O Coordenador Regional do PCP, Aníbal Pires, apresentou hoje na Cidade da Horta as principais conclusões da reunião da Direcção Regional (DORAA).

A DORAA analisou os principais traços da situação nacional e regional, com destaque, entre outros assuntos, para a situação do sector produtivo regional, as dificuldades da SINAGA, a dívida das empresas públicas e ainda o facto de o crescimento do sector do turismo não estar, no essencial, a contribuir para a criação de emprego de qualidade, estável, qualificado e com direitos, o que faz com que os benefícios do crescimento deste sector não revertam, na medida em que podiam e deviam, para o benefício directo dos açorianos e da própria economia regional.

A DORAA considerou que "é urgente uma profunda mudança de políticas a nível regional, que não será possível enquanto o PS mantiver uma maioria absoluta. Para essa mudança, ganha uma importância decisiva o reforço da CDU nas próximas eleições regionais, a par do aumento e do crescimento das lutas dos trabalhadores e da população".

 

 

Reunião da DORAA do PCP – 7 de Maio de 2016

A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida este Sábado, na Cidade da da Horta, para analisar a situação política nacional e regional e definir as prioridades de trabalho do PCP Açores.

A DORAA, que foi eleita no X Congresso realizado no passado mês de Abril, discutiu matérias relacionadas com a repartição de tarefas e responsabilidades entre os seus membros, com o objectivo de reforçar o trabalho de direcção, bem como outras medidas orientadas para o reforço orgânico do PCP Açores, no quadro das tarefas e desafios e que o colectivo partidário terá de dar resposta, entre os quais assume natural importância a preparação das eleições regionais do corrente ano.

De grande relevância também é a participação dos comunistas açorianos na preparação do XX Congresso do PCP, que terá lugar nos dias 2, 3 e 4 de Dezembro, em Almada. A DORAA analisou o comunicado do Comité Central sobre o XX Congresso e agendou discussões dos tópicos da proposta de Resolução Política em todas as organizações, num processo que pretende ser o mais abrangente e participado possível.

Situação Política Nacional:

A situação política nacional foi marcada recentemente pela discussão em torno do Pacto de Estabilidade, um instrumento que visa condicionar as opções políticas dos Estados, com o objetivo de impor uma orientação política no sentido do aprofundamento da política de concentração da riqueza, agravamento da exploração e empobrecimento dos povos, atingindo gravemente a soberania nacional.

Ficou clara a necessidade imperiosa de libertar o país dos constrangimentos da União Europeia, que forçam Portugal a desembolsar mais de 80 mil milhões de euros até 2021, apenas em juros, sem reduzir um cêntimo à dívida nacional e pondo em causa as possibilidades de desenvolvimento soberano e o urgente relançamento do investimento público, centrado na defesa da produção nacional e criação de emprego.

O PCP tem continuado a apontar o rumo de uma Política Patriótica e de Esquerda, quer na firmeza em relação à necessidade irrecusável da renegociação da dívida, que é cada vez mais impagável, quer em relação aos rendimentos e condições de vida dos portugueses. As propostas que o PCP apresentou, nomeadamente no âmbito do orçamento de Estado, demonstram a possibilidade e a necessidade urgente de seguir outro caminho, que apenas por opção do PS não está, em questões essenciais, a ser seguido.

O Plano Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade enviado à Comissão Europeia são da responsabilidade do Governo. O PCP não os aprovou e continuará a lutar contra as chantagens da União Europeia e do capital monopolista e prosseguirá a sua luta pela política patriótica e de esquerda, vinculada aos valores de Abril, indispensável para um Portugal desenvolvido e soberano.

Situação Política Regional:

Os Açores estão a pagar o preço elevadíssimo do desmantelamento do sector produtivo e consequente aumento da dependência externa. As dificuldades porque passam a agricultura e a pesca açoriana não são de agora e inscrevem-se num processo longo, balizado por opções políticas contrárias aos interesses dos Açores, nas quais PS, PSD e CDS estiveram sempre implicados.

Assim é o caso do fim das quotas leiteiras, como o PCP tem repetidamente denunciado, nos quais esses três partidos têm enormes responsabilidades que continuam a todo o custo a tentar disfarçar.

Mas dificuldades do sector produtivo açoriano infelizmente vão muito para lá da produção leiteira, abrangendo também a produção de carne, que para além das condições de comercialização, redução e alteração na atribuição dos subsídios ao abate e das conhecidas dificuldades e custos dos transportes, são agora ameaçados com a liberalização das trocas entre a União Europeia e os Estados Unidos, que abre a porta à inundação do mercado europeu com carne importada, pressionando ainda mais o prço que estes produtores recebem.

Outro sector que atravessa uma crise grave, muito por força das opções políticas erradas do Governo Regional, é o sector transformador regional. Os conhecidos problemas que atravessa a empresa pública SINAGA vão muito para lá dos trabalhadores da fábrica e põem em causa o rendimento de muitos produtores de beterraba, num sector de diversificação agrícola que tem potencial para crescer e afirmar-se, assim haja vontade política para apostar nesta produção e para modernizar e dar competitividade à SINAGA.

O PCP entende que é necessário que o Governo Regional defina claramente qual é a sua opção para este sector e se está ou não disponível para os investimentos necessários para viabilizar a SINAGA. Não é admissível que o Governo se vá refugiando em declarações dúbias e medidas paliativas, permitindo que a situação do sector transformador regional se vá degradando progressivamente. Para o PCP este sector é importante para a economia regional, para a geração de riqueza e para a criação de emprego e é imperioso que seja definida uma política coerente e eficaz para o viabilizar e desenvolver.

É importante assinalar que o sector do turismo não é, nem nunca poderá ser, de forma sustentável, substitutivo dos sectores produtivos. O seu peso relativo na economia regional demonstra-o, para além de que é um sector em que a procura é volúvel e de que não é sensato ficar dependente.

O crescimento do turismo não está, no essencial, a contribuir para a criação de emprego de qualidade, estável, qualificado e com direitos. Pelo contrário multiplicam-se as mais variadas formas de precariedade, baixos salários e regimes laborais exploratórios, fazendo com que os benefícios do crescimento deste sector não revertam, na medida em que podiam e deviam, para o benefício directo dos açorianos e da própria economia regional.

O crescimento desregulado do sector turismo comporta riscos relevantes no aspecto da dependência de factores externos, para lá do controle da Região, bem como do crescimento das assimetrias e desequilíbrios regionais, aumento da pressão ambiental sobre zonas sensíveis, como orlas costeiras e áreas marítimas, degradação não apenas dos ecossistemas mas dos próprios produtos turísticos cada vez mais massificados, podendo no futuro, caso não exista o necessário esforço de regulamentação das actividades, pôr em causa as nossas características distintivas de destino de excelência.

O PCP reafirma que o desenvolvimento deste sector nos Açores só será sustentável apostando nos factores que tornam o nosso arquipélago único e que nos diferenciam enquanto destino turístico, valorizando o nosso património ambiental e cultural e contribuindo para a sua protecção. Importa que o crescimento do sector contribua para a criação de emprego de qualidade, com direitos e beneficie as várias ilhas de maneira equitativa, mantendo elevados níveis de qualidade e exigência em termos da sua sustentabilidade ambiental.

Vêm também agora a público as dificuldades financeiras de empresas públicas regionais, como a SPRHI, que o Governo regional utiliza despudoradamente para camuflar a verdadeira dimensão do seu endividamento, como foi confirmado pelo Tribunal de Contas.

O PCP recorda a sua firme oposição à criação de entidades que servem apenas para exercer competências que pertencem à própria administração regional, e que deviam ser exercidas directamente pelos serviços públicos, ao mesmo tempo que, como neste caso, reduzem a transparência na gestão pública e escapam ao controle e fiscalização dos órgãos políticos como o Parlamento Regional. O PCP considera que este tipo de entidades deve ser extinto e as suas competências devem regressar às esfera da Administração Regional, onde pertencem de direito.

Naturalmente que estas entidades não se confundem com outras empresas públicas, em especial do sector produtivo, como a EDA, a Conserveira Santa Catarina, a SINAGA, a SATA, por exemplo, que têm uma actividade própria, estratégica para a Região e que devem permanecer sob controlo público.

Avolumam-se os sinais que mostram que é urgente uma profunda mudança de políticas a nível regional, que não será possível enquanto o PS mantiver uma maioria absoluta. Para essa mudança, ganha uma importância decisiva o reforço da CDU nas próximas eleições regionais, a par do aumento e do crescimento das lutas dos trabalhadores e da população, em defesa dos seus direitos, dos seus interesses e do desenvolvimento das suas ilhas e do arquipélago dos Açores no seu conjunto.

Assim, a DORAA do PCP apela a todos os açorianos para que participem activamente nas diversas acções da Jornada de Luta convocada pela CGTP para os dias 16 a 20 de Maio, e afirma que a luta e a resistência activa dos trabalhadores e outras camadas sociais que são esmagadas pela política do PS é a condição essencial para as mudanças de que os Açores precisam.

A DORAA do PCP