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21 janeiro 2012

Acordo laboral é dupla penalização para os trabalhadores açorianos

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DORAA de 21 de Janeiro de 2012Aníbal PIres, Coordenador Regional do PCP, apresentou hoje, na cidade da Horta, as principais conclusões da reunião da Direção Regional do PCP Açores, que contou com a participação de Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central do PCP, e dos membros do Conselho Regional residentes na ilha do Faial, e na qual a DORAA analisou os traços mais salientes da situação política regional e nacional, perspetivou as bases da intervenção política do PCP Açores para o ano de 2012, designadamente as eleições regionais próximas, bem como definiu as tarefas imediatas da organização no plano partidário e institucional.

Ouça aqui a conferência de imprensa

Situação Política Nacional e Regional

As terríveis consequências sociais das políticas de direita estão claramente à vista e têm sido significativamente agravadas nos últimos tempos. O que assistimos é a um aumento gravíssimo das desigualdades e injustiças sociais e a um empobrecimento generalizado que atinge a maior parte dos portugueses e, em especial, os que dependem do seu trabalho. Os contornos dramáticos do desemprego, da pobreza e da exclusão social, que atingem cada vez mais portugueses dão a medida da desumanidade das políticas que, a coberto das imposições do FMI, visa introduzir profundas alterações na distribuição do rendimento nacional.
Simultaneamente prossegue a política de favorecimento à banca e aos grandes grupos económicos, à medida que a situação financeira do país se vai agravando, por via do aprofundamento da recessão. As dificuldades do país em financiar-se vão crescentemente tornando inevitável a solução que há muito o PCP defende: a renegociação da dívida, só que quando vier a ser feita, sê-lo-á em condições muito mais complexas e desfavoráveis para o Portugal.

A situação laboral, social e económica será agora substancialmente agravado por via do acordo laboral, subscrito pela UGT, que é o pior de que há memória na história do sindicalismo no nosso país. O que consta neste acordo laboral é a desvalorização do trabalho e o aumento da exploração dos trabalhadores, através de medidas como a redução das férias, das pontes e feriados, os cortes nas horas extraordinárias e outros abonos, o ataque à contratação coletiva, os bancos de horas – que podem significar até 12 horas de trabalho diário – geridos à discrição dos empregadores, a facilitação dos despedimentos – que deixam de precisar de justa causa –, entre outras medidas gravosas. Contas feitas, trata-se de trabalhar muito mais por muito menos, colocando os trabalhadores numa situação de clara servidão. Foram estas medidas que a UGT, numa vergonhosa postura de capitulação e de traição aos interesses dos trabalhadores, assinou, objetivamente prestando um valioso serviço ao capital e ao Governo PSD/CDS.
A única resposta possível e indispensável é a luta e o protesto dos cidadãos, nomeadamente pela participação e solidariedade com a jornada de luta da CGTP, agendada para o próximo dia 11 de Fevereiro.
Este conjunto de políticas destrutivas para os trabalhadores e para o país encontram no PSD, no CDS/PP, mas também no PS, os seus autores e executantes. A par da velha e bem conhecida demagogia da direita, é importante denunciar a hipocrisia do PS que subscreveu um pedido de verificação da constitucionalidade do Orçamento de Estado onde contesta, não o corte dos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos, mas o facto de esse corte não abranger todos os trabalhadores. É também surpreendente ver o BE a subscrever esse pedido, atitude que demonstra a incoerência e a desorientação da sua direção política.

Se estas políticas são graves para os trabalhadores do continente, são-no duplamente para os açorianos, desde logo, pela fragilidade e dimensão da economia regional. Nos Açores os efeitos da política de austeridade e recessão são muito mais demolidores, em virtude de constrangimentos e dificuldades que são permanentes e que estão relacionados com a nossa condição insular e arquipelágica.
Estas políticas têm um reflexo direto e agravado nos Açores. A prová-lo estão os sucessivos e contínuos encerramentos de empresas e processos de despedimento que levaram a que o número de desempregados nos Açores aumentasse exponencialmente, passando de 11.709 para 14.171 desempregados, entre Junho e Setembro de 2011, de acordo com o INE. Este número, só por si, revela o total falhanço das políticas do PS Açores e a total incapacidade do seu Governo em utilizar os recursos e competências da Autonomia para proteger os trabalhadores e o Povo Açoriano. Apesar das décadas de promessas e dos muitos milhões de Euros investidos, a verdade é que os açorianos estão hoje mais pobres e a economia regional está ainda mais frágil.
PS, PSD e CDS-PP Açores procuram desresponsabilizar-se de toda esta situação, como se não tivessem sido estes mesmos partidos que assinaram o Pacto com o FMI e como se não tivessem governado Portugal e os Açores nas últimas décadas.
O Governo Regional não consegue controlar a espiral da dívida da saúde, defendendo de todas as formas o modelo comprovadamente falhado da gestão empresarial e de dupla tutela – Saudaçor e Secretaria Regional da Saúde; a dívida da saúde tem as suas raízes no crónico subfinanciamento do Sistema Regional da Saúde. A par disto, a introdução de taxas moderadoras começa a afastar muitos utentes dos cuidados médicos de que necessitam, sem que com isso tenha havido qualquer ganho de qualidade ou, sequer, um maior equilíbrio nas contas da saúde.

Também o setor produtivo está a atravessar graves problemas designadamente a agropecuária. O constante aumento dos fatores de produção e o anunciado fim das quotas leiteiras constituem, não só preocupações, mas também indisfarçáveis dificuldades, com a continuada quebra de rendimento dos agricultores, à mercê da ganância das grandes superfícies, que não hesitam mesmo a recorrer ao dumping, vendendo abaixo do preço de custo – como sucedeu recentemente – com o objetivo de desvalorizar a produção nacional, o que para o PCP Açores é inadmissível.
De especial gravidade são os continuados ataques à Autonomia levados a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP, dos quais o mais recente é a intenção de saquear ao orçamento da Região os subsídios de Natal e de férias que já roubou aos trabalhadores açorianos. Perante as promessas dúbias do Presidente do Governo Regional sobre esta matéria, o PCP irá exigir esta semana no Parlamento Regional uma clarificação por parte de todas as forças políticas, até porque não é aceitável que o Governo Regional pretenda negociar na sombra com o Governo da República, à margem dos representantes do Povo Açoriano. O PCP Açores defende que estas verbas não só devem permanecer nos Açores, como devem ser devolvidas o mais diretamente possível às famílias açorianas e exige que os contactos e negociações entre os Governos Regional e central sejam públicos e conhecidos de todos.
O PCP Açores continuará a bater-se pela utilização plena dos mecanismos da Autonomia para proteger o Povo Açoriano dos desmandos da política de direita, pelo centralismo de Lisboa e pela construção de um modelo de desenvolvimento equilibrado e justo, que possa garantir um futuro melhor para os açorianos.
É por isso essencial que as açorianas e os açorianos se indignem e que transformem a sua revolta em luta e protesto, que são a única via para travar este rumo ruinoso para os Açores e para o país.

Horta, 22 de Janeiro de 2012
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