A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida este fim-de-semana para discutir a evolução da situação política nacional e regional, bem assim como as tarefas prioritárias do coletivo partidário e as principais orientações para a intervenção do PCP Açores perante os próximos desafios e batalhas políticas, de entre os quais se destacam no imediato as eleições presidenciais e o X Congresso da Organização da Região Autónoma dos Açores (ORAA) do PCP, que se realiza nos próximos dias 9 e 10 de Abril, em Ponta Delgada.

 

1. Situação política nacional

O novo quadro político parlamentar que resultou da vontade do povo português, expressa nas eleições de 4 de Outubro, possibilitou a interrupção das políticas de austeridade e de empobrecimento de Portugal e dos portugueses com a formação de uma solução governativa protagonizada pelo PS, assente em acordos bilaterais com o PCP, o PEV e o BE e, para a qual o papel e a intervenção do PCP foi determinante.

Não constituindo a desejável e necessária rutura com um rumo de subserviência aos ditames da União Europeia dominada pelos interesses do capital financeiros, é justo e legítimo que os portugueses vejam traduzidas nesta solução governativa a satisfação, no todo e em parte, da reposição de rendimentos e direitos que lhes foram subtraídos pelo governo do PSD/CDS.

O PCP em coerência e no cumprimento estrito do acordo que subscreveu com o PS, tem apoiado as medidas que foram objeto de convergência, e que constam do acordo, e proposto alternativas às medidas que ficam aquém do compromisso do PCP com os trabalhadores e do povo e que constam do projeto político constantes de uma Política Patriótica e de Esquerda. Por outro lado, o PCP, não abdica de princípios que colocam em causa os interesses e a soberania nacional, como ficou claro, ao votar contra o orçamento retificativo que consubstanciou a resolução do BANIF e colocou mais uma vez em causa o interesse nacional e volta a penalizar os contribuintes. Ou seja, o PS entre a integração do BANIF na Caixa Geral de Depósitos optou por uma solução, em tudo idêntica à do BES, privatizando os ativos por 150 milhões de euros, disponibilizando 750 milhões, do erário público, para eventuais imparidades.

Esta solução fere os interesses nacionais e deixa claro que o PS, tal como o PSD e CDS, continuam a cumprir fielmente as políticas económicas e financeiras da União Europeia cujos efeitos têm sido nefastos para Portugal.

 

2. Situação política regional

O Governo Regional, quer por via do seu Presidente, quer ainda por via do seu Vice-presidente, tem vindo de forma abusiva e demagógica a utilizar as medidas que visam repor rendimento e direitos, tomadas na República, como se resultassem da ação governativa regional.

A DORAA do PCP recorda que o aumento do salário mínimo regional resulta de um automatismo consagrado na legislação regional, aprovada na legislatura 1996/2000 sem maiorias absolutas na ALRAA, e não de qualquer iniciativa do Governo de Vasco Cordeiro.

O PCP Açores lembra que, o PS e o seu Governo têm vindo a recusar as propostas da Representação Parlamentar do PCP de aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional, dos atuais 5 para 7,5%. Proposta que visa cumprir o objeto para que este instrumento foi criado, ou seja, fazer face aos custos da insularidade e fazer convergir o salário médio regional dos trabalhadores do setor privado com o a média salarial dos trabalhadores do setor privado no continente, e que os atuais 5% se têm demonstrado insuficientes pois, a média salarial dos trabalhadores do setor privado nos Açores é cerca de 100 euros inferior à média salarial dos seus congéneres continentais.

Mas também no setor público, e desde 2010, o Governo Regional se tem recusado a atualizar o valor base da Remuneração Complementar reprovando, em sede de discussão e aprovação do Orçamentos e Planos Anuais, o aumento deste complemento remuneratório. Ou ainda, a recusa em 2015 e 2016 de reduzir a taxa normal do IVA, aplicando o diferencial de 30% consagrado na Lei das Finanças Regionais. Estes são alguns exemplos que demonstram claramente o que tem sido a postura política do Governo Regional, muito mais orientada para austeridade do que para a recuperação dos rendimentos dos açorianos, por muito que procure agora desmenti-lo e obter ganhos políticos de opções alheias.

A DORAA do PCP considera que as opções económicas e políticas e as insuficiências demonstradas pela ação governativa do Governo Regional estão na origem da introdução na agenda política regional da designada “Reforma da Autonomia”, ou seja, a inoperância e a recusa de utilização das amplas competências autonómicas, consagradas na revisão constitucional de 2004 e vertidas na 3.ª revisão do Estatuto Político e Administrativo dos Açores, pelo PS e elo Governo Regional, mais do que uma reforma do sistema autonómico açoriano, estão na base da crónica dependência da nossa economia que os sucessivos governos da Região se mostraram capazes de resolver.

A Direção Regional do PCP está, contudo, disponível para dialogar com o PS e todas as forças políticas sobre o presente e o futuro da autonomia, Assim o PCP Açores, como já foi afirmado publicamente, aceita o convite do Presidente do PS Açores para ouvir, dar opinião e propor o que considera ser mais importante no quadro da autonomia regional.

O ano de 2015 foi extremamente difícil para os açorianos e claramente negativo para a economia regional. A agricultura e as pescas, sobretudo, tiveram um ano terrível, com enormes quebras no rendimento dos produtores, resultantes em boa parte das opções políticas europeias e nacionais, e colocando em causa a viabilidade destas atividades, ameaçando lançar no desemprego e na pobreza milhares de açorianos, constituindo-se como uma catástrofe eminente para a economia regional, para que urge encontrar respostas imediatas, que terão de ir para além da distribuição de subsídios de curto-prazo.

O crescimento do sector do turismo, com ritmos claramente diferenciados nas diversas ilhas, só por si não foi, nem poderia ser, o suficiente para contrariar as enormes quebras de rendimento nos sectores mais centrais da economia regional. Da mesma forma, também não contribuiu para a criação de emprego, estável e com direitos, tendo-se limitado sobretudo a empregar mão-de-obra precária, sazonal, muitas vezes de baixas qualificações, o que não contribui para a qualidade da oferta turística do destino Açores, que é naturalmente de excelência. A situação de precariedade e de baixos salários praticados no setor do Turismo, pouco ou nada acrescenta à economia regional no seu conjunto.

A situação do BANIF Açores levanta profundas preocupações, tendo em conta a sua dimensão e importância na Região, bem como as estreitas relações que os serviços da Administração Regional mantêm com esta instituição e, sobretudo, a situação dos seus trabalhadores que de um momento para o outro ficaram integrados numa instituição financeira que já opera no mercado bancário regional e com a incerteza a pairar no horizonte.

Importa recordar que o Banif absorveu, em 1995 e por decisão do último governo do PSD nos Açores, uma instituição financeira pública, o Banco Comercial dos Açores (BCA) que foi privatizada sob o argumento da suposta eficiência da gestão privada que, como se veio a comprovar, serviu apenas para arruinar mais uma instituição financeira.

A privatização do BCA e a sua integração no BANIF, primeiro como o BANIF Açores e posteriormente com a sua integração total no BANIF teve com efeito a perda de um instrumento financeiro público da Região e resultou, também, numa alteração profunda no relacionamento de proximidade com os açorianos.

A privatização do BCA, em 1995 foi, tal como o PCP o afirmou na devida altura um grave erro, com a privatização do BCA os Açores perderam um instrumento financeiro para a promoção do desenvolvimento regional e um centro de decisão que se deslocalizou para o exterior.

O percurso deste Banco deve servir-nos de aprendizagem para o futuro, em especial para as forças e setores mais incautos, ou dogmáticos, que continuam a advogar a estafada ideia da privatização das empresas regionais, como a panaceia para todos os males e, de que a agenda de privatizações advogada pela Direção da Câmara do Comércio Indústria de Ponta Delgada é o exemplo paradigmático.

A DORAA do PCP apela aos comunistas açorianos, a todos os democratas dos Açores para que, nas eleições do próximo dia 24 de Janeiro, com o seu voto, deem mais força à candidatura de Edgar Silva à Presidência da República, contribuindo assim para a derrota da candidatura do PSD/CDS, protagonizada por Marcelo Rebelo de Sousa.

Portugal e os Açores precisam de um Presidente firmemente empenhado na defesa da Constituição, vinculado com os valores da Democracia e da Igualdade, que afirme a valorização do trabalho, das remunerações e dos salários como um fator de dinamização económica e de dignificação das condições de vida; que apresente a defesa e ampliação da produção nacional como elemento essencial para ampliar a riqueza nacional, promover o emprego, reduzir a nossa dependência externa. Um Presidente que contribua decisivamente para um Portugal com futuro.

Horta, 11 de Janeiro de 2016

A DORAA do PCP