A DORAA do PCP reunida, sábado, dia 2 de Julho, em Ponta Delgada,
procedeu à análise da actual situação política nacional e regional e,
para além, do balanço das tarefas de direcção e organização a DORAA do
PCP avaliou, ainda, o trabalho de preparação das candidaturas da CDU às
eleições autárquicas de 2005.
Esta conferência de imprensa pretende, de forma sintética, dar publicamente conta das conclusões desta reunião da DORAA do PCP.
1. Situação política nacional e regional
As políticas recentemente anunciadas e em execução pelo governo liderado pelo Eng. Sócrates não só contrariam as promessas e programa eleitoral do PS, o que por si só constituiria motivo de contestação, mas também e, sobretudo, configuram uma prática de seguidismo às políticas económicas neoliberais da União Europeia em nome de um obsessivo combate ao défice público para cumprir o PEC. Políticas e práticas que o não dos cidadãos franceses e holandeses, ao novo Tratado, e o fracasso do recente Conselho de Chefes de Estado e de Governo vieram por, claramente, em causa e, dar razão a quem as tem contestado e apresentado alternativas. Este não é, seguramente, o caminho político, económico e social da construção europeia pelo qual os povos anseiam. Para o PCP Açores o que está em causa não é o equilíbrio e rigor das contas públicas que sempre defendemos, o que está em causa é o caminho que se pretende trilhar para conseguir a redução do défice. A opção económica neoliberal do governo do Partido Socialista e a destruição dos sectores sociais do estado, que lhe está subjacente, não é, para o PCP Açores, uma escolha a que corresponda desenvolvimento, tendo em consideração o significado de desenvolvimento que é muito mais do que o simples crescimento económico ou concentração da riqueza. A destruição do sector produtivo e a desregulamentação das relações laborais iniciada nos anos oitenta do século passado, pela mão de governos do PS, contribuiu, decisivamente, para que a economia portuguesa se tornasse mais dependente e periférica e incapaz de resistir a ciclos económicos menos favoráveis.
A sociedade portuguesa é hoje caracterizada por sectores económicos volúveis e por problemas sociais muito graves. Quer a situação económica quer a situação social que hoje qualificam o nosso país não pode ser, como alguns pretendem, imputada aos trabalhadores nem do sector público, nem do sector privado. Às fracturas sociais que se pretendem criar promovendo um clima favorável a clivagens entre os trabalhadores do sector privado e os trabalhadores da administração pública e entre os trabalhadores e as suas associações sindicais, os trabalhadores só podem dar uma resposta – unidade. Unidade na defesa, não de privilégios, mas de direitos conquistados e que representam avanços civilizacionais na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Assim, o PCP Açores exorta, uma vez mais, os trabalhadores açorianos e a sociedade em geral para, unidos à volta das suas associações de classe e de movimentos cívicos, lutarem e manifestarem o seu desagrado e descontentamento pela falta de cultura democrática do governo da república e pelas medidas políticas e económicas tomadas e às quais, por não corresponderem ao anunciado antes das eleições, falta legitimidade democrática. O PCP Açores saúda as lutas dos trabalhadores e as iniciativas levadas a cabo pelo movimento sindical unitário e apela à adesão dos trabalhadores da administração pública na greve do próximo dia 15 de Julho.
O Governo Regional quer seja pelo seu cúmplice silêncio, quer por algumas declarações de altos responsáveis do governo regional, quer, ainda, por acções de seguidismo, que o Secretário Regional da Educação e Ciência protagonizou e que constitui um caso paradigmático da falta de cultura democrática que caracteriza a governação na República e na Região. O Governo Regional tem, como dizíamos, pela sua atitude, passiva e activa, demonstrado um incondicional apoio à política do governo do Eng. Sócrates. Para o PCP Açores a recente aprovação do Fundo de Coesão Regional, a par da proliferação de sociedades de gestão para sectores de actividade do domínio público comprova que, para o PS de Carlos César, nada do que se está a passar na República é novidade no que à falta de cultura democrática concerne. A desorçamentação e a fuga ao controle democrático da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de actividades que deveriam ser conduzidas pelo governo de Carlos César caracterizam um certo modo de fazer política. A fórmula “imperial” com que César conduz os destinos da Região está bem patente no anúncio dos grandes investimentos regionais, obras na bolsa do porto de Ponta Delgada e porto da Horta de entre outras, a apresentação pública e a própria opção emergem como se uma dádiva de César ao seu povo se tratasse e não de opções resultantes da discussão democrática entre os diferentes actores políticos, económicos e sociais.
O PCP Açores lamenta que a discussão em torno da Revisão do Estatuto Político e Administrativo, contrariando práticas anteriores, se esteja a fazer sem a participação de todas as forças políticas e se reduza a um almoço entre os líderes dos partidos que têm assegurado, ao centro, o rotativismo parlamentar e executivo. O PCP Açores entende que a Revisão do Estatuto da Região deve ser objecto de uma discussão alargada e da procura de propostas consensuais, aliás, como o histórico político regional e os princípios democráticos o exigem. O PCP Açores saúda a decisão do Provedor de Justiça Europeu dando provimento a uma queixa apresentada, em 2004, pelo deputado europeu Paulo Casaca, contra a decisão da Comissão Europeia de permitir, antes do prazo previsto, a entrada da frota espanhola na ZEE dos Açores. Sem querer minimizar, antes pelo contrário, a decisão do Provedor Europeu de Justiça o PCP Açores vem lembrar que o cerne da questão subsiste, pois a gestão da nossa ZEE passou para o domínio comum no Verão de 2004 e, portanto, a reivindicação do PCP, das organizações ambientais e de pescadores mantém-se actual.
O PCP Açores considera que a gestão de proximidade dos recursos marinhos constitui, por si só, um passo fundamental para a defesa não só dos recursos económicos ligados ao mar, mas também dos pescadores e trabalhadores que indirectamente estão ligados à actividade piscatória. O PCP Açores saúda as organizações ambientais e de pescadores pela entrega, no dia 29 de Junho ao Presidente da Assembleia da República, de uma petição subscrita por mais de 20 mil cidadãos que exige que os mares dos Açores voltem a ser geridos pela Região. O PCP Açores lamenta que a inércia do Governo Regional e do Governo da República na regulamentação do artigo 13.º da Lei de Bases do Desporto esteja a conduzir o desporto regional para fórmulas de participação nos campeonatos nacionais que representam décadas de retrocesso no processo de desenvolvimento desportivo regional. O PCP Açores teme que a não serem adoptadas medidas políticas e judiciais que impugnem a decisão discricionária e discriminatória da FAP, que a decisão agora tomada por esta Federação se estenda a outras modalidades. O PCP Açores exorta todos os dirigentes associativos e clubes a unirem esforços no sentido de defenderem os interesses do desporto regional e para exigirem ao Governo e à Assembleia Regional a tomada de posições claras e eficazes para fazer cessar as tentativas de discriminação das equipas regionais.
2. Autárquicas 2005
A DORAA do PCP Açores fez um balanço ao trabalho de preparação das candidaturas da CDU às eleições autárquicas. A dimensão regional da CDU e o seu projecto autárquico, fundado na participação das populações, tem caracterizado o trabalho das Comissões CDU na elaboração das candidaturas às eleições autárquicas. As Comissões CDU de Ilha continuam, empenhadamente, o seu trabalho de preparação de candidaturas aos órgãos municipais e de freguesia com o objectivo de concorrer ao maior número possível, de apresentarem projectos abrangentes e participados que se constituam como alternativas a jogos de poder disputados nos bastidores e aos duelos pessoais com que alguns pretendem transformar os actos eleitorais. O PCP Açores torna público que as Comissões CDU da Lagoa, S. Roque do Pico e Horta apresentam como primeiros candidatos às respectivas Câmaras, os seguintes cidadãos: Câmara Municipal da Lagoa – António Bernardo; (independente) Câmara Municipal de S. Roque do Pico – José Ávila; (militante do PCP) Câmara Municipal da Horta – José Decq Mota (militante do PCP) As candidaturas aos restantes órgãos concelhios estão em fase de conclusão e oportunamente serão divulgados os nomes dos primeiros candidatos.
Ponta Delgada, 04 de Julho de 2004 O Coordenador Regional Anibal da Conceição Pires
