O dia da Região, dia do povo Açoriano e dos Açores, foi comemorado em São Jorge no concelho da Calheta. O evento ficou marcado pelo discurso do presidente do Governo Regional, que fez uma análise da evolução da Região e do seu desenvolvimento, introduzindo ainda algumas propostas para o combate a abstenção. O PCP irá fazer uma análise aprofundada e coletiva dessas propostas, e formará a sua opinião sobre cada uma delas.
Contudo, desde já se pode afirmar que toda a discussão sobre este fenómeno será sempre superficial e meramente académica se não abordar, com frontalidade e determinação, as causas profundas do problema.
Para o PCP, o diagnóstico é claro: são os partidos que nos últimos quarenta anos têm exercido o poder, num rotativismo aparentemente sem saída, que têm empobrecido e esvaziado a nossa democracia de forma deliberada e consciente. São estes mesmos partidos que semeiam a deceção quando rapidamente arrumam na gaveta as promessas eleitorais entusiásticas. Cultivam o desânimo quando tentam passar a ideia de que não há alternativas, apenas nuances de estilo, na governação do país, estando os portugueses eternamente condenados a mais do mesmo, o que não corresponde à verdade, como a vida tem provado.
Por opção destes partidos, a generosidade dos dinheiros públicos parece inesgotável para salvar desastrosos e obscuros negócios bancários, enquanto se mostra sempre parca, sempre escassa para ajudar os portugueses em dificuldades. Avançam na subordinação do poder político ao económico, dando continuidade a um processo em que o Estado é entendido como reflexo do poder económico e, simultaneamente, agente ativo na prossecução dos interesses desse poder. Por isso procuram reconfigurar o aparelho administrativo, orientando-o para a redução de funções e responsabilidades sociais do Estado, conservando apenas funções de soberania, de justiça e repressivas.
O regime democrático saído da Revolução de Abril, correspondendo à nova realidade da sociedade portuguesa consagrada na Constituição da República, tem tido nos habituais detentores do poder e na política de direita o seu principal inimigo e agressor. Estas, são as causas verdadeiras da abstenção. E perante este quadro não vale a pena vir chorar lágrimas de crocodilo sobre o distanciamento dos cidadãos em relação à política. Porque a verdade é que os partidos que nos têm governado nunca estiveram interessados nessa participação.
A Democracia que defendemos, a Democracia que o 25 de Abril consagrou, vai muito para além disto. Para o PCP, a defesa e concretização dos direitos políticos, económicos, sociais e culturais é inseparável de uma alteração em sentido democrático do Estado e das suas funções. Uma alteração que assegure a assunção pelo Estado das funções sociais que lhe cabem, que modernize e desburocratize a administração pública, que combata o tráfico de influências e o comando pelo poder económico das políticas nacionais, que reforce as autonomias regionais e o poder local, que efetive os direitos de participação dos trabalhadores e das populações. Defendemos uma democracia social baseada na garantia efetiva dos direitos dos trabalhadores, no direito ao trabalho e à sua justa remuneração, em dignas condições de vida e de trabalho para todos os cidadãos, e no acesso generalizado e em condições de igualdade aos serviços e benefícios sociais, designadamente no domínio da saúde, ensino, habitação, segurança social, desporto e cultura. E por isso lutamos, desde sempre temos vindo a sensibilizar os açorianos sobre a importância do seu voto para decidir o rumo que querem para a Região.
O PCP Açores tem vindo apresentar desde sempre propostas específica sobre o assunto, de entre as quais destacamos uma apresentada em 2009 e 2010 na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, que certamente não iria resolver tudo mas que, para além do seu valor simbólico, seria um passo importante no combate a abstenção: visava-se a que todos os cidadãos recebessem, na ocasião do seu décimo oitavo aniversário, três dos diplomas mais importantes para a compreensão do sentido, do objetivo e dos fundamentos do nosso sistema democrático, a saber: um exemplar da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um exemplar da Constituição da República Portuguesa e um exemplar do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores. Contudo, esta proposta não mereceu acolhimento por parte da maioria Parlamentar.
Nem por isso esmorecemos: desde já o compromisso que o PCP assume com o povo açoriano é de continuar a luta por uma Região mais justa, pelo desenvolvimento e pelo crescimento harmonioso das nove parcelas que o compõem.
O Coordenador Regional do PCP/Açores
Marco Varela
Texto solicitado pela revista NO
