Na sua declaração política, hoje no Parlamento Regional, o Deputado Aníbal Pires denunciou a hipocrisia do PS, do PSD e do CDS, que nos Açores dizem lamentar o fim das quotas leiteiras, mas que na Assembleia da República rejeitaram recentemente um Projecto de Resolução do PCP para que fossem criados mecanismos de regulação do mercado que protegessem os pequenos produtores de leite.
O Deputado do PCP recordou que o fim das quotas foi decidido, aprovado e reconfirmado por diversos governos do PS e do PSD/CDS, pelo que este desastre que se abate sobre os agricultores açorianos é uma responsabilidade destes partidos.
O PCP, pelo contrário, sempre lutou com coerência e firmeza, em todos os órgãos contra o fim das quotas e não desiste de proteger a agricultura nacional. O PCP apela aos agricultores para que não se resignem, lutem, exijam uma política diferente e levem essa luta até ao voto, castigando também nas urnas os partidos que lhes mentem sistematicamente e que são responsáveis pela situação do sector.
DECLARAÇÃO POLÍTICA DO DEPUTADO ANÍBAL PIRES
SOBRE O FIM DAS QUOTAS LEITEIRAS
19 de Maio de 2015
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
“A agricultura nos Açores: da falta de estratégia ao fim das quotas leiteiras”, este foi o tema do debate de urgência, agendado pelo CDS/PP, com que se iniciou o Plenário do passado mês de Abril.
Durante o debate, e numa primeira intervenção, tive oportunidade de desmascarar, fundada em factos que voltarei mais tarde a enunciar, a hipocrisia política do PS, do PDS e do CDS/PP sobre o histórico do posicionamento político destes 3 partidos no que concerne à defesa da agricultura regional e nacional, designadamente no que diz respeito à fileira do leite.
Do debate que decorreu e que mais tarde se prolongou na discussão de uma proposta do Grupo Parlamentar do PSD pode concluir-se que sobre as quotas do leite o PS, o PSD e o CDS/PP têm duas posições, uma posição para consumo da lavoura regional e outra nos hemiciclos da Assembleia da República e no Parlamento Europeu.
Afirmei e demonstrei, em Abril passado, a hipocrisia política do PS, do PSD e do CDS/PP mas, e se bem se lembram, deixei também um desafio para a vossa redenção junto dos lavradores açorianos.
No debate de urgência sobre agricultura não contestaram as acusações da Representação Parlamentar do PCP, contando sempre com a deficitária cobertura dos trabalhos parlamentares pelos órgãos de comunicação regional, e também não se quiseram redimir, ou seja, o desafio era apoiar, na Assembleia da República, um Projeto de Resolução do PCP que recomendava ao Governo, e passo a citar:
“Que desenvolva esforços junto das instituições europeias para a manutenção de um quadro de regulação do mercado no plano europeu que dê resposta aos problemas do sector leiteiro, propondo medidas de defesa dos produtores nacionais, designadamente:
Pela garantia de preço justo à produção;
Pela garantia de proteção do mercado nacional face à entrada de leite estrangeiro.” Fim de citação.
Mas no dia 24 de Abril, dia em que decorreu a votação da aludida iniciativa do PCP na Assembleia da República, os grupos parlamentares do PS, do PSD e do CDS/PP votaram contra, ou seja, votaram contra os interesses dos produtores de leite dos Açores.
Os vossos partidos estiveram contra até este mínimo, um mero “quadro de regulação do mercado” que proteja os produtores nacionais e nomeadamente os açorianos!
Portanto, Senhoras e Senhores Deputados começa a ser tempo de explicarem aos produtores de leite dos Açores porque é que aqui reproduzem bonitos discursos de apoio e de salvaguarda da fileira do leite e na Assembleia da República fazem o seu contrário.
A política tem de ser feita com seriedade e, em nome do rigor e da credibilidade, também com um pingo de vergonha. É preciso que esclareçam, se o conseguirem fazer, esta contradição. E não sou eu que o exijo, a exigência são os agricultores açorianos que a fazem.
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
Mais uma vez, no momento decisivo, quando verdadeiramente conta, quando se passa das belas palavras aos atos, o PS, o PSD e o CDS/PP, não estiveram disponíveis para defender os nossos agricultores.
Foi sempre assim no passado. E já que no mês passado resolveram fazer ouvidos de mercador e fingir que não ouviram o rol das vossas culpas no fim das quotas leiteiras, eu repito:
Quando a chamada “Agenda 2000”, que reformou a Política Agrícola Comum, em 1999, decidiu acabar com o sistema de quotas, quem é que estava no Governo da República, era o PS com António Guterres como primeiro-ministro e Capoulas Santos como Ministro da Agricultura.
Foram estes senhores, foi este partido dito de socialista que aprovou a desgraça que agora atinge os agricultores açorianos.
Mas o PS não esteve sozinho neste processo. Porque mais, tarde, em 2003, PSD e CDS, com o primeiro-ministro Durão Barroso e com Sevinate Pinto como Ministro da Agricultura, que confirmaram a decisão de liberalizar o mercado do leite, apenas adiando o fim das quotas para 2015, como efetivamente veio a suceder.
Mas, ainda mais recentemente, em 2008, outro Governo do PS, sendo primeiro-ministro, José Sócrates e Ministro da Agricultura Jaime Silva, voltou a confirmar o fim das quotas leiteiras para 2015. No entanto, prevendo já os seus efeitos destrutivos, acordaram no seio da União Europeia numa eliminação gradual das quotas, para que os agricultores se fossem progressivamente habituando aos preços de miséria. Foi a chamada “aterragem suave”.
Mas, se querem ainda um exemplo mais recente, em Dezembro de 2013, aquando da discussão de um relatório sobre a produção leiteira em zonas desfavorecidas e ultraperiféricas no Parlamento Europeu, eurodeputados do PS, do PSD e do CDS votaram contra a proposta de Resolução alternativa proposta pelo PCP, que defendia a necessidade da manutenção do regime de quotas leiteiras para lá de 2015, ajustando-as às necessidades de cada Estado-Membro e ao seu nível relativo de capacidade instalada.
Digam, agora, o que disserem o fim das quotas leiteiras vai ficar, para sempre, associado aos vossos partidos e à política de destruição da produção regional e nacional.
Sempre gostava de saber com que cara irão, daqui a poucos meses, pedir o voto dos agricultores açorianos nos vossos partidos! O que é que lhes vão dizer? Como é que lhes vão explicar a bipolaridade das vossas posições políticas?
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
O PCP sempre defendeu, com coerência, com constância e com firmeza, a existência de mecanismos de regulação do mercado leiteiro que protegessem o direito à produção.
E fizemo-lo em todas as instâncias, fizemo-lo nos Açores, na Madeira, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu. É assim que fazemos política, com coerência e este é apenas um, dos muitos aspetos, que marca a diferença de fazer e estar na política.
É por isso que não desistimos e dizemos aos agricultores açorianos que não desistam também, que não se resignem, que lutem e que usem também o seu voto, para punir os partidos e os políticos que lhes mentem sistematicamente e para lutar por uma política agrícola diferente, que respeite o seu direito de produzir e lhes garanta um rendimento justo por um produto de elevada qualidade. É por isso que apelaremos aos agricultores açorianos para levarem o seu descontentamento e a sua luta até ao voto.
Disse!
O Deputado do PCP Açores
Aníbal Pires