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Esteve reunida este fim-de-semana em Ponta Delgada a Direcção Regional do PCP Açores, para continuar a preparação do X Congresso e para analisar a situação política regional e nacional.

Entre as diversas questões abordadas prendem-se as que dizem respeito à intervenção decisiva que o PCP teve no Orçamento de Estado, que terá impactos positivos directos e indirectos nos Açores, bem como as relacionadas com a precariedade laboral e a interpelação do PCP sobre o abuso dos programas ocupacionais.

Merece destaque a campanha de esclarecimento e contacto com os agricultores que o PCP vai dar início para desmascarar as mentiras do PS, do PSD e do CDS, que procuram por todos os meios ocultar as suas verdadeiras responsabilidades no fim das quotas leiteiras e nas dificuldades que o sector atravessa.

Reunião da DORAA do PCP – 19 de Março de 2016

A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida este Sábado, na Cidade da Ponta Delgada, para analisar a situação política nacional e regional e continuar a preparação do X Congresso do PCP Açores, que terá lugar nos dias 9 e 10 de Abril.

A situação política está marcada de forma indelével pela aprovação do Orçamento de Estado para 2016, um orçamento que deve ser lido não apenas pelas medidas que contém, como também pela política que impede, ao travar e começar a inverter as políticas de ruína nacional, empobrecimento e austeridade que PS e CDS ambicionavam prosseguir e aprofundar.

Os trabalhadores e o povo português, com a sua luta e o seu voto, derrotaram o Governo PSD/CDS. Com um papel decisivo do PCP, abriu-se uma nova fase na vida política nacional que tem permitido, embora de forma limitada, devolver rendimentos e direitos roubados.

O PCP teve no Orçamento uma intervenção decisiva em várias matérias, nomeadamente tendo conseguido a aprovação de mais de uma dezena de propostas de alteração, que irão dar um contributo positivo para a vida dos portugueses. Entre elas, destacam-se:

• • Redução da taxa máxima do IMI;

  • Gratuitidade dos manuais escolares no 1º ciclo, já no próximo ano lectivo;

  • Prestação social para desempregados de longa duração;

  • Isenção de taxas moderadoras para os doentes crónicos;

  • Cálculo dos descontos dos trabalhadores e a recibos verdes, com base no seu rendimento real;

  • Fim da proibição de novas contratações por parte das instituições do Ensino Superior;

  • Congelamento da propina máxima no Ensino Superior;

  • A consignação das receitas do ISP para apoio à agricultura familiar e à pesca artesanal;

  • Regime de aposentação dos trabalhadores dos matadouros da Região Autónoma dos Açores;

  • Meios financeiros para obras de manutenção e para a construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada;

Algumas destas medidas terão efeito directo sobre a Região e as restantes beneficiarão também, de forma indirecta, os açorianos.

Merece destaque a vitória dos trabalhadores dos matadouros dos Açores, que viram as condições da sua reforma alteradas pelo Orçamento de Estado para 2013 do PSD e CDS, e que agora, depois de um importante processo de luta, vêm resposto o seu estatuto, que lhes permite reformarem-se aos 55 anos, tendo em conta a penosidade e exigência do trabalho que prestam.

Também em relação ao Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, tal como o PCP propôs, terão lugar obras de reabilitação do actual edifício, bem como se dará início à construção de um novo EP.

Igualmente importante é a aprovação da gratuitidade progressiva dos manuais escolares, confirmando a justeza e importância desta proposta do PCP, que o PS, nos Açores, por diversas vezes tem rejeitado. A implementação desta medida no continente torna ainda mais importante, urgente e acertado que o mesmo seja feito na Região e o PCP não deixará de lutar por esse objectivo.

A interpelação promovida pelo PCP, na semana passada no Parlamento Regional, sobre precariedade e políticas públicas de emprego pôs a nu a situação de inaceitável exploração a que são sujeitos os trabalhadores desempregados em programas ocupacionais, e está a ter efeitos por toda a Região, com cada vez mais abusos a serem denunciados e a opinião pública regional a censurar a ação governativa. Perante as gritantes injustiças deste programas cresce o caudal de descontentamento dos trabalhadores e aumenta a sua resistência e luta à política desumana do Governo Regional. O PCP continuará a combater firmemente o abuso destes programas e a dar voz a estes trabalhadores.

Em relação à crise do sector agrícola, o PCP denuncia a enorme mistificação e as mentiras com que PS, PSD e CDS procuram ocultar as suas responsabilidades, directas e inegáveis, no fim das quotas leiteiras.

Ao longo de anos, em múltiplas ocasiões, estes três partidos defenderam, aprovaram, confirmaram e implementaram a liberalização do mercado do leite e rejeitaram todas propostas que defendiam caminhos alternativos e mecanismos de protecção à produção leiteira nacional e regional. Ainda no passado ano de 2015, PS, PSD e CDS rejeitaram uma proposta do PCP nesse sentido.

Agora perante o desastre que eles próprios criaram, procuram mentir aos agricultores e insistem em medidas imediatas, demagógicas e de curto prazo, que não garantem o futuro do sector.

O PCP defende: a reposição das quotas leiteiras e o fim do embargo à Rússia; a rejeição de qualquer subsídio à redução da atividade, a recusa da "nacionalização do problema", que atira para cada estado membro o ónus da grave situação criada; medidas de apoio imediato, ajudas extraordinárias; a redução da contribuição da segurança social dos agricultores; a aplicação imediata das medidas inseridas na lei de apoio à agricultura familiar; uma linha específica para o desendividamento bancário a revisão da rede de segurança e os seus mecanismos elevando o preço de intervenção à produção, estabelecendo um preço de referência. Estas sim, são medidas que podem garantir o futuro do nosso direito a produzir e a sustentabilidade da nossa agricultura!

O PCP Açores dará início a uma campanha de contacto e esclarecimento com os agricultores, combatendo as mentiras do PS, PSD e CDS e dando a conhecer as propostas e a atuação do PCP.

Por fim, a DORAA congratula-se com a Lei que prevê a majoração de Apoios Sociais Ilha Terceira, Lei que teve a sua origem numa proposta do Deputado do PCP Açores na ALRAA.

Ponta Delgada, 19 de Março de 2016

A DORAA do PCP