A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no passado fim de semana, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, proceder ao balanço dos trabalhos preparatórios e preparar a participação da representação da ORAA no XX Congresso do PCP, que se realiza nos próximos dias 2, 3 e 4 de Dezembro, na cidade de Almada. A DORAA do PCP discutiu, ainda, as principais linhas de intervenção política e parlamentares, para o imediato e iniciou a discussão do seu plano de atividades para o ano de 2017, tendo já no horizonte próximo a preparação das Eleições Autárquicas de 2017.

A DORAA do PCP procedeu ao balanço dos trabalhos preparatórios do XX Congresso, iniciados há vários meses e que agora culminaram com a realização de Assembleias Plenárias e Eletivas, onde foram discutidas, propostas e aprovadas alterações às Teses que estiveram à discussão em todo o coletivo partidário.
Para a participação da ORAA, no XX Congresso do PCP, foram eleitos 8 delegados efetivos e 8 delegados suplentes e foi, ainda, elaborada e aprovada uma lista de convidados através de propostas feitas pelas organizações de ilha.
Nos trabalhos preparatórios do congresso, que agora culminaram, participaram um elevado número de militantes, mas também muitas dezenas de independentes que contribuíram para que os trabalhos preparatórios, designadamente as assembleias plenárias, fossem enriquecidos com o seu contributo.

A DORAA do PCP reitera a importância política do resultado eleitoral da CDU nas eleições de 16 de Outubro, pois, para além de ter mantido a sua Representação Parlamentar, aumentou em termos absolutos e relativos a sua expressão eleitoral. Sendo que o facto mais saliente foi a vitória de um círculo eleitoral, a ilha das Flores, ou seja, a CDU foi a única força política que conseguiu conquistar diretamente um deputado ao PS. Uma clara demonstração da confiança politica que a população deposita na CDU e nos seus candidatos.
A importância do PCP e da CDU estarem representadas na ALRAA ficou, uma vez mais, cabalmente demonstrada na discussão do Programa do XII Governo, onde o Deputado João Paulo Corvelo confrontou o Governo com questões concretas e sobre as quais este o Governo disse pouco, ou nada. Ficando assim demonstrado que o PS continua a escamotear os reais problemas dos açorianos e dos Açores.
A DORAA destaca ainda o papel fundamental e imprescindível do PCP e do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República (AR) no processo político interrompeu o ciclo de que pôs fim às políticas de austeridade, levadas ao extremo pelo governo de direita que governou o país de 2011 a 2015, mas sobretudo iniciou a pela reposição de direitos e rendimentos que a atual solução governativa possibilitou. Que estando aquém do que seria desejável e justo não pode deixar de ser considerado positivo.
O aumento das pensões e reformas e a diminuição do valor do Pagamento Especial por Conta (PEC tendo como horizonte a sua eliminação. Propostas do PCP que a DORAA que destaca para o Orçamento de 2017, em discussão na AR. Estas duas propostas, de entre muitas outras, do Grupo Parlamentar do PCP que a virem a ser aprovadas comprovam, pelo seu valor político, real e simbólico a justeza da intervenção do PCP no atual contexto político.

Situação política regional
A DORAA do PCP considera que o Programa do XII Governo regional, agora aprovado, apesar de ter sofrido algumas alterações àquela que era a proposta eleitoral do PS, é um programa de continuidade das políticas que nos conduziram à atual situação social e económica. Uma economia anémica e dependente dos apoios públicos diretos, uma taxa real de desemprego e exclusão elevada, como elevada é a precariedade laboral, o trabalho informal e ilegal e os baixos rendimentos do trabalho, bem assim como profundas assimetrias ao desenvolvimento intraregional. Questões às quais o Programa do XII Governo aprovado, com os votos contra do PCP e de todos os outros partidos da oposição, não dá respostas e que no documento aprovado pelo PS apenas se constatam vagas referências.
A DORAA do PCP reafirma a necessidade, o compromisso e a prioridade de nesta legislatura intervir política e institucionalmente sobre as questões do desemprego e do emprego com direitos, do combate à precariedade laboral, do combate à pobreza e à exclusão social, da valorização salarial, dos rendimentos das famílias, dos complementos regionais da coesão, de justiça e desagravamento fiscal, de dinamização do mercado interno,  da fiscalidade e do combate à precariedade laboral. Contribuindo, assim, para a revitalização da economia regional, particularmente do seu sector produtivo, e para a diminuição da sua dependência externa.
A DORAA do PCP considera, face às declarações do Secretário Regional da Agricultura e do Mar sobre a SINAGA, que qualquer tentativa de privatização, total ou parcial, de empresas públicas estratégicas para a Região a oposição inabalável do PCP Açores.
Sobre a nova estrutura orgânica do Governo Regional a DORAA do PCP considera positiva a criação de novas Secretarias, designadamente as Relações Exteriores. Quanto à nova Secretaria da Energia, Ambiente e Turismo, A DORAA não tendo grandes reservas pelo facto de se juntarem estas três áreas sob a mesma tutela tem, no entanto, algumas preocupações pelo facto das competências, deste novo departamento governamental, coincidirem com algumas das principais áreas de interesse do maior grupo económico da Região, ou seja, esta nova Secretaria Regional mais parece ser o interlocutor privilegiado do referido grupo económico.

A DORAA do PCP considera que o Programa do XII Governo Regional, quiçá pelas suas insuficiências nas respostas setoriais, está contaminado com uma agenda política que não é, nem deve ser no atual contexto político regional e nacional, prioritária, porém a DORAA do PCP está disponível quer partidária quer institucionalmente para participar no debate sobre as questões da abstenção e a autonomia regional.
Se a abstenção eleitoral e as competências autonómicas devem ser a primeira, objeto de preocupação e de procura de soluções para que os cidadãos participem e exerçam os seus direitos cívicos e políticos. As soluções não podem ser irrefletidas e populistas.
A primeira e mais eficaz medida de combate à abstenção política passa pelo cumprimento dos compromissos eleitorais que se assumem com os eleitores, ou seja, com a resolução dos problemas reais e concretos das pessoas e com a concretização de políticas que contribuam para um modelo de desenvolvimento sustentável e, como tal, social e economicamente justo.
A DORAA do PCP considera, no entanto, que podem e devem ser tomadas algumas medidas políticas que contribuam para a diminuição da abstenção eleitoral, como sejam os mecanismos que favoreçam o voto em mobilidade e o apuramento do número real de eleitores.
A DORAA do PCP reafirma a sua oposição a qualquer tentativa de alteração à Lei Eleitoral regional que vise a redução do número de deputados, a candidatura de grupos de cidadãos independentes, as listas abertas, ou ainda, o voto eletrónico.
Quanto à segunda, as competências e a arquitetura do sistema autonómico, que nalguns casos dependem, de uma futura revisão da Constituição a DORAA do PCP considera, desde logo, que a prioridade deve ser a do exercício pleno das atuais competências consagradas no Estatuto e na Constituição, contudo, a DORAA do PCP não se escusa e está disponível, como sempre esteve, designadamente para encontrar soluções que protejam o acervo autonómico evitando as intrusões que emanam, quer da República, quer da União Europeia que desvirtuam e cerceiam as competências autonómicas.

Ponta Delgada, 21 de Novembro de 2016
A DORAA do PCP