A Direção Regional do PCP Açores esteve reunida este fim-de-semana em Ponta Delgada para analisar a situação política e social na Região e no País, bem como traçar as principais orientações para a preparação das eleições regionais do próximo 14 de Outubro.
Na reunião participaram os membros do Conselho Regional residentes nas ilhas de São Miguel e Santa Maria, bem como Jorge Cordeiro, membro do Secretariado da Comissão Política do Comité Central do PCP.

Aníbal Pires, Luísa Corvelo e Fernando Decq Motta apresentaram hoje em Ponta Delgada as principais conclusões da reunião.

Eleições Regionais

O PCP Açores no quadro da CDU fez o balanço da preparação das eleições regionais, aprovou as principais linhas de orientação do trabalho eleitoral e a calendarização das iniciativas previstas para o mês de agosto, designadamente entrega de candidaturas e apresentação das listas candidatos.

A apresentação pública do programa eleitoral foi agendada para 15 de setembro, em Ponta Delgada, durante um encontro regional de candidatos da CDU às eleições de 14 de outubro.

A DORAA do PCP reafirma a necessidade de rutura com estas políticas que generalizam o desemprego e a precariedade, políticas de direita que estão a empobrecer o país, a empobrecer os trabalhadores e a empobrecer as famílias, políticas que desvalorizam o trabalho e os trabalhadores assacando-lhes responsabilidades que não são suas.

A DORAA do PCP considera que a rutura e mudança que a Região tanto precisa tem de ter uma tradução eleitoral e, define como principal objetivo a eleição de um grupo parlamentar, contribuindo, assim, para que não se formem indesejáveis maiorias absolutas.

A Direção Regional do PCP Açores apela ao Povo Açoriano que se envolva e participe ativamente no processo eleitoral. A inércia e a abstenção favorecem as forças políticas que são diretamente responsáveis pela dramática crise social e económica que vivemos.

 

Situação política nacional

A situação política nacional está marcada pelo seríssimo agravamento da situação económica e social. Como se previa e ao contrário do que PS, PSD e CDS prometeram aos portugueses, há um crescimento descontrolado da dívida pública. Agrava-se o ciclo vicioso infelizmente bem conhecido, em que o endividamento nacional aumenta o que país tem de pagar em juros e amortizações, o que desequilibra o défice do Estado, défice que depois é usado como argumento para justificar novas medidas de austeridade.

O PCP alerta para as movimentações do Governo PSD/CDS com vista a aplicar um imposto extraordinário já neste ano para tentar cumprir as metas do défice para 2012 que, como se esperava, não vão ser cumpridas.

É importante salientar que esta ofensiva tem sido confrontada com uma cada vez maior contestação e protesto organizado por parte dos trabalhadores e do povo. De entre as muitas lutas e greves, destaca-se a histórica greve dos profissionais médicos, não só pela adesão maciça destes profissionais, como também pelo elevado grau de apoio e solidariedade que a sua greve colheu das populações afetadas.

 

Situação Política Regional

Os problemas nacionais são sentidos de forma mais aguda nos Açores. A prová-lo, os encerramentos de empresas em catadupa, o aumento do desemprego, o aumento dos beneficiários do RSI, o empobrecimento generalizado.

Os despedimentos no BANIF demonstram que a gestão desta instituição bancária tem como única prioridade a maximização dos lucros dos seus acionistas e não o apoio e financiamento de que a economia regional tão desesperadamente precisa. Como o PCP Açores sempre afirmou, a sua privatização foi um erro que os açorianos pagaram caro e agora com repercussões ainda mais penalizadoras.

Os problemas principais da Região e o agravamento da situação social continuam sem ter qualquer resposta por parte do Governo Regional. Pelo contrário, este limita-se a tentar desviar as suas próprias responsabilidades, com o fito único de tentar obter ganhos eleitorais. Assim, e a título de exemplo a carta que a Diretora do Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores (IDSA) dirigiu aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção e em que o Governo se desresponsabiliza dos cortes nesta prestação, assacando as culpas ao Governo da República. É lamentável, inaceitável e um exemplo acabado da demagogia com que o PS tem pautado a pré campanha eleitoral.

Importa lembrar que os trabalhadores açorianos auferem dos mais baixos salários do país e que muitos dos beneficiários do RSI na Região efetivamente têm emprego. Assim, esta nova redução é brutalmente injusta e com gravíssimos efeitos nos Açores. A par do PSD, o CDS-PP Açores tem de assumir as suas responsabilidades diretas às alterações do RSI que, como se sabe, são da autoria do seu ministro.

Por outro lado mas ainda no campo dos apoios sociais, o Governo Regional continua em silêncio em relação ao requerimento do PCP que questiona o suposto esgotamento dos 11 milhões de Euros do Fundo de Compensação Social. Recorde-se que este fundo absorveu as verbas roubadas pelo corte dos subsídios de férias e de Natal de 2012 dos trabalhadores da administração pública regional, pelo que é grave e inadmissível que possam ter sido utilizadas para outros fins.

Os efeitos do encerramento dos postos de atendimento da Segurança Social nos Açores, que o PCP já denunciou, começam a fazer-se sentir, gerando uma justa revolta nas populações, como no caso da Freguesia da Achada, Nordeste, na ilha de São Miguel.

O encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) em Ponta Delgada está também a causar dificuldades à população, nomeadamente provocando o aumento do tempo de espera nas urgências do Hospital do Divino Espírito Santo.

O PCP Açores condena o eleitoralismo do Governo Regional em relação aos professores. Depois de passar quatro anos a reduzir o número de professores nas escolas, ampliando o desemprego e a precariedade dos educadores e professores, vem agora a Secretária Regional da Educação, em ano de eleições, acenar com a promessa da redução do número de alunos por turma. Uma medida que, até agora, o PS sempre rejeitou e não considerava exequível, fundamentando essa teimosia em supostas vantagens pedagógicas que os “estudos” valorizavam.

O PCP Açores declara a sua solidariedade com a luta dos trabalhadores da Transmaçor contra os cortes dos subsídios de férias e pelo respeito dos seus direitos e exige que o Governo Regional oiça as suas justas reivindicações.

Em relação aos direitos dos trabalhadores, o PCP alerta que a questão decisiva é a rejeição do Código de Trabalho e das suas novas regras e que a tentativa de o adaptar à Região não pode escamotear esta realidade. Além disso, o PCP recorda que a legislação laboral tem de ser alvo de negociações prévias com as organizações dos trabalhadores.

A anunciada penhora do Hotel Casino em Ponta Delgada, demonstra que com a política de favorecimento dos grandes grupos económicos que tem sido levada a cabo pelos vários governos regionais, os Açores perdem sempre. Recorde-se que a empresa promotora tem recebido muitos milhões de euros de incentivos e apoios relacionados com este e outros empreendimentos, como o Furnas SPA Hotel, cujos trabalhadores têm tido o seu salário custeado pelo Governo Regional.

O PCP exige que o Governo Regional utilize todos os mecanismos para garantir a devolução integral das verbas recebidas pela Asta Atlântida, bem como garantir que a propriedade dos terrenos e do edifício revertam para a Região.

Ainda em relação ao Hotel Casino, importa assinalar a demagogia do PSD. Enquanto a empresa pertenceu ao grupo Martins Mota, a Dra. Berta Cabral, manteve-se no silêncio, apoiou o projeto e concedeu todas as facilidades ao empreendimento. Agora, é uma das suas mais ferozes críticas, não será por acaso esta atitude demagógica da Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, o tempo é de folclore eleitoral.

O PSD e a sua líder continuam a procurar, a todo o custo, distanciar-se da acão do Governo de Passos Coelho, do qual são cúmplices ativos, e a lançar a confusão sobre os eleitores, procurando capitalizar o justo descontentamento dos açorianos com o Governo Regional do PS. A recente proposta do PSD, de criar uma “entidade reguladora” para o setor das pescas é um completo absurdo que procura desviar as atenções dos verdadeiros problemas do sector, que se relacionam com a distribuição da riqueza gerada pela pesca e com o desequilíbrio entre os lucros de distribuidores e os parcos rendimentos dos pescadores.

A CDU Açores cumpriu o seu compromisso com o Povo Açoriano, A Representação Parlamentar do PCP prestou anualmente contas em todas as ilhas da Região sobre o trabalho feito.

A CDU Açores apresentará ao Povo Açoriano, durante o próximo mês, os seus candidatos às eleições regionais

Os candidatos da CDU são Gente de Confiança.

Homens e mulheres que os açorianos conhecem bem, homens e mulheres profundamente ligados às populações, homens e mulheres que valorizam o trabalho e os trabalhadores, homens e mulheres que amam a sua ilha, a sua Região, homens e mulheres que querem dar continuidade ao sonho... sonho interrompido pela tríade partidária que desbaratou a soberania nacional, que vilipendiou a democracia, que suspendeu a Constituição, tríade partidária que se aliou à troika para destruir uma das mais conseguidas e belas conquistas de Abril – a Autonomia.

 

Obrigado pela vossa atenção!

Ponta Delgada, 30 de Julho de 2012

DORAA do PCP