Na audiência hoje realizada com o Presidente do Governo Regional, a delegação do PCP Açores, composta pelo Deputado Aníbal Pires e pelo Coordenador Regional da JCP Açores, Fernando Decq Mota, expôs as suas principais prioridades para o Orçamento da Região Autónoma dos açores para o ano de 2011.
Assim, para o PCP Açores, a principal orientação do futuro orçamento tem forçosamente de passar pelo reforço do investimento público, como forma de minimizar a tendência recessiva ditada pelas medidas de austeridade impostas pelo Governo da República. Da mesma forma, as reduções nas prestações sociais que recentemente entraram em vigor, vão lançar ainda mais açorianos na pobreza e exclusão social e agravar as condições de vida das camadas mais fragilizadas.
É necessário e urgente contrariar essa política e tentar minimizar os seus efeitos negativos para o povo açoriano. A única forma de tentar inverter a actual estagnação e retrocesso da economia regional passa forçosamente por medidas e investimentos destinados a estimular o mercado interno, a criação de emprego e a actividade das empresas. É assim essencial, para além de garantir a ampliação do volume de investimento público, também reforçar directamente o poder de compra dos açorianos.
Nesse sentido o PCP Açores irá apresentar, um conjunto de propostas destinadas a melhorar de forma directa e imediata a vida dos açorianos. Entre elas, destaca-se a proposta do aumento do complemento regional de reforma para um valor não inferior a 60 Euros. É uma medida que está ao alcance das possibilidades orçamentais da Região e que dá resposta aos anseios dos reformados e idosos açorianos que vêm as suas condições de vida cada mais degradadas.
Regista-se como negativo o facto de diversas propostas do PCP Açores aprovadas em anteriores orçamentos tenham ficado sem execução concreta. Nomeadamente, o reforço de verbas para a Inspecção Regional do Trabalho, a atribuição de subsídio de almoço aos jovens dos programas Estagiar, o Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário, a melhoria das acessibilidades dos edifícios públicos aos cidadãos portadores de deficiência ou a criação do Centro de Adictologia da Horta, por exemplo, não foram devidamente implementados. O PCP Açores exige do Governo Regional o cumprimento das propostas já aprovadas e acompanhará criticamente a execução do próximo orçamento.
O PCP Açores analisará atentamente a proposta de Orçamento e para qual dará com sentido responsabilidade os seus contributos e participação, não deixando de assumir a postura crítica necessária para a concretização das políticas que os Açores carecem. Assumindo, como sempre, a postura de uma oposição consequente e com consequência.
Ponta Delgada, 8 de Setembro de 2010
