O PCP-Terceira considera que a proposta de Plano e Orçamento da Região para o ano 2023 não corresponde às necessárias políticas de investimento de que a Região precisa, e provocará ainda maior estagnação da débil economia regional, constituindo mais um elemento para acentuar as desigualdades entre as ilhas.
A ilha Terceira sofre uma forte estagnação no seu desenvolvimento económico e uma crescente crise social, por ausência de medidas políticas adequadas que respondam ao reforço dos setores produtivos, e que garantam o aumento do rendimento dos trabalhadores.
Este Plano e Orçamento, que deveria ser reforçado para atenuar os efeitos da situação de crise e devolver alguma esperança e confiança aos trabalhadores e à população em geral, reduz pelo contrário a verba atribuída à ilha Terceira para cerca de metade relativamente ao que lhe fora atribuído em 2022: o valor anterior era de 210 671 770 €, enquanto neste Plano e Orçamento surge um valor atribuído de 122 638 284.
As verbas atribuídas para responder às questões sociais são insuficientes, e não correspondem às necessárias medidas para combater a pobreza e exclusão social, fenómenos com tendência crescente dada a situação de crise económica e social que se vive.
Mas, para além dos apoios sociais, os problemas de fundo só se resolvem com o desenvolvimento económico da ilha e da Região. Neste sentido, não nos parece que, com a redução de verbas proposta para quase todos os setores da economia, este Governo Regional pretenda salvaguardar os interesses da ilha e dos seus habitantes.
Quando se justificava um maior reforço de verbas para a economia rural e para a economia do mar, no plano para 2023 verifica-se uma clara diminuição, em detrimento de sectores com um grande peso estratégico no desenvolvimento da ilha: cerca de 3 milhões a menos no setor da agricultura e cerca de 4,5 milhões a menos no setor das pescas.
No que diz respeito aos transportes continuam a faltar os investimentos necessários no Porto da Praia da Vitória, para dotar esta infraestrutura portuária de melhor capacidade para as operações comerciais e para o turismo.
A obras do porto das Pipas prolongam-se no tempo, e por este andar as ligações marítimas para a Terceira efetuadas pelos ferries continuarão sem solução a vista.
O PCP-Terceira tem vindo a alertar para a grave situação em que se encontra a rede de estradas da ilha Terceira, com muitos troços a necessitar de repavimentação, de melhor sinalização e de melhor iluminação. O valor atribuído neste plano é meramente residual.
Identificadas as graves insuficiências deste PORAA para dar resposta aos principais problemas que a Terceira enfrenta, estranhamos que entidades com responsabilidades económicas e políticas tivessem dado um parecer positivo a este Plano e Orçamento, que a ser aprovado vai atrasar significativamente o desenvolvimento da ilha Terceira e acentuar os graves problemas sociais da população.
O PCP considera que a Região e a população da ilha Terceira necessitam da aplicação das medidas urgentes que continuamos a propor, nomeadamente:
1. Aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional de 5% para 10%;
2. Aumento da remuneração complementar em 15%;
3. Aumento de 20% do complemento regional de abono de família;
4. Aumento de 20% do complemento regional de pensão;
5. Investimentos em obras públicas estruturantes para o desenvolvimento de cada ilha, e para a prestação de serviços às respetivas populações;
6. Investimento na Educação, reforçando o número de professores e assistentes operacionais, pondo fim à precariedade, e disponibilizando verbas para obras no parque escolar regional;
7. Aumento dos apoios à diversificação da produção agrícola em todas as suas vertentes, e recuperação planificada do setor das pescas, estimulando também o desenvolvimento de uma indústria transformadora inovadora;
8. Criação e implementação, em articulação com as autarquias, de planos de requalificação do património construído, proporcionando oferta de habitação com custos de arrendamento controlado, e possibilitando também a opção de compra;
9. Aquisição de duas embarcações para transporte de passageiros, carga e viaturas que assegurem, durante todo o ano, as ligações marítimas entre todas as ilhas da Região;
10. Pelo menos 1% do orçamento global do PORAA deverá ser destinado à cultura.
Angra do Heroísmo, 21 de novembro de 2022
O secretariado de Ilha do PCP/Terceira
