A iniciativa legislativa foi apresentada em conferência de imprensa, na sede do parlamento dos Açores, na ilha do Faial, pelo deputado único do PCP, João Paulo Corvelo, que considerou este aumento um "imperativo de justiça social".
"Não se trata de uma proposta megalómana. Julgamos que é possível, é racional, é útil e é urgente avançarmos com este aumento", justificou o parlamentar comunista, para quem esta proposta será também um importante "estímulo ao consumo interno" na região.
A proposta do PCP/Açores dará entrada na Assembleia Legislativa Regional e seguirá os seus trâmites normais, sendo analisada em comissão parlamentar competente, e depois apreciada e votada em plenário, onde o PS, que tem maioria absoluta, poderá chumbá-la, como já fez no passado com iniciativas semelhantes, da autoria do PCP.
A Autonomia Constitucional existe para que possam ser criadas medidas específicas adequadas às nossas particularidades e que consigam suprir algum do elevado custo da nossa insularidade.O custo de vida nos Açores é superior ao custo de vida no Continente mas os trabalhadores por conta de outrem auferem menos nos Açores que os seus colegas do Continente.A economia da Região Autónoma dos Açores continua a necessitar de regras específicas que façam diminuir os custos financeiros das empresas e que limitem os custos económicos acrescidos gerados pela insularidade, assim possibilitando que esta economia regional possa sobreviver no espaço económico alargado em que está integrada.Consideramos que o acréscimo à remuneração mínima mensal garantida é uma medida de grande efeito de justiça social e que bastante contribui para minorar os custos da insularidade e a diferença salarial existente entre a nossa Região e o Continente.O aumento que o PCP propõe no valor do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida de 5% para 7,5% será um instrumento para ajudar os trabalhadores da Região a suprir o custo de vida cada vez mais elevado em relação ao Continente.Hoje, chega-se a uma situação caricata de termos nas grandes superfícies comerciais do Continente produtos produzidos e fabricados nos Açores, vendidos a preços inferiores aqueles que são praticados na nossa Região.Com este pequeno aumento ao acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, pois propomos o aumento de 2,5% em relação ao que existe presentemente, estamos assim a contribuir para a criação de um maior equilíbrio e de justiça social face às nossas especificidades regionais.Por outro lado, entendemos que esta medida só deva produzir efeitos no ano seguinte à sua publicação, para que os orçamentos dos diversos serviços e empresas cujos trabalhadores beneficiem dela tenham tempo suficiente para implementa-la, não necessitando modificar os seus orçamentos no ano em que esta medida seja aprovada.A implementação desta medida constituiria, igualmente, um estímulo ao consumo interno, um incentivo à dinamização do mercado interno e que permitiria que a economia regional criasse mais emprego.Consideramos que esta nossa proposta de acréscimo à retribuição mínima mensal garantida é possível, racional, útil, necessária e urgente e, sobretudo, perante as enormes dificuldades que enfrentam os trabalhadores açorianos e as suas famílias, um imperativo de justiça social e de equidade.
Horta, 10 de Julho de 2017
O Deputado do PCP/Açores
