A DORAA do PCP reuniu a 04 e 05 de Março, tendo analisado a situação política e perspectivado a actividade partidária para os próximos meses. A preparação do 8º Congresso Regional dos Açores do PCP, ganhou, neste âmbito, especial relevo. Cabe-me divulgar as principais conclusões da reunião.

1. Eleições para a Assembleia da República

 

As recentes eleições para a Assembleia da República ao confirmarem a derrota da direita e o consequente afastamento do poder da Coligação PSD-PP, vieram mostrar a urgente necessidade que há em serem adoptadas novas políticas que possam configurar um adequado e justo processo de desenvolvimento. O novo quadro político e parlamentar nacional, em que se destaca o PS como partido mais votado e possuidor de uma maioria absoluta, não deve, na nossa óptica, ser impeditivo da assumpção urgente de uma política que vise retirar a economia nacional e a sociedade das enormes dificuldades em que estão, dificuldades essas que recaem totalmente sobre as classes e camadas laboriosas. Nas recentes eleições a CDU, com um significativo crescimento em votos e em deputados e com a sua passagem a 3ª força política nacional, atingiu alguns dos seus principais objectivos eleitorais. A drástica descida eleitoral dos partidos da direita e o facto de, para além da vitória do PS, ter havido um significativo crescimento das forças à esquerda, é um claro indicativo da urgência que há em serem encontradas novas soluções para a vida política nacional.

 

O PCP e a CDU, com força política agora acrescida, continuarão com todo o empenho a sua acção em defesa dos trabalhadores e do povo, dos interesses nacionais e de um processo de desenvolvimento socialmente justo. Na Região Autónoma dos Açores, a CDU, embora com um resultado modesto, registou também um crescimento, tal como em todo o País, no seu resultado eleitoral. Deve aliás notar-se que todas as tendências verificadas, no plano nacional, nos resultados eleitorais, se verificaram nesta Região, com excepção da abstenção, que nos Açores, se continuou a situar muitos pontos acima da média nacional. O facto da abstenção em eleições para a Assembleia da República ser nos Açores, superior a 50%, para além de revelar um acentuado descontentamento com a situação nacional, resulta também da pouca valorização que os dois maiores partidos dão a essas eleições. O PCP/Açores saúda entretanto todos os candidatos, militantes e activistas da CDU que realizaram uma campanha eleitoral activa e construtiva e que fizeram um enorme esforço para sublinhar a importância própria destas eleições.

 

2. Situação Política Regional

 

A situação política regional tem vivido, nos últimos meses, um processo de adormecimento muito acentuado. A nova Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, eleita em Outubro, tem tido uma actividade muito restrita e pouco conhecida; o novo Governo Regional do PS, nos seus primeiros 100 dias, de actividade manteve uma linha de continuidade muito acentuada em relação às suas políticas e práticas anteriores. Merecem destaque pelo seu significado negativo para a vida regional o elevado aumento das passagens de residente para o Continente verificado no início do ano e que teve a anuência dos Governos da República e da Região e a 2ª fase do processo de privatização da EDA que avançou nas últimas semanas. Merece destaque positivo, na evolução política específica da Região, o facto muito recente, de se verificar que todos os partidos com actividade regional se mostrarem empenhados em corrigir as injustiças e possibilidades de perversões da actual lei eleitoral regional e o facto de reconhecerem que a correcção desses defeitos passa pelo crescimento, embora ligeiro, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

 

O PCP continuará a empenhar-se, quer na Região, quer na Assembleia da República no sentido de vir a ser encontrada uma solução justa e rigorosa. A DORAA do PCP analisou, com preocupação, o facto de duas estruturas portuárias muito importantes – os portos da Praia da Vitória e das Lajes das Flores – estarem hoje, em virtude do mau tempo no mar, em situação grave de redução da respectiva operacionalidade. Não nos é possível deixar de chamar a atenção para o facto de, após os temporais de 2002, o Governo Regional não ter dado toda a prioridade à recuperação dos grandes danos então sofridos. O prolongamento, no tempo, das obras é um dos responsáveis pela situação actual. O PCP/Açores reclama medidas imediatas que evitem o isolamento das Flores e que diminuam as limitações de ambos os portos referidos. O PCP/Açores reclama medidas de financiamento excepcionais que levem à recuperação daqueles portos no próximo Verão.

 

3. 8º Congresso Regional

 

A DORAA confirmou a realização do 8º Congresso Regional dos Açores do PCP, para os dias 2 e 3 de Abril próximos. O Congresso realiza-se no Centro Municipal de Cultura de Ponta Delgada e será constituído por cerca de 95 delegados. A ordem de trabalhos do congresso visará a análise da situação política específica da Região Autónoma e da actividade do PCP/Açores e a eleição dos órgãos de Direcção Regional. A preparação do 8º Congresso será feita com a realização de Assembleias Plenárias para eleição de delegados e para debate dos temas políticos e organizativos. Com este congresso Regional o PCP/Açores visa ficar dotado de uma clara e actualizada orientação política referente às questões políticas específicas da Região e visa encontrar as formas de trabalho e de organização que levem ao reforço geral da influência social e política do PCP/Açores. Participará nos trabalhos do 8º Congresso Regional o Secretário Geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

 

4. 84º Aniversário do PCP

 

O PCP faz, no próximo domingo, dia 6 de Março, 84 anos. Ao longo destas oito décadas, o PCP – esteve - e está! – na linha da frente das lutas pelos grandes avanços de civilização e contra a exploração, a opressão e a injustiça. Várias gerações de comunistas resistiram ao fascismo, lutaram na clandestinidade, sofreram prisões e torturas. Outros construíram Abril em tudo o que teve de mais avançado e outras ainda resistem hoje – e continuarão a resistir – à destruição das conquistas revolucionárias do 25 de Abril. Por todo o País, as organizações do Partido comemoraram a data com debates, plenários, almoços e jantares. Também nos Açores a nossa Organização Regional assinala esta data com convívios que se realizam hoje na Horta e em Ponta Delgada e amanhã em São Roque do Pico.

 

5. Luta, emancipação, igualdade

 

Na próxima terça-feira, dia 8 de Março, assinala-se o Dia Internacional da Mulher. Ontem como hoje esta é uma data cujo significado e valor simbólico encerram a indomável vontade de, também pela luta emancipadora e pela igualdade, contra a exploração e a opressão, transformar a vida. Foi assim há 148 anos quando operárias têxteis de Nova Iorque, desafiando a ordem instaurada, entram em greve por melhores salários e condições de vida, pela redução da jornada de trabalho. Perto de duas dezenas perdem a vida em consequência da brutal e feroz repressão que sobre elas se abate. Ficou o exemplo de coragem e firmeza. Essa herança que inspira a resistência e a luta das mulheres em todos os cantos do mundo por mais justiça social. Um grito de liberdade de tal modo forte que acabou por levar as Nações Unidas a reconhecerem oficialmente o 8 de Março como Dia Internacional da Mulher. Foi em 1975, há precisamente três décadas, no mesmo ano em que em Portugal ocorreram as primeiras eleições livres e em que também se assinalou pela primeira vez em liberdade a comemoração do Dia Internacional da Mulher. O PCP/Açores associa-se a todas as comemorações do 8 de Março e reafirma a sua determinação de lutar pelos problemas e direitos específicos das mulheres.