencional, permitiu que a Transmaçor deixasse expirar as licenças de navegabilidade sem realizar as reparações necessárias nos navios.
O Governo Regional tinha os meios e as capacidades para acompanhar o problema e tomar as medidas necessárias para o resolver. No entanto, não o fez, assumindo, desta forma inteira responsabilidade política pela situação caótica dos transportes marítimos entre as ilhas do Grupo Central.
Este resultado é fruto, antes de mais, da opção errada pela privatização do serviço público de transportes marítimos entre as ilhas do Grupo Central, iniciada pelos governos do PSD e continuada pelos do PS. Mas resulta também da incúria e desresponsabilização do actual governo em relação a esta matéria.
O PCP Açores entende que o serviço de transportes marítimos de passageiros é central para o desenvolvimento harmonioso dos Açores e com especial incidência no Grupo Central e que deve, por isso, estar sob controlo e gestão exclusivamente pública. O PCP Açores exige que o Governo tome as medidas imediatas para garantir a normalidade na corrente época, bem como dê início ao processo de reformulação do modelo de operação do serviço público de transportes marítimos entre as ilhas do Grupo Central.
A DORAA do PCP
1 de Julho de 2010
