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Segundo a análise efectuada pela CDU Flores, o Plano e Orçamento da Região 2023 não responde as necessidades nem aos problemas da nossa Região, em particular aos da nossa ilha, que tenderão assim a agravar-se.

Registamos uma diminuição de 70% em 2023 de verbas atribuídas às Flores, que em 2022 foi de 45 293 423€ e que para 2023 será de 13 213 352 € sendo o corte aplicado em várias rubricas. A CDU Flores assinala que, apesar do Conselho de Ilha ter emitido parecer negativo sobre a anteproposta do plano e orçamento regional de 2023 apresentado pelo Governo Regional, o PORAA entregue na ALRAA não sofreu qualquer alteração. E o governo regional nem se dignou a justificar ou esclarecer as razões de um corte tão significativo.

O governo regional da coligação PSD, PPM e CDS acha que as Flores não têm direito ao desenvolvimento? E o parecer dos membros do Conselho de Ilha não deveria ter sido tomado em consideração? Os números falam por si: o abandono ao qual o grupo ocidental está votado é claramente demonstrado pelos cortes previstos, de 70% para as Flores, e de 50% para o Corvo.

No entender da CDU Flores, alguns aspectos fulcrais do conjunto de dificuldades e carências que se identificam nas Flores não estão reflectidos: não se encontram plasmadas no documento as medidas necessárias na área das pescas, da agricultura e das fileiras deles dependentes, nos transportes, na habitação, na saúde e no apoio a Associações.

Para a CDU Flores, o desenvolvimento da ilha, bem como, em termos mais gerais, o de toda a região, exige um maior investimento nos sectores produtivos, nos transportes de pessoas e mercadorias, na dinamização do mercado local, na habitação, e na criação das condições necessárias para a prestação de serviços à população nomeadamente no que diz respeito a USIF, às infra- estruturas de apoio aos pescadores em terra e naturalmente na recuperação de direitos e salários, sem a qual não é possível reforçar a economia.

A CDU insiste em particular sobre as seguintes medidas:

1. Aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional de 5% para 10%;
2. Aumento da remuneração complementar em 15%;
3. Criação das condições necessárias para o fim da exploração dos trabalhadores na Administração Pública Regional, garantindo nomeadamente o seu direito às folgas e horário dignos;
4. Aumento de 20% do complemento regional de abono de família;
5. Aumento de 20% do complemento regional de pensão;
6. Aumento de recursos e meios para o Serviço Regional de Saúde, para que se torne efetivo o direito à Saúde de todos os açorianos., com um médico de família atribuído a cada cidadão;
7. Aumento dos apoios à diversificação da produção regional agricultura e pescas e investimento no setor da transformação para a dinamização de um verdadeiro mercado interno;
8. Planos para a fixação e captação de população nas ilhas que têm vindo a perder população, com bolsas de habitação a custos controlados, tanto para arrendamento como para compra, e recuperação do edificado habitacional do Estado, da Região e dos Municípios;
9. Aquisição de duas embarcações para transporte de passageiros, carga e viaturas que assegurem, durante todo o ano, as ligações marítimas entre todas as ilhas da Região;
10. Atribuição de pelo menos 1% do orçamento global do PORAA à Cultura.

A CDU vai continuar a defender estas e outras medidas, pois reconhece nelas a alavanca necessária para o desenvolvimento da Região e da ilha das Flores.

CDU Flores