A CDU reafirma que o Plano e Orçamento da Região para 2023 não só não resolve, como contribui para agravar os problemas dos açorianos, continuando a não dar respostas às necessidades mais urgentes problemas da nossa Região e de São Jorge, e adiando as soluções que se impõem. Antes de mais nada, verificámos como o governo optou por ignorar várias propostas do Conselho de Ilha de São Jorge, que constituíam uma válida sugestão para uma política de desenvolvimento da ilha e da sua economia, e que poderiam efetivamente contribuir para colmatar as lacunas e as desigualdades existentes.
A CDU lamenta que na anteproposta do plano e orçamento regional de 2023 apresentada pelo Governo Regional tenham desaparecido rubricas como a construção do Matadouro de São Jorge, ou que noutras rubricas apareçam valores irrisórios, como é o caso dos atribuídos à Cultura. O PORAA agora em discussão, prevendo para São Jorge um valor de 31 843 340€, representa uma redução de verbas de cerca de 43%. Estes valores traduzem claramente o abandono ao qual este governo votou as ilhas de coesão, com graves consequências em termos de aumento das desigualdades e do isolamento.
O governo optou por trilhar o caminho oposto ao que seria necessário para garantir o desenvolvimento de São Jorge. Este caminho, como a CDU vem repetindo, deveria passar por um maior investimento nos sectores produtivos, permitindo o escoamento dos produtos e a dinamização do mercado local, e por intervenções concretas nas áreas da habitação, dos transportes e infraestruturas. Este PORAA é mais uma ocasião perdida de finalmente se incidir nas condições de quem presta serviços à população (nomeadamente a USISJ), negando mais uma vez a urgência da construção de um novo Centro de Saúde nas Velas.
Para além disso, a CDU reitera que sem uma recuperação dos salários e dos direitos dos trabalhadores, reformados e pensionistas, e sem políticas que enfrentem os graves constrangimentos que a Região inteira sofre ao nível dos transportes públicos, da habitação, do direito a produzir, não haverá desenvolvimento possível. Por isso a CDU defende propõe
- Aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional de 5% para 10%;
- Aumento da remuneração complementar em 15%;
- Criação e implementação de um plano de combate à precariedade laboral, para que os ex-trabalhadores dos programas ocupacionais ou que estão a recibos verdes possam ser integrados na Administração Pública regional;
- Aumento de 20% do complemento regional de abono de família;
- Aumento de 20% do complemento regional de pensão;
- Investimentos em obras públicas estruturantes para o desenvolvimento de cada ilha, e para a prestação de serviços às respetivas populações;
- Aumento de recursos e meios para o Serviço Regional de Saúde, garantindo o direito à Saúde de todos os açorianos;
- Aumento dos apoios à diversificação da produção regional, na agricultura e nas pescas, e investimento no setor da transformação para a dinamização de um verdadeiro mercado interno;
- Planos para a fixação e captação de população nas ilhas que têm vindo a perder população, mediante bolsas de habitação a custos controlados para efeitos de arrendamento ou compra, e recuperação do edificado habitacional do estado, regional e municipal;
- Criação de um passe intermodal (terrestre, marítimo e aéreo) para as ilhas do Triângulo);
- Aquisição de duas embarcações para transporte de passageiros, carga e viaturas que assegurem, durante todo o ano, as ligações marítimas entre todas as ilhas da Região;
- Reforço da rede de transportes públicos terrestres em todas as ilhas, com a criação de um passe social com um valor de 40 euros para os transportes terrestre e das ligações marítimas (Faial, Pico e São Jorge);
- Pelo menos 1% do orçamento global do PORAA para a Cultura.
A CDU, consciente dos problemas vividos pelas populações, irá continuar a batalhar por um futuro melhor e por uma Região melhor.
CDU São Jorge
