O Deputado do PCP, Aníbal Pires, concluiu hoje mais uma visita à ilha das Flores e apontou as consequências do total abandono das políticas de Coesão pelo Governo Regional do PS. As queixas em relação aos cuidados de saúde, os atrasos nos pagamentos aos agricultores, a necessidade de obras na escola ou os problemas ambientais causados pela incorrecta selagem da lixeira de Santa Cruz foram algumas das prinicipais questões levantadas.
COESÃO TEM DE SER A PRIORIDADE POLÍTICA REGIONAL
Deputado do PCP conclui visita à ilha das Flores
A Representação Parlamentar do PCP Açores terminou hoje mais uma visita oficial à ilha das Flores, que decorreu entre os dias 26 e 28 de Julho. Nesta visita realizaram-se reuniões com as Câmaras Municipais de Santa Cruz e Lajes das Flores, com a Associação dos Pescadores Florentinos, com o Conselho Executivo da Escola Básica e Secundária das Flores, com o Director Regional da Habitação e com os Serviços de Ambiente da ilha das Flores, para além de múltiplos contactos informais.
O PCP pretendeu atualizar a sua informação sobre os problemas da ilha e conhecer a sua evolução mas, sobretudo, ouvir diretamente os florentinos e as suas preocupações, para as levar ao Parlamento Regional, que é uma marca característica e distintiva da forma como o PCP entende e pratica a atividade política.
Para o PCP trata-se também de colocar na agenda política regional e não deixar no esquecimento os problemas das ilhas com menor população e defender a coesão regional e o desenvolvimento harmonioso e equilibrado de todo o arquipélago dos Açores.
O Grupo Ocidental continua a estar à margem do desenvolvimento que se quer para a nossa Região, num isolamento que resulta não apenas da geografia, mas também das opções políticas centralizadoras do Governo Regional do PS.
A política de Coesão foi completamente abandonada pelo PS, e basta recordar o Plano Estratégico para a Coesão dos Açores (PECA) que, tendo sido sucessivamente anunciado,desde há mais de oito anos, nunca chegou a ser apresentado. E, entretanto, agravam-se as desigualdades. Temos uma Região cada vez mais assimétrica, com claro prejuízo para as ilhas mais periféricas.
Para o PCP, a Coesão e o desenvolvimento harmonioso do arquipélago dos Açores têm de ser a prioridade política regional. As políticas de coesão têm de ser diferenciadas porque as características de cada uma das ilhas são diferentes.
A ilha das Flores tem problemas que se agravam de ano para ano, sem resposta nem solução, e com os quais apenas agora, em período pré-eleitoral, o Governo Regional diz estar preocupado.
Entre os mais centrais e urgentes, destacam-se:
Nunca, nas anteriores visitas do Deputado do PCP, tantos florentinos se queixaram da qualidade da prestação dos serviços de saúde. O Governo Regional não pode continuar a ignorar o descontentamento destes cidadãos, que é cada vez mais generalizado.
Também os agricultores justamente se queixam de atrasos no pagamento de apoios e subsídios devidos e, sabendo-se da crise que o sector agrícola atravessa, é fundamental que os agricultores recebam atempadamente o que lhes é devido, sob pena de se estar a criar ainda mais dificuldades e problemas aos agricultores florentinos.
Quando ao sector da pesca, entre outros problemas, os pescadores florentinos sofrem de forma ainda mais aguda que noutras ilhas, as dificuldades de transporte para exportação do seu produto, o que estrangula e condiciona a sua actividade e contribui para esmagar ainda mais os seus rendimentos. O PCP irá insistir no Parlamento Europeu, na sua proposta de criação de um programa da União Europeia específico para as regiões ultraperiféricas, no domínio dos transportes, ((POSEI – Transportes) para apoiar o acesso das produções regionais aos mercados. Este programa permitirá dar à Região os meios para resolver ou minorar estes problemas, que são sentidos de forma muito grave na ilha das Flores.
Em relação às políticas de habitação, o PCP considera que as decisões não podem continuar sob a arbitrariedade do Governo Regional e que deve existir uma efectiva descentralização de competências e meios financeiros para os Municípios, para a gestão dos apoios à recuperação da habitação degradada e das respostas a situações habitacionais urgentes. O Poder Local, por estar mais próximo dos cidadãos, conseguiria resolver muitos problemas nesta área, com mais eficácia, mais transparência e menos custos.
Existem também problemas que devem ser resolvidos rapidamente pelo Governo na Escola Básica e Secundária das Flores. Estando previstas algumas obras na sede da Escola, em Santa Cruz, a verdade é que estas deixam de foras outros problemas estruturais do edifício. Para além disso, também nas Lajes e na escola de Ponta Delgada são necessárias intervenções de fundo para garantir a conservação e a funcionalidade dos edifícios. Estes problemas devem ter uma solução rápida e urgente, de forma a não perturbar o arranque do próximo ano lectivo. O PCP considera também que as escolas têm de ser dotadas de mais meios financeiros para realizarem pequenas obras de conservação e manutenção.
Problemas sérios existem também no sector do Ambiente. Desde logo a selagem das lixeiras, nomeadamente a de Santa Cruz, foi mal concebida e ou mal executada e não levou em conta nem a inclinação do terreno, nem o regime meteorológico da ilha, levando a que as telas de cobertura estejam descobertas e danificadas, libertando de novo resíduos para o ambiente, apesar dos enormes custos que essas obras tiveram para o erário público. Impõe-se assim uma intervenção urgente do Governo Regional para que seja encontrada uma solução eficaz e duradoura, não se limitando a cobrir periodicamente com terra uma lixeira que devia estar selada. Os serviços locais de ambiente deparam-se também com uma enorme carência de meios humanos e técnicos, que dificulta a sua acção, uma situação que o PCP Açores tem colocado a nível regional, a que o Governo Regional tarda em dar resposta.
Santa Cruz das Flores, 28 de Julho de 2016
O Deputado do PCP
Aníbal C. Pires
