A Direcção Regional do PCP Açores esteve reunida em Ponta Delgada no passado fim-de-semana para analisar a situação política regional e planificar a acção do PCP durante o ano de 2015.
Em relação ao Plano de Trabalho do PCP, destaca-se a realização, no próximo dia 20 de Fevereiro, de um Debate Público sobre as soluções para os Açores, no Centro de Estudos Natália Correia em Ponta Delgada, integrado na campanha nacional do PCP “Uma Política Patriótica e de Esquerda” e em preparação do Encontro Nacional de dia 28 de Fevereiro.
A DORAA do PCP abordou as questões da Base das Lajes, SATA, descida do preoço do leite, Fundopesca e as lutas dos trabalhadores açorianos, entre outros assuntos.
Esteve reunida este fim-de-semana em Ponta Delgada a Direção Regional do PCP Açores para definir orientações e linhas de trabalho para o ano de 2015 e para analisar os aspetos mais relevantes da situação política nacional e regional.
Plano de trabalho do PCP Açores para o ano de 2015
O PCP Açores continuará, no ano de 2015, empenhado na luta geral e concreta pela rutura com a política de direita, bem como a mobilizar e organizar os açorianos na resistência às políticas dos Governos, nacional e Regional, afirmando o PCP e o seu projeto, reforçando a sua influência social, política e eleitoral.
Para além do trabalho quotidiano ao nível partidário e institucional, a Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP estará empenhada, no primeiro semestre de 2015 em vários momentos importantes, dos quais se destacam:
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20 de Fevereiro: Debate Público sobre as soluções para os Açores, no Centro de Estudos Natália Correia em Ponta Delgada, integrado na campanha nacional do PCP “Uma Política Patriótica e de Esquerda” e em preparação do Encontro Nacional de dia 28 de Fevereiro
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28 de Fevereiro: Encontro Nacional do PCP “Não ao declínio nacional, soluções para o País” - participação de uma delegação do PCP Açores;
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6 de Março: 94º Aniversário do PCP – iniciativas em diversas ilhas;
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8, 9 e 10 de Abril: Jornadas dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu – visitas e contactos em diversas ilhas;
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Comemorações populares do 25 de Abril e 1.º de Maio
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Ao longo do 1.º semestre decorrerão igualmente iniciativas públicas integradas na preparação e afirmação da candidatura da CDU às legislativas e 2015
Situação Política Regional
O anunciado despedimento coletivo de 500 trabalhadores da Base das Lajes é, de forma incontornável, o mais saliente problema da situação política regional. A concretizar-se, esta será uma medida desastrosa para a economia regional, assumindo na ilha Terceira uma dimensão verdadeiramente catastrófica.
Poderão estar em causa, para além dos 500 postos de trabalho diretos, mais 1500 postos de trabalho indiretos, abrangendo trabalhadores de empresas que prestam serviços na Base em regime de subcontratação e outros serviços indiretamente dependentes, um aumento brutal do desemprego na ilha Terceira, lançando-a num ciclo vicioso de recessão e mais desemprego sem fim à vista.
O PCP reafirma que o eminente desprezo com que o Estado Português tratou a questão laboral e a situação dos trabalhadores, cedendo sempre e com demasiada facilidade a todas as chantagens e “manobras” dos norte-americanos, criou todas as condições ideais para que vigorasse a unilateralidade e os EUA se sentissem autorizados a tomar esta atitude.
O Estado português dispõe de instrumentos negociais que deve acionar para garantir que os impactos deste processo, que se iniciou há mais de um ano e meio, possam ser mitigados.
Da reunião da Comissão Bilateral prevista para os primeiros dias de Fevereiro, onde se espera que Estados Unidos da América formalizem a sua intenção e esclareçam os moldes em que pretendem levar a cabo os despedimentos, exige-se do Governo Português uma posição firme de defesa dos trabalhadores da Base e do interesse dos Açores e do país.
Em primeiro lugar, impõe-se uma firme defesa dos trabalhadores da Base, a garantia de respeito integral e atempado pelos seus direitos e a atribuição de compensações justas. Os trabalhadores da Base das Lajes não podem ser trocados por outras desconhecidas contrapartidas militares ou diplomáticas.
Em segundo lugar é necessário que o Estado português exija das autoridades americanas a garantia dos investimentos estruturais que compensem as limitações a outras vias de desenvolvimento que a ilha Terceira sofreu e abram novas possibilidades de criação de emprego e geração de riqueza.
Também tem de ser garantida a execução integral e célere do plano de descontaminação dos solos e aquíferos, eliminando o enorme passivo ambiental que fica para o Concelho da Praia da Vitória.
É, também, inaceitável que os EUA pretendam empurrar para o domínio português, sem mais compensação, largas dezenas de habitações que representarão custos enormes em termos de manutenção e reabilitação e para as quais não será fácil encontrar utilidade.
Outra questão central da atualidade política, social e económica regional prende-se com a situação da SATA. O plano estratégico apresentado pelo Governo Regional não dá resposta aos problemas centrais da empresa. Antes pelo contrário promete agravá-los e põe em perigo o futuro da transportadora aérea regional.
A prevista diminuição da atividade da frota de médio curso vai promover o desemprego e a retração operacional. Não é aceitável que a estratégia política do Governo Regional insista em “estender o tapete” às companhias privadas de baixo custo, enviando dezenas de trabalhadores contratados para o desemprego e colocando em causa uma das empresas do Grupo SATA.
O apuramento da dívida do Grupo SATA demonstra, desde logo, que a as dívidas do Governo Regional (40 milhões de euros) e do Governo da República (mais de 17 milhões de euros), a par da redução operacional e da promoção da conflitualidade social em 2013 e 2014, estão na origem da degradação da situação financeira do Grupo SATA. O Governo Regional é, assim, o principal responsável pelas dificuldades que, no presente, se colocam à SATA.
O PCP alerta ainda para o significado da “diversificação do capital” da SATA, prevista para 2017, que é o eufemismo escolhido pelo Governo Regional para disfarçar uma eventual intenção de privatizar a SATA, alienando este património coletivo dos Açorianos.
De grande importância para a situação regional é o facto de o Governo Regional continuar a adiar o compromisso de baixar os impostos nos Açores, repondo o diferencial fiscal nos 30%. Depois de recusar a proposta do PCP apresentada em Novembro do ano passado, o Governo Regional refugiou-se numa ronda de consultas aos partidos da oposição, que também já teve lugar. No entanto, continua sem apresentar qualquer proposta nesse sentido, embolsando a cada mês que passa o valor correspondente à redução de impostos com a qual se comprometeu, mas que continua sem cumprir. O PCP não desiste da luta pela reposição do diferencial fiscal e pela redução dos impostos nos Açores e continuará a exigi-lo do Governo Regional.
A Direção Regional do PCP Açores rejeita a decisão do Governo Regional de não ativar a compensação salarial aos pescadores – Fundopesca, com exceção das ilhas das Flores e do Corvo. Os pescadores dos Açores sobrevivem com rendimentos baixíssimos e o Governo Regional acentua e agrava a sua pobreza com esta medida. Esta decisão tem consequências sociais muito negativas, tendo em conta a brutal redução dos rendimentos dos pescadores nesta época do ano, claramente visível pela queda das quantidades de pescado descarregado em lota. O Fundopesca continua a ser um instrumento que o Governo Regional utiliza de forma arbitrária e com fins políticos. O PCP reafirma que este fundo pertence aos pescadores, que para ele descontam, e é por eles e não pelos funcionários do Governo Regional que deve ser gerido.
A desvalorização do preço do leite pago aos produtores, consequência direta do processo que culmina com o fim das quotas, coloca à fileira do leite acrescidas dificuldades que podem conduzir a lavoura açoriana a uma rutura catastrófica. Como o PCP tantas vezes tem afirmado, este é o resultado esperado da liberalização dos mercados, de que o PS e o PSD sempre foram, e são, entusiasmados apoiantes e coautores.
O PCP, na Região, na República e no Parlamento Europeu, alertou e continua a alertar, propôs e continua a propor, lutou e continua a lutar para que se encontrem soluções de exceção, ancoradas no estatuto da ultraperiferia, para garantir o direito à produção e ao rendimento da agro-pecuária açoriana.
Nestas como noutras questões o PCP tem um património de luta em defesa dos interesses regionais e nacionais. Património que um número crescente de açorianas e açorianos reconhece, valoriza e apoia.
A rutura com a politica de direita só pode ser alcançada com o desenvolvimento da luta a todos os níveis, social, político e eleitoral, o PCP/Açores saúda e valoriza a luta de resistência e por melhores condições de vida que os trabalhadores, as populações e largas camadas da população têm desenvolvido, a luta tem conseguido importantes resultados, que confirmam que é este o caminho imprescindível para uma mudança real no actual quadro político, económico e social.
A luta demonstra isso, tal como foi exemplo a vitória alcançada pelos trabalhadores do Hotel Horta que, unidos em torno da sua organização sindical, resistiram a uma tentativa de despedimento ilegal e viram confirmados os seus direitos.
Neste sentido o PCP/Açores saúda e apela à participação dos trabalhadores da Base das Lajes e à população da Ilha na Vigília-Concentração no próximo dia 1 de Fevereiro, na cidade da Praia da Vitória, pela defesa dos interesses dos trabalhadores, da Ilha Terceira, dos Açores e do País.
O PCP reafirma a necessidade de rutura com as opções políticas que nos conduzem à ruína e ao empobrecimento encontra alternativa no projeto, “Por uma Política Patriótica e de Esquerda”, que o PCP tem vindo a afirmar e a colocar aos portugueses como solução para combater o ciclo de desvalorização do trabalho e dos trabalhadores e para a recuperação do papel do Estado tal como ele foi consagrado na Constituição da República Portuguesa, pelo desenvolvimento económico e social, pela justiça social, por um Portugal livre e soberano.
Ponta Delgada, 24 de Janeiro
DORAA do PCP