A realização de eleições para as Autarquias Locais em Outubro do presente ano constituí um desafio que se coloca ao nosso Partido e em relação ao qual temos que saber dar as respostas adequadas. Na Região Autónoma dos Açores o número de eleitos pelas listas da CDU é demasiado baixo e está claramente aquém da nossa influência concreta.

A existência, em alguns concelhos, de eleitos da CDU em Assembleias Municipais e de Freguesia e em Juntas de Freguesia, mostra a grande importância que tem esse tipo de participação institucional, quer pela proximidade aos problemas que gera, quer pela possibilidade de levantar questões de interesse, quer ainda pela possibilidade de influenciar decisões locais importantes. A divisão da grande maioria dos eleitos, nas Autarquias dos Açores pelo PSD e pelo PS, não tem possibilitado um justo aproveitamento das possibilidades de actuação do poder local democrático enquanto forma privilegiada de fomentar a participação das populações. Uma grande parte dos titulares dos Municípios dos Açores e de algumas das Freguesias regem as suas opções não pelo interesse prioritário das populações mas antes por critérios partidarizados e por lógicas de poder. O relacionamento entre o Poder Regional e o Poder Local está também demasiado marcado de forma muito negativa pelos mesmos critérios partidarizados e pelas mesmas lógicas de poder. Neste contexto questões essenciais, como são por exemplo o saneamento básico e a gestão de resíduos e outras especialmente difíceis numa Região arquipelágica e que exigem um profícuo relacionamento entre esses dois níveis de poder, são insuficientemente tratadas.

 

O reforço das posições da CDU nas Autarquias Locais dos Açores e o aumento do número de eleitos do Partido aparecem assim como uma necessidade democrática tendente a imprimir, mais vincadamente, no exercício do poder local, os princípios basilares da democracia, da participação na resolução dos problemas e na construção da qualidade de vida das populações. As experiências concretas em curso de participação de eleitos da CDU em quatro Juntas de Freguesia dos Açores mostram a grande importância em combater as maiorias absolutas nas Assembleias de Freguesia e demonstram que Juntas plurais podem trabalhar exemplarmente no quadro das respectivas competências. A ausência da CDU de muitas Assembleias Municipais da Região priva-nos de dar, no plano institucional, o nosso contributo para o desenvolvimento desses concelhos.

 

As experiências anteriores do exercício de cargos de vereador em minoria, demonstram a grande importância que há em lutar pela obtenção de lugares em vereações municipais sempre que seja possível. Interessado em reforçar claramente as suas posições no Poder Local da Região, o PCP/Açores aponta como caminho para esse objectivo a apresentação de candidaturas da CDU cobrindo a generalidade dos concelhos e o maior número de freguesias possível, não fechando, como nunca fez, a possibilidade de eventuais entendimentos democráticos que tenham como objectivo derrotar a direita instalada. As listas da CDU devem ser construídas associando um largo esforço de alargamento local da base de apoio social à apresentação de programas e objectivos concretos e justos. Tendo em conta o exposto, o 8º Congresso Regional dos Açores, reunido em 2 e 3 de Abril de 2005, recomenda:

 

1. Que a DORAA e as Comissões de Ilha desenvolvam no âmbito da CDU todos os esforços tendentes à apresentação de candidaturas da CDU ao maior número possível de Municípios e Freguesias nas próximas Eleições Autárquicas de 2005.

 

2. Que seja dada especial atenção ao alargamento da base de apoio local da CDU e que as listas definam programas e objectivos justos tendo em vista, de acordo com as condições, a conquista de lugares em Assembleias Municipais e de Freguesia e em Câmaras Municipais.

 

3. Que o processo de preparação das Eleições Autárquicas seja claramente associado a todo o esforço em curso de revitalização do Partido e da CDU.

 

3 de Abril de 2005

O 8º Congresso Regional do PCP