No colóquio sobre o serviço público regional de rádio e televisão, que decorreu no passado dia 1 de junho, Martinho Baptista, membro do Comité Central e da Direção Regional do PCP, afirmou que a redução da programação da RTP Açores a uma janela de 4 horas não permitirá a este canal cumprir o seu papel junto da sociedade açoriana, sendo já a antevisão da futura extinção dos serviços regionais públicos de rádio e televisão por parte do Governo da República do PSD/CDS-PP.
Intervenção de Martinho Baptista
Antes de mais, agradecer, em nome do PCP/Açores o convite para participar neste colóquio e também cumprimentar todos os participantes.
No sentido de uma abordagem inicial, necessariamente sucinta, sobre o serviço público regional de Radio e TV, cinco observações, em sintese.
Primeira observação: O serviço público prestado pela RTP/Açores confronta-se hoje pela imposição de uma drástica e inadmissível redução da sua programação a um período diário inadequado à realidade regional, configurando uma posterior extinção.
Trata-se de uma estratégia há muito definida, de forma puramente mercantilista e com objetivos obscuros, que visa o desmembramento da empresa e a futura alienação e privatização da RTP1.
Segunda observação: Nos Açores, iniciou-se este processo ainda em 2008, com cortes na programação e na produção própria, concluindo com a fusão da RDP e da RTP. Estava lançado o processo de argumentação para criar a ideia que hoje a TV regional já não faz sentido.
Uma trama urdida desde aí, mas que tem sido derrotada pela resistência, a opinião pública e a luta da sociedade açoriana.
Terceira observação: Trata-se, antes de mais, de colocar em causa um direito consagrado na Constituição da República no seu artº 38, ponto 5 “O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e televisão”.
Daí se conclua que o financiamento do serviço público de rádio e televisão é da responsabilidade do estado, como decorre do quadro jurídico e constitucional. É mais um episódio, centralista, de um aparente abandono do projeto autonómico enquanto desígnio nacional.
Por isso: Esta é uma questão política e não um problema financeiro.
Quarta observação: Em consequência coloca-se também a questão aos trabalhadores da RTP, o que será do seu futuro na empresa, dos seus direitos e garantias? Mais uma vez estarão em causa centenas de postos de trabalho.
O saneamento financeiro previsto para este ano é uma medida positiva mas tem infelizmente um único objetivo: tornar atrativa a privatização da empresa. (Está previsto no O.E. de 2012 o pagamento de 250 milhões do passivo do grupo RTP, SA).
Na situação atual o que se esperaria, isso sim, de um governo que defenda os interesses do País, seria reestruturar o grupo empresarial preservando o património e elevando a qualidade do serviço público, com a necessária sustentabilidade e autonomia financeira.
Quinta observação: Está mais que evidenciado, só os burocratas da Administração da RTP (pagos a peso de ouro) e o Governo da República, do PSD e do CDS/PP, e a sua arrogância e autismo político, tendo como protagonista o seu ministro Miguel Relvas, não admitem nem querem reconhecer o papel central e insubstituível da Radio e Televisão Pública nos Açores no reforço da identidade regional, de unidade, de coesão social e cultural do Povo Açoriano, tanto entre si como também com a diáspora açoriana (através da RTP Internacional).
Por fim reafirmar que o PCP/Açores continuará a defender e a lutar, até que esta política seja derrotada, por um serviço de Radio e Televisão integralmente público, adequado à realidade regional, dotado de meios próprios e autonomia perante o Conselho de Administração da RTP , com uma forte aposta na produção e conteúdos próprios, funcionando de forma descentralizada, com correspondentes em todas as ilhas dos Açores e com o respeito e valorização dos seus profissionais.
