Aníbal Pires, Martinho Batista e Carlos Ribeiro apresentaram hoje em Ponta Delgadas a principais conclusões da reunião da Direcção Regional do PCP Açores, de entre as quais se destacam, naturalmente, a aprovação do Plano de Trabalho do PCP Açores para 2013 e a afirmação da política alternativa de que o país necessita, nomeadamente pela dinamização da Campanha Nacional do PCP “Por uma Política Alternativa, Patriótica e de Esquerda” a decorrer até Maio.
- Linhas de trabalho para o reforço da ação e da organização do PCP Açores
A Direção Regional do PCP Açores aprovou o Plano de Trabalho para 2013, com as principais linhas de orientação para o trabalho partidário e institucional.
Nesse âmbito assume particular destaque a participação na Campanha Nacional do PCP “Por uma Política Alternativa, Patriótica e de Esquerda”, com a qual se pretende levar a cabo um conjunto de ações de contacto com os trabalhadores e a população, no sentido de desmistificar a suposta “inevitabilidade dos sacrifícios” e reforçar a exigência de um rumo diferente para o país. Esta campanha contará com diversos materiais de divulgação e visibilidade pública que chegarão em breve a todas as ilhas do nosso arquipélago.
Assinala-se, também, este ano o centenário de Álvaro Cunhal, figura ímpar da história recente de Portugal, cuja vida, pensamento e luta são um exemplo que se projeta na atualidade e no futuro. Serão agendadas pelas diversas organizações de ilha um conjunto de ações que visam assinalar esta data, relacionando-a com a realidade atual dos trabalhadores açorianos e projetando-a para o futuro, enquanto património político e cultural dos trabalhadores e do povo português.
A DORAA definiu, ainda, os seus objetivos eleitorais e políticos para as eleições autárquicas de 2013.
Os principais candidatos aos órgãos municipais de Ponta Delgada, Ribeira Grande, Angra do Heroísmo, Praia da Vitória e Horta serão divulgados e apresentados publicamente até ao fim do mês de Maio.
Consolidar e reforçar as posições autárquicas, aumentar o número de candidaturas às assembleias de freguesia, assembleias municipais e câmaras para garantir um crescimento eleitoral que corresponda à influência social e política do PCP e da CDU Açores são os objetivos para as autárquicas de 2013.
- 2. Situação política
O Governo PSD/CDS recorre a todo o tipo de embustes para disfarçar o falhanço das suas políticas e o brutal agravamento das condições de vida dos portugueses. A operação mediática e previamente acordada com 4 instituições bancárias destinada a encenar um pretenso “sucesso no regresso aos mercados” – aproveitando-se de uma baixa generalizada dos juros em toda a Europa e assumindo-a como se fosse um “sucesso das políticas de austeridade do governo português” –, bem como a diluição do subsídio de natal no salário mensal, não conseguem esconder a brutal machadada nos rendimentos e os enormes aumentos dos preços de bens e serviços essenciais.
Passados quase dois anos sobre a assinatura do pacto de agressão com o FMI, está demonstrada a natureza e objetivos das políticas da troika. Uma recessão acumulada de 7,5%, uma diminuição significativa do PIB, o aumento do desemprego, das insolvências das famílias e das empresas, a continuada desvalorização do trabalho, o empobrecimento generalizado dos cidadãos e das famílias. Trata-se, no fundo, do ajuste de contas da direita com as conquistas sociais e políticas da Revolução de Abril.
Na Região tudo é mais penalizador e o Governo regional não se pode escusar das suas responsabilidades. Nos últimos 2 anos o número de desempregados passou de 7 mil, para 19 mil. Em 2012 a cada 90 dias foram entregues 130 habitações à banca. A cada semana do ano de 2012, 4 famílias ou empresas declararam insolvência. O salário médio na Região é inferior em 87€ relativamente ao salário médio no país. Mais de 50 mil açorianos vivem com menos de 400 Euros por mês, o que os coloca abaixo do limiar da pobreza. Isto a par do aumento dos despedimentos coletivos, lay-off, salários em atraso, que nalguns casos chegam aos 8 meses! Bem pode o Presidente do Governo Regional ensaiar discursos triunfalistas, que os açorianos conhecem bem a realidade!
O Governo Regional orienta todos os apoios e incentivos para as grandes empresas, esquecendo que são as pequenas e médias empresas, que estruturam social e economicamente a Região, que garantem o emprego, que criam a maior parte da riqueza. Ao nível do emprego no setor privado, as pequenas e médias empresas na Região são responsáveis por mais de 85% do emprego. No ano de 2012 as transações comerciais, na região baixaram o valor astronómico de cerca de 300 milhões de Euros. A economia regional reduziu-se no ano passado em 8% do PIB regional. Recolheu-se menos 27 milhões de Euros de IVA, revelando a drástica redução do consumo e do poder de compra dos açorianos.
No entanto, a atenção e as políticas dirigem-se, no essencial, para os grandes grupos económicos, como o Grupo Bensaúde, abrindo caminho a que este grupo detenha posições dominantes ou mesmo monopolistas, o que origina graves distorções na concorrência, como é o caso dos combustíveis de onde decorrem casos de concorrência desleal na consignação de navios aos agentes de navegação.
Ainda no que concerne ao grupo Bensaúde não pode passar incólume o encerramento do Hotel Avenida e da Estalagem dos Clérigos. O grupo Bensaúde tem beneficiado e beneficia de avultados apoios públicos e não pode deixar de ser penalizado pela por não cumprir a responsabilidade social que advém desse facto.
Também o encerramento, recorrente, da fábrica da Corretora em Vila Franca e o consequente despedimento de cerca de uma centena de trabalhadoras, assim como a perspetiva de encerramento de outras empresas são sinais preocupantes dos efeitos das políticas subscritas pelos partidos da troikistas, PS, PSD e CDS/PP, na Região e no País.
A alternativa existe e passa por uma profunda mudança de políticas e uma rutura do paradigma neoliberal, que há muito se revelou insustentável. Cada vez mais portugueses – e mesmo outras forças políticas e até o próprio ex-presidente do Governo Regional – reconhecem que a proposta do PCP para renegociar a dívida, os seus prazos, montantes e juros é a única alternativa ao rumo ruinoso que está a ser imposto ao país.
A nível regional é urgente melhorar a distribuição do rendimento e melhorar o poder de compra dos açorianos. Só isso poderá garantir a sustentabilidade das empresas e a criação de emprego. É esse o rumo que apontam as propostas que o PCP já apresentou no Parlamento Regional: devolução dos subsídios de férias e de natal de 2012, aumento do acréscimo ao salário mínimo, redução dos custos da eletricidade; mas também as que serão apresentadas no Parlamento proximamente: o aumento da remuneração complementar, estender a remuneração compensatória a todos os níveis salariais da administração pública regional, o aumento do complemento regional de pensões, o aumento do complemento regional do abono de família, de entre outras.
Só o desenvolvimento da luta social e dos trabalhadores poderá levar à transformação de que o país precisa. O PCP valoriza e saúda as múltiplas ações de protesto, de múltiplos setores sociais que, a nível nacional e regional, fazem ouvir cada vez mais alto o justo descontentamento dos portugueses e a urgência de uma alternativa. Nesse sentido, o PCP irá estar empenhado na Jornada Nacional de Luta, convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 16 de Fevereiro, e apela aos trabalhadores e ao Povo Açoriano para que esta jornada de luta nos Açores seja um momento exigência para a mudança das políticas de empobrecimento que se instalou no Pais e na Região.
Obrigado pela vossa atenção!
Ponta Delgada, 28 de Janeiro de 2013
DORAA do PCP
