Reunião entre o PCP e a Comissão Coordenadora da CGTP-IN/Açores
Nesta reunião do PCP com a Comissão Coordenadora da CGTP-IN/Açores mereceram particular ênfase os seguintes temas; o trabalho digno e com direitos, o desemprego, a precariedade laboral, o aumentos salariais, o descongelamento das carreiras e a progressão nas carreias profissionais, a falta de formação profissional, a discriminação entre mulheres e homens e a falta de condições de saúde e segurança no trabalho e o Plano e Orçamento Regional para 2018.
Nas questões salariais, em termos gerais, as entidades patronais nos Açores teimam em manter os baixos salários, esta é uma situação transversal a todos os sectores de actividade. O salário mensal de um trabalhador açoriano é, em média, o mais baixo, comparativamente com qualquer outro trabalhador português, sobretudo pela falta de negociação dos contratos colectivos de trabalho. Ao mesmo tempo, continua a verificar-se um número muito significativo de situações de atraso e falta de pagamentos de remunerações e subsídios, bem como de incumprimento com a Segurança Social e Finanças.
São muitos os trabalhadores açorianos que são pobres! Afirmação facilmente comprovada pelo número de beneficiários do RSI, ou pelo número de crianças carenciadas na região, ou, ainda, pela pobreza e exclusão social existente nos Açores.
Sobre o desemprego, os dados recolhidos pela CGTP-IN/Açores, para além dos inscritos nas agências de qualificação e emprego, somam outros indicadores complementares, como o subemprego de trabalhadores a tempo parcial, os inactivos à procura de emprego, mas não disponíveis, e os inactivos disponíveis, mas que não procuram emprego, revelam que o número real de desempregados é o dobro. A estes dados, acrescenta o PCP, devemos somar as pessoas que estão nos programas ocupacionais, que são praticamente tantos como os desempregados.
A Região atravessa uma situação de precariedade generalizada, como a abundância de programas ocupacionais, que contribuem para a existência de cada vez maior pressão sobre os trabalhadores, forçados a todo o tipo de condições, com horários alargados e polivalência de funções, fazendo com que vários postos de trabalho acabem por ser preenchidos por apenas um trabalhador, com os óbvios efeitos em termos do desemprego.
Uma vez mais, a qualificação e formação profissional dos trabalhadores açorianos foi descurada. O sector privado voltou a não cumprir com o estabelecido na legislação laboral e o Governo Regional dos Açores, ao estabelecer uma acção de formação de dois em dois anos para os trabalhadores da Administração Regional, não só está a inviabilizar a qualificação destes trabalhadores, como está a dar uma péssima referência ao sector privado, que se congratula com este mau exemplo.
A discriminação entre homens e mulheres nos Açores é uma realidade indesmentível, comprovada pela precariedade laboral, pela diferença salarial, pela estagnação feminina de progressão na carreira profissional.
Em termos de meios, de condições de trabalho e de segurança e saúde no trabalho, os Açores continuam a ser das piores regiões do País, sendo a única que todos os anos regista consecutivamente acidentes mortais de trabalho.
Face a este quadro negro, o PCP considera que o próximo Plano e Orçamento Regional tem de contemplar um conjunto de medidas com o principal objectivo de aumentar os rendimentos das famílias, questão central, a partir da qual, se podem começar a abordar os restantes problemas sociais dos Açores. Para tal o aumento dos salários e a qualidade do emprego são elementos determinantes.
Ponta Delgada, 27 de Outubro de 2017
A DORAA
 DORAA NOTA INFORMATIVA 27.10.17.pdf | [ ] | 113 kB |
