Uma delegação do PCP/Açores reuniu com o Governo Regional, para colocar algumas preocupações sobre o Plano e Orçamento para 2020. Como é prática, o PCP irá apresentar um conjunto alargado de propostas que deem resposta aos problemas vividos pelos açorianos.
Entre essas propostas, destaca-se para já a necessidade de:
• aumentar os rendimentos dos açorianos;
• dar combate decido à precariedade na Administração Pública Regional;
• reforçar os meios da Inspeção Regional do Trabalho;
• diminuir as despesas das famílias;
• melhorar infraestruturas, nomeadamente as necessárias à agricultura e pescas;
• aumentar e melhorar a oferta de transportes aéreos e marítimos.
O PCP valorizou ainda os avanços que, pelas suas propostas para 2019, trouxeram melhorias significativas à vida dos açorianos. Das propostas que foram aprovadas pela ação do PCP, já entraram em vigor o aumento da Remuneração Complementar para 12%, o aumento do complemento regional do Abono Família, o aumento da Verba do Fundo Pesca, a contratação de 200 assistentes operacionais (Saúde e Educação) e 88 educadores e professores (completando, pelo menos, 160 em 2020) e as obras nos estaleiros navais da Madalena. Dos restantes compromissos, uma parte significativa já teve início ou ir-se-á dar início à obra.
É urgente e possível valorizar e defender os trabalhadores açorianos e melhorar a vida na Região!
São estes os objetivos centrais para os quais o PCP construirá as suas propostas.
No mundo do trabalho, é preciso aumentar os rendimentos dos açorianos e combater a precariedade e os atropelos à legislação laboral. Nesse sentido, será proposto o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo de 5% para 7,5% (de 630 € para 645 €), o reforço da inspeção de trabalho com mais meios humanos e técnicos e a contratação de de trabalhadores que, estando em situação precária na Administração Pública Regional, satisfazem necessidades permanentes, pelo que devem ter um contrato de trabalho efetivo.
Na Saúde, é possível a eliminação total das taxas moderadoras, que afastam milhares de açorianos de consultas médicas por não as poderem pagar. Para o PCP/Açores, não será suficiente a eliminação das taxas moderadoras apenas nos cuidados primários de saúde, como foi recentemente anunciado. Basta, a esse propósito, recordar o número elevadíssimo de açorianos que, não tendo médico de família, são obrigados a recorrer aos hospitais – e que, por esse motivo, continuarão a pagar taxa moderadora. O efeito das taxas moderadoras é particularmente perverso porque obriga muitos cidadãos a recorrer tardiamente aos serviços de saúde, numa fase onde os problemas serão muito mais graves e com custos de tratamento para o Serviço Regional muito mais elevados. Por outro lado, é urgente diminuir a listas de espera para consultas e cirurgias, que só se consegue com contratação de médicos, enfermeiros e auxiliares. Ainda na área da saúde, são necessárias obras em alguns edifícios, em particular postos de saúde de freguesias.
Numa região como os Açores, é fundamental assegurar um serviço de transportes aéreos e marítimos que satisfaça as necessidades de deslocação de quem vive e trabalha na região. Tal só se conseguirá com a SATA pública. A privatização da SATA virá a ter efeitos negativos nos Açores e nos Açorianos – pagaremos todos por um serviço mais caro e pior! É por isso essencial valorizar a SATA, investindo nos meios humanos e técnicos que permitam satisfazer as necessidades de deslocamento (interilhas e com o exterior). Nos transportes marítimos, é necessário há muito o alargamento da linha lilás à Graciosa, a criação de uma ligação regular entre a Graciosa e São Jorge e a criação de viagens regulares entre Santa Maria e São Miguel.
Os avanços conseguidos pela ação do PCP, em 2019, na contratação de docentes e auxiliares para as escolas, apesar de muito positivos, foram ainda insuficientes. Ao nível da infraestruturas, é urgente a eliminação, de uma vez por todas, do amianto. Por outro lado, observa-se que várias escolas não têm a dimensão necessária para o número de alunos que acolhem.
É preciso também outro apoio às principais atividades económicas regionais, com a melhoria de infraestruturas, nomeadamente os caminhos agrícolas o abastecimento de água à lavoura e intervenção nalguns portos, como o da Lagoa (porto dos Carneiros).
A atividade cultural da região deve também merecer um reforço de verbas.
O Secretariado da Direção Regional dos Açores do PCP
