Aníbal Pires, deputado do PCP Açores, apresentou hoje na Assembleia Regional um Projeto de Resolução, que será discutido na próxima semana, contra a intenção do Governo da República, que pretende que as verbas poupadas com os cortes dos subsídios de férias e de Natal sejam entregues aos cofres do Estado.
Trata-se de mais um completo atropelo dos direitos da Região a dispor livremente dos seus próprios meios financeiros, violando grosseiramente a Constituição e o Estatuto Político-Administrativo.
Leia aqui o projeto de resolução em pdf
A coberto do roubo dos subsídios aos trabalhadores, o que o Governo PSD/CDS pretende é, objetivamente retirar receitas ao Orçamento Regional para cumprir as suas próprias metas orçamentais.
É inadmissível que as receitas que pertencem à Região Autónoma dos Açores continuem a ser usadas e a Lei das Finanças Regionais a ser distorcida conforme a conveniência dos Governos da República.
Para o PCP esta medida sujeita os açorianos a uma dupla penalização, uma vez que estes, por um lado, serão privados dos seus subsídios e por outro, não verão essas receitas investidas em favor do desenvolvimento da sua Região.
O PCP Açores defende que não só estas verbas devem permanecer nos Açores, como devem ser devolvidas, da forma mais direta possível aos açorianos, compensando o roubo levado a cabo por Passos Coelho, em nome da troika. É tempo dos mecanismos da Autonomia serem efetivamente usados para proteger e compensar os açorianos.
O PCP Açores apela às restantes forças políticas para que, responsavelmente, saibam defender a Autonomia e o interesse dos açorianos, aprovando a proposta do PCP.
É inadmissível que as receitas que pertencem à Região Autónoma dos Açores continuem a ser usadas e a Lei das Finanças Regionais a ser distorcida conforme a conveniência dos Governos da República.
Para o PCP esta medida sujeita os açorianos a uma dupla penalização, uma vez que estes, por um lado, serão privados dos seus subsídios e por outro, não verão essas receitas investidas em favor do desenvolvimento da sua Região.
O PCP Açores defende que não só estas verbas devem permanecer nos Açores, como devem ser devolvidas, da forma mais direta possível aos açorianos, compensando o roubo levado a cabo por Passos Coelho, em nome da troika. É tempo dos mecanismos da Autonomia serem efetivamente usados para proteger e compensar os açorianos.
O PCP Açores apela às restantes forças políticas para que, responsavelmente, saibam defender a Autonomia e o interesse dos açorianos, aprovando a proposta do PCP.
