Hoje no “Mercado da Graça”, em Ponta Delgada, teve lugar uma acção de esclarecimento e luta integrada na Jornada Nacional do PCP contra o roubo do 13.º.
O Coordenador Regional do PCP, Aníbal Pires, reafirmou que o imposto extraordinário é um roubo aos cidadãos e que os sacrifícios e as políticas de austeridade continuam a penalizar e a fustigar os mesmos de sempre. É sobre os rendimentos do trabalho que este imposto extraordinário incide, deixando os rendimentos do capital, uma vez mais à margem dos tais sacrifícios que devem ser para todos.

A receita, cobrada na Região, que advém deste imposto extraordinário deve ser receita da Região e Aníbal Pires desafiou o PS Açores e o seu Governo a ressarcir as açorianas e açorianos do valor que lhes for cobrado. Para o PCP Açores esta é a única “agenda compensatória” justa e equilibrada. Embora a AR já tenha decidido que a receita deve reverter para o Orçamento do Estado, com o apoio explícito dos deputados do PSD eleitos pelos Açores, não podemos baixar os braços e aceitar mais este roubo perpetrado, não só aos cidadãos como à Região.
Depois da imposição da diminuição das transferências para a Região e da diminuição do diferencial fiscal o governo do PSD/CDS continua a fazer tábua rasa da Lei da Finanças Regionais e do quadro legal que regula o relacionamento institucional com as Regiões Autónomas apropriando-se de receitas fiscais que são, por direito próprio, do Povo Açoriano.
Por explicar fica mais uma vez a contradição entre a posição de Berta Cabral e o sentido de voto dos deputados do PSD eleitos pelos Açores.

Ponta Delgada, 23 de Julho de 2011