Aníbal Pires, Martinho Batista e Luísa Corvelo, apresentaram hoje em Ponta Delgada, as principais conclusões da reunião da Direção do PCP Açores, entre as quais se destaca a necessidade de inverter o rumo seguido até aqui e utilizar os mecanismos da Autonomia para proteger os trabalhadores açorianos.
A Direção do PCP Açores denunciou também a inércia do Governo Regional na resposta à ofensiva centralista levada a cabo pelo Governo PSD/CDS.
Conclusões da Reunião da DORAA do PCP – 7 de Junho de 2012
Conferência de Imprensa – 8 de Junho de 2012
Senhoras e senhores jornalistas,
Este encontro com a comunicação social serve para dar a conhecer as principais conclusões da reunião da Direção Regional do PCP Açores, que teve lugar ontem, nesta cidade de Ponta Delgada, e na qual participaram os membros do Conselho Regional residentes nas ilhas de São Miguel e Santa Maria.
A DORAA analisou os traços mais salientes da situação nacional e os seus reflexos na situação regional, bem como traçou as principais tarefas imediatas do PCP no âmbito partidário e institucional.
Situação política
A evolução da situação social e económica do país comprova a urgência de travar o pacto de agressão ao país imposto pela troika e fielmente implementado e aplaudido por PSD, PS e CDS. O aumento do desemprego, a sucessão de falências e encerramentos de empresas, o dramático agravamento das dificuldades sociais dos portugueses, demonstram que a avaliação do Governo em relação aos resultados da sua política nada têm a ver com a realidade. Pelo contrário, como de há muito alertamos, a política de austeridade, empobrecimento e baixos salários empurrou o país para um beco sem saída. Os dados da execução orçamental e o balanço da conjuntura relativa aos primeiros quatro meses deste ano demonstram que caminhamos a passos largos e rápidos para uma efetiva insolvência, e que a renegociação da dívida e o apuramento do seu verdadeiro valor, como o PCP sempre reclamou, é absolutamente inevitável.
A par da destruição da economia nacional, PSD e CDS-PP prosseguem na sua ofensiva centralista contra a Autonomia açoriana, parte da sua opção política pelo enfraquecimento do estado democrático. Esta ofensiva passa, no imediato, pela desresponsabilização e abandono do Estado em relação às suas responsabilidades para com a Região Autónoma dos Açores.
Assim, é o caso do desmantelamento dos serviços públicos essenciais, como no caso dos tribunais, mas também das repartições de finanças, em que o recente encerramento do balcão da Calheta de São Jorge é apenas um primeiro passo num processo que pretende deixar seis das nove ilhas dos Açores (Flores, Corvo, Pico, São Jorge, Graciosa e Santa Maria) sem acesso a este serviço. Importa aqui também desmascarar o oportunismo político do Governo Regional que, conhecedor deste assunto há bastante tempo, esperou pelo primeiro encerramento para vir, hipócrita e tardiamente protestar.
Assim é o caso no subfinanciamento da Universidade dos Açores, sem qualquer consideração pela sua dispersão geográfica e pelo seu papel para a Região, levando ao estrangulamento financeiro e paralisação das suas atividades, bem como no atraso do pagamento das bolsas de investigação científica, deixando em graves dificuldades muitos investigadores.
Assim é o caso da paralisação de projetos de investimento do poder central, como no caso do Centro Educativo dos Açores, ligado à Direção Geral de Reinserção Social e no âmbito das competências do Governo da República.
Assim, foi também no lamentável e demorado processo de ligação do cabo de fibra ótica às ilhas das Flores e do Corvo, em que o Governo PSD/CDS empurrou as suas próprias responsabilidades para a Região.
O caso paradigmático desta ofensiva do centralismo da direita é a tentativa de destruição da RTP Açores. O Governo de Passos Coelho e Paulo Portas, surdo a todas as queixas e argumentos, cego à realidade da importância regional (o que, aliás, também comprova a escassa importância e abdicação dos líderes regionais destes dois partidos), cilindrou de forma brutal a televisão açoriana, sem qualquer consideração pelo seu papel no quadro da Autonomia dos Açores.
Também em relação a este assunto, a inércia e oportunismo do Governo Regional não podem passar em claro, uma vez que, procurando capitalizar politicamente o justo descontentamento dos açorianos, esperou até à efetivação da “janela” de quatro horas para avançar com uma providência cautelar. Uma medida que, o PCP Açores apoia, mas aquilo que seria de esperar é que o Governo Regional tivesse tido uma atuação mais consentânea com a gravidade da situação, isto no que diz respeito à RTP Açores bem assim como em relação à clara tentativa de asfixiar financeiramente a Região por via da tentativa de passar responsabilidades que constitucionalmente cabem ao Estado para o orçamento regional.
O exemplo paradigmático são as promessas eleitorais do PS e do PSD no que diz respeito ao tarifário dos transportes aéreos. Quer uma, quer outra terão como resultado final a sobrecarga do orçamento regional e, ainda assim sobram algumas dúvidas da sua exequibilidade pois, como sabemos, o transporte aéreo está sujeito a rigorosos regulamentos da União Europeia.
Para o PCP Açores a baixa do tarifário aéreo e a manutenção do serviço público passa pela negociação, ao abrigo do estatuto da ultraperiferia, de condições de exceção e financiamento para o transporte aéreo, de passageiros.
O governo de Passos Coelho e Paulo Portas têm nos Açores fortes aliados, o governo regional por inércia e, o PSD Açores que pela voz da Dra. Berta Cabral vai desculpabilizando o governo da República prometendo o paraíso para lá de Outubro, sempre por conta do orçamento da Região, aliás temos dúvidas que todas as promessas eleitorais da Dra. Berta Cabral tenham cabimento orçamental.
O PCP Açores lamenta e condena a atitude da Dra. Berta Cabral que, apesar de estar a tempo inteiro numa precoce campanha eleitoral não tenha ainda abdicado da Presidência da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
No plano económico e social os sinais são de agravamento continuado.
O aumento do número de pedidos e do número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção que em Março último se cifrava nos 19.195 açorianos, mais 1.626 do que em Dezembro de 2011, registe-se ainda que os beneficiários açorianos recebem em média uma prestação de 76,40€, inferior à média nacional, demonstrando assim o rápido e imparável empobrecimento dos açorianos.
Em relação ao desemprego nos Açores, importa salientar que, embora a taxa oficial não tenha aumentado, a verdade do desemprego esconde-se sob os múltiplos programas ocupacionais ou de formação, que o Governo procura ampliar ou estender o prazo (como no caso dos Programas Estagiar) apenas para tentar camuflar o falhanço das suas políticas.
O Governo Regional prossegue também com a degradação dos serviços de saúde, agora com o anunciado (e adiado apenas temporariamente) encerramento do Serviço de Atendimento Urgente de Ponta Delgada, encaminhando os utentes para a sobrecarregada urgência do Hospital do Divino Espírito Santo e desarticulando equipas médicas com longa experiência no serviço à população.
A esta situação os açorianos têm respondido com um aumento significativo das suas lutas e protestos, reclamando uma política diferente e demonstrando, como no caso da EDA e da Portos dos Açores, que é possível conseguir vitórias com a luta organizada dos trabalhadores. Lutas que o PCP calorosamente saúda e aponta como exemplo para os restantes trabalhadores açorianos.
Também os assistentes técnicos e assistentes operacionais do Serviço Regional de Saúde se mobilizam para defender os seus direitos, já que o Governo Regional pretende aplicar já à Região regras que ainda nem o Governo PSD/CDS teve coragem de aplicar na República, desvalorizando o papel destes trabalhadores do Serviço regional de Saúde, atacando os seus rendimentos e a sua dignidade.
Ao contrário do Governo Regional, que se mostra sempre o mandatário fiel e zeloso de todas as regras nacionais que prejudicam os trabalhadores, o PCP defende a utilização de todos os mecanismos da Autonomia para proteger os trabalhadores açorianos da ofensiva de que estão a ser vítimas. Foi nesse sentido que propusemos a devolução integral dos subsídios de férias e de natal roubados aos trabalhadores da administração pública e aos reformados e pensionistas. Uma proposta justa e urgente e que o PCP apresentará novamente no início da próxima legislatura.
Da mesma forma, o PCP apresentou na Assembleia da República, na sequência da visita dos Deputados Bernardino Soares, António Filipe e Agostinho Lopes, um projeto de Resolução para proteger os trabalhadores da Base das Lajes e os seus postos de trabalho.
O PCP propôs também o aumento do salário mínimo regional, como forma de combater o empobrecimento, uma proposta que foi rejeitada pelos partidos da troika, PS, PSD e CDS, mas da qual o PCP não desiste e que irá também apresentar novamente.
Cumprindo o seu compromisso com os açorianos, o PCP propôs também, na Assembleia Legislativa Regional, várias iniciativas, entre as quais um projeto de Decreto Legislativo Regional para tornar gratuitos os manuais escolares, assim aliviando o orçamento das famílias de mais essa despesa; e outro para dar aos estagiários dos programas Estagiar alguns direitos básicos, como a dispensa de maternidade, paternidade e faltas por doença.
Estas e outras propostas já apresentadas são parte da mudança política que os Açores reclamam e consubstanciam o cumprimento do PCP do compromisso eleitoral apresentado em 2008, no início da presente legislatura.
Quatro anos depois, é tempo de prestar contas aos eleitores. Assim, o PCP dará início na próxima segunda-feira, dia 11 de Junho, pelas 14 horas, na cidade da Horta, a uma nova campanha de contacto com os açorianos que, entre outras iniciativas, contará com a distribuição de um documento específico, dando conta da atividade parlamentar e partidária do PCP Açores. Trata-se do cumprimento de um dever inerente ao sistema democrático e naturalmente decorrente da forma como o PCP Açores encara a sua atividade política.
Obrigado pela vossa atenção!
Ponta Delgada, 8 de Junho de 2012
DORAA do PCP
