O Coordenador Regional do PCP/Açores defendeu hoje de manhã em Ponta Delgada a criação de um 2º Juízo para o Tribunal de Família e Menores de Ponta Delgada, o que conduziria “ao necessário e urgente aumento do quadro de pessoal, bem como a nomeação de mais um Procurador do Ministério Público,

colmatando as lacunas actualmente existentes e permitindo melhorias significativas na qualidade do serviço prestado”. Em declarações aos órgãos de comunicação social, prestadas após a visita às instalações e reunião com o Juiz Presidente do Tribunal de Família e Menores de Ponta Delgada, Aníbal Pires considerou “há reconhecimento implícito da necessidade de um 2º Juízo ao haver a nomeação de um segundo juiz, no entanto, este ainda não foi criado, persistindo problemas que urge resolver”. O Coordenador Regional do PCP salientou ainda a necessidade do Governo Regional não se desresponsabilizar desta matéria, pois “tratam-se de crianças e jovens, cujo futuro depende das decisões e da capacidade de resposta desta instituição” pelo que “o Governo deverá empenhar-se na defesa dos direitos de cidadãos que residem nesta Região”.

 

Aníbal Pires referiu igualmente ser urgente que se o processo de transferência dos Tribunais de Família e Menores, de Trabalho e Administrativo para o edifício entretanto adquirido pelo Governo da República seja resolvido de forma célere, pois “colmataria não só os problemas de instalações de alguns desses tribunais e a consequente redução de despesas por parte do Estado, como permitiria eventualmente um maior e melhor aproveitamento de meios técnicos e humanos”. Por outro lado, o Coordenador Regional do PCP defende “a descentralização da gestão patrimonial e financeira dos serviços dependentes do Ministério da Justiça, tendo em vista uma maior rentabilização dos serviços e a melhoria do atendimento aos cidadãos”.