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A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida este fim-de-semana em Ponta Delgada para discutir a evolução da situação política nacional e regional, com vista a definir as tarefas prioritárias do coletivo partidário e as principais orientações para a intervenção do PCP Açores perante os próximos desafios e batalhas políticas, entre os quais se destacam a discussão do Plano e Orçamento da Região para o ano de 2016, as eleições Presidenciais e a realização do X Congresso do PCP Açores.

Entre estes destacam-se algumas das propostas que o PCP apresentará na discussão do Plano e Orçamento da Região para 2016. como a recuperação do diferencial fiscal sobre a taxa mais elevada do IVA, o aumento do Complemento Regional ao Salário Mínimo, dos complementos de Pensão e Abono de Família, da Remuneração Complementar e a eliminação das taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde.

A DORAA analisou os resultados eleitorais das eleições do passado dia 4 e considera que o resultado obtido pela CDU dá força e confiança para continuar, a nível regional e nacional, a luta por uma verdadeira política de esquerda. Também os açorianos deram um sinal inequívoco de rejeição da política de direita levada a cabo por PSD e CDS, para o que o resultado da CDU também contribuiu.

Confirma-se a justeza e o acerto da posição do PCP que, desde a primeira hora após as eleições, sublinhou a existência na Assembleia da República uma maioria de deputados, que é condição bastante para a formação de um Governo de iniciativa do PS, que permite a apresentação do Programa, a sua entrada em funções e a adopção de uma política que assegure uma solução duradoura.

Dando cumprimento à decisão congressual de “assegurar uma intervenção própria sobre o modo como o PCP vê e defende o exercício das funções presidenciais e contribuir para assegurar na Presidência da República o efectivo respeito pelo juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”, o PCP apresentou como candidato à Presidência da República, Edgar Silva, membro do Comité Central e deputado do PCP na Assembleia Legislativa Regional da Madeira. Trata-se de uma candidatura comprometida com os valores de Abril e com a defesa do regime Democrático e também com a valorização e afirmação das Autonomias regionais.

Neste âmbito, Edgar Silva visitará a Região Autónoma dos Açores nos próximos dias 27 a 30 de Novembro, passando por várias ilhas, contactando com a população, instituições e com militantes do PCP e apoiantes da sua candidatura. O programa detalhado desta visita será divulgado oportunamente.

No âmbito da actualidade regional destaca-se a crescente e cada vez mais gritante precariedade laboral no nosso arquipélago. Nos novos contratos de trabalho registados na Região só 1 em cada 10 correspondem a contratos permanente, com também uma profunda desigualdade de género pois, para as mulheres, só um em cada 20 contratos correspondem a contratos sem termo. Os contratos a prazo tornaram-se a regra com cada vez menos excepções e com prazos extremamente curtos.

Os programas de apoio e estabilização do emprego, financiados pelo Governo Regional, criam apenas mais emprego precário e contribuem para acentuar esta situação, o que é tanto mais lamentável quanto a precariedade laboral contribui para aumentar o desemprego, uma realidade que o Governo Regional se recusa a aceitar.

Esta situação, bem como a abundância de programas ocupacionais contribui para a existência de cada vez maior pressão sobre os trabalhadores, forçados a todo o tipo de condições, com horários alargados e polivalência de funções, fazendo com que vários postos de trabalho acabem por ser cumpridos por apenas um trabalhador, sem maior compensação pelo esforço a que é obrigado e com os óbvios efeitos em termos do desemprego na Região.

Assim, o combate ao trabalho precário será uma das prioridades políticas do PCP Açores, estando em preparação um conjunto de acções e iniciativas que serão brevemente anunciadas.

Destacam-se também os grandes problemas que irão ser provocados pelos horários de inverno das ligações aéreas inter-ilhas da SATA. Verifica-se uma significativa diminuição da frequência das ligações aéreas que prejudica seriamente várias ilhas. Está, assim, mais uma vez posto em causa o direito dos açorianos à mobilidade, no âmbito daquele que tem sido um processo promovido pelo Governo Regional, de degradação da qualidade do serviço público da SATA. O PCP está a preparar uma campanha, que será brevemente anunciada, para dar voz ao descontentamento das populações e exigir a melhoria deste serviço público fundamental.

Numa primeira abordagem ao Plano Regional e Orçamento da Região, a DORAA sublinha que continuam mais uma vez sem resposta aquelas que são as questões mais fundamentais para a vida dos açorianos e para o desenvolvimento da Região e que dizem respeito ao rendimento disponível das famílias, ao estímulo ao sector produtivo e à dinamização do mercado interno. O Governo Regional insiste nas suas opções erradas que nos conduziram do favorecimento aos grandes grupos económicos, sem abordar os problemas de fundo da economia regional.

O PCP irá, assim, propôr no âmbito do debate do Plano e Orçamento Regionais para 2016, um conjunto de propostas que visam dar resposta imediata às dificuldades dos açorianos:

• A recuperação do diferencial fiscal sobre a taxa mais elevada do IVA, reduzindo o valor deste imposto que incide sobre um conjunto muito alargado de bens essenciais;

• O aumento do Complemento Regional ao Salário Mínimo, como forma de minorar as dificuldades sentidas pelos trabalhadores açorianos;

• O aumento do Complemento Regional de Pensão;

• O aumento do Complemento açoriano ao Abono de Família;

• O aumento da Remuneração Complementar;

• A eliminação das taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde.

Para além destas questões centrais, o PCP prepara ainda um conjunto muito alargado de propostas, respeitantes a investimentos concretos em todas as ilhas, que serão oportunamente apresentadas.

A DORAA anuncia ainda a realização do X Congresso do PCP Açores a 9 e 10 de Abril de 2016, em Ponta Delgada. Este será o culminar de um processo profundo e muito alargado de discussão colectiva, envolvendo os militantes do PCP, bem como muitos outros democratas, em todas as as ilhas dos Açores, visando aprofundar o projecto político do PCP Açores, reforçar a capacidade de intervenção dos comunistas nos Açores e renovar e fortalecer os organismos dirigentes do PCP Açores.

Horta, 26 de Outubro de 2015

A DORAA do PCP