O Governo da República tem desenvolvido graves ofensivas contra os trabalhadores em geral e tem optado por uma estratégia que visa colocar os trabalhadores do sector privado contra os da administração pública, transformando estes últimos em “bodes expiatórios”. A ofensiva contra os trabalhadores da administração pública visa essencialmente justificar os nivelamentos por baixo no que respeita aos direitos e conquistas de muitas gerações de trabalhadores.
2 – Situação regional Com as eleições regionais de Outubro do ano passado, ficámos com uma Assembleia a duas cores e uma voz, o que tem provocado um decréscimo da qualidade do debate político na Região. O Governo de César prossegue a onda de privatizações e alienação de bens públicos, bem como a onda de criação de empresas de capitais mistos cujos benefícios para a Região – se é que existem – continuam por esclarecer. A recente criação do Fundo de Coesão Regional, supostamente para contribuir para o desenvolvimento regional, nada mais é do que uma forma de se proceder à desorçamentação da Região e de fazer com que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores deixe de ter poder de fiscalização sobre o investimento público. No que respeita à política de juventude para a Região que não só não vai de encontro aos reais anseios e aspirações dos jovens açorianos, como não tem contribuído para a resolução de graves problemas com que continuamos a deparar-nos e que se têm vindo a agravar em alguns casos. Esta atitude de prepotência, arrogância e falta de diálogo com os jovens açorianos tem estado bem patente no crescente descrédito e esvaziamento daquele que deveria ser o órgão por excelência de definição das políticas de juventude para os Açores.
O Conselho Regional de Juventude (CRJ), mesmo sendo um órgão consultivo, deve ser o espaço privilegiado de debate sobre as problemáticas específicas da juventude e não apenas um organismo de fachada onde o secretário da tutela apresenta aos órgãos de comunicação social os números de jovens a aderirem aos programas de ocupação de tempos livres, como forma de dar a falsa ideia de que está tudo bem nos Açores. Entretanto, continuam a aumentar os números de gravidezes precoces na região; as escolas continuam a deparar-se com o sério problema da toxicodependência; muitos são os jovens que continuam sem acesso à habitação – apesar das promessas feitas por Carlos César quando na República se acabou com o crédito bonificado; aumenta o trabalho precário e sem direitos; perante a apatia do Governo Regional. Por outro lado, na última reunião do CRJ, o secretário regional da Educação avançou com uma proposta de alteração a toda a legislação sobre apoios à juventude e ao próprio decreto do CRJ, sem estar agendada na Ordem de Trabalhos naquela que é a estratégia normalmente usada por Álamo Meneses que apresenta as situações como dados consumados.
Como se tal não bastasse o secretário da tutela anunciou há algum tempo a intenção de criar um Instituto Regional de Juventude, acabando com a Direcção de Serviços de Juventude naquela que nos parece mais uma forma de desorçamentação da Região e de fuga ao controle público da forma como são aplicados os dinheiros públicos. A Juventude Comunista Portuguesa continuará a lutar pela dignificação do Conselho Regional de Juventude por acreditar que só através da participação dos jovens na discussão das medidas a implementar nesta área se poderá ter uma melhor política de juventude na Região. Continuaremos igualmente a bater-nos para que o CRJ seja um espaço de debate e esclarecimento sobre todas as áreas de interesse para os jovens, desde a educação, ao trabalho, passando pela saúde, habitação, sector produtivo.
Ponta Delgada, 29 de Julho de 2005