A CDU reafirma que o Plano e Orçamento da Região para 2023 continuam uma política fundamentalmente errada, que agrava os problemas dos açorianos. O Plano e Orçamento continuam a não dar respostas aos grandes problemas da nossa Região e da ilha do Corvo, e em vez de procurar soluções, adiam ou escondem os problemas.
O Plano e Orçamento 2023, que atribui à ilha do Corvo cerca de 5 913 563 €, apresenta uma diferença de cerca 50% em comparação com o Plano e Orçamento de 2022, onde estavam previstas verbas no montante de 11 971 159 €. O corte, em várias rubricas, é, portanto, significativo. A CDU Corvo acha no mínimo estranho que o parecer do Conselho de Ilha sobre a anteproposta do plano e orçamento regional de 2023 tenha sido positivo.
Estará assim tudo tão bem, na ilha do Corvo, que nem se justifica questionar o motivo para o corte anunciado? Ou dependerá este corte do facto de a taxa de execução ter ficado demasiado abaixo do que foi orçamentado para 2022? Porque, se foi isto o que aconteceu, a única leitura possível é de que, mais uma vez, não foram cumpridos os compromissos assumidos com os Corvinos. Ou o governo regional pensará que, depois de se anunciar a realização de uma obra necessária (como por exemplo o quartel dos Bombeiros), já não é preciso atribuir verbas para a sua execução? Julgará que os problemas de habitação e recuperação da parte antiga estão já todos resolvidos, ou não será que o problema da falta de mão de obra no Corvo existe também por não haver habitação para fixar população?
Talvez se trate de “poupança de meios e verbas”, seguindo o modelo da redução dos custos com a Unidade de Saúde da ilha do Corvo… Será que o PPM consegue responder a estas perguntas, ou acha que os Corvinos nem sequer merecem resposta?
O parecer dos membros do Conselho de Ilha, que poderia ser um forte contributo para o desenvolvimento do Corvo e da sua economia, ajudando a colmatar as lacunas sociais e as desigualdades existentes, tenta pelo contrário silenciar as vozes que questionam quais os motivos para estes cortes.
No nosso entender, o PORAA deveria ter como principais preocupações a coesão, os rendimentos do trabalho, a habitação, o mercado interno, os transportes marítimos, as dificuldades na pesca e na agricultura, a necessária diversificação e aumento da produção regional. Nem todos estes aspetos centrais se encontram consagrados no documento, nomeadamente nas áreas da agricultora, pescas, transportes e habitação.
Para a CDU Corvo, é fundamental um maior investimento nos sectores produtivos, facilitando o escoamento dos produtos por via aérea, e igualmente fundamental é que se encontrem soluções para os problemas da habitação. E, naturalmente, é essencial a recuperação de direitos e salários.
Por isso defende:
- Aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional de 5% para 10%;
- Aumento da remuneração complementar em 15%;
- Aumento de 20% do complemento regional de abono de família;
- Aumento de 20% do complemento regional de pensão;
- Investimentos em obras públicas que sejam estruturantes para o desenvolvimento de cada ilha e para a prestação de serviços às respetivas populações;
- Plano de políticas públicas para a fixação e captação de população nas ilhas que tem vindo a perder população (por exemplo através da criação de uma bolsa de habitação a custos controlados, tanto para o arrendamento como para a compra, e da recuperação do edificado habitacional estatal, regional e municipal).
- Aquisição de duas embarcações para transporte de passageiros, carga e viaturas que assegurem, durante todo o ano, as ligações marítimas entre todas as ilhas da Região.
- 1% da verba do orçamento do PORAA para a cultura.
A CDU vai continuar a defender estas outras medidas, na certeza de que dariam um forte contributo para o desenvolvimento da Região e da ilha do Corvo. E, como sempre a CDU continuará a batalhar por um futuro melhor e por uma Região melhor.
Corvo, 17 de Novembro de 2022
CDU Corvo
