No dia 19 de Novembro decorreu na cidade da Horta uma reunião da DORAA.
Este plenário da Direcção Regional do PCP Açores foi alargado aos
membros do Conselho Regional residentes nas ilhas do Faial e Pico e
contou com a participação de Jorge Cordeiro membro do Secretariado da
Comissão Política do Comité Central do PCP.
A DORAA do PCP analisou o actual momento político nacional e regional, aprovou as linhas de intervenção política, no âmbito da CDU e do PCP, para o ano de 2006 e tomou algumas decisões de direcção e organização considerando a necessidade de reforçar a intervenção política, quer do Partido quer da CDU, através dos organismos dirigentes de ilha de concelho.
1. Situação Política
As eleições presidenciais, às quais daremos o devido realce em ponto próprio, e o orçamento geral do estado, pela sua importância para o futuro próximo de Portugal, não só dominam a actualidade política nacional como fazem as manchetes dos órgãos de comunicação social. O orçamento geral do estado, apresentado pelo governo do Partido Socialista do Eng. José Sócrates, traduz a continuidade e aprofundamento das políticas de direita conduzidas por anteriores governos, alternadamente liderados pelo PS e pelo PSD, que encaminharam o país para a difícil situação económica e financeira em que se encontra o país. A responsabilidade pela actual situação deve ser assacada não aos trabalhadores sejam da administração pública ou do sector privado mas a quem, de facto, é culpado, isto é, os sucessivos governos que têm posto em prática uma política que serve, com certeza interesses, mas não serviu, aliás como está à vista de todos, os interesses nacionais. Os cortes e a diminuição do investimento público, em nome do famigerado Pacto de Estabilidade e Crescimento e do obsessivo combate ao défice público, sejam eles por via do não cumprimento da Lei de Finanças Locais e da Lei das Finanças Regionais, ou pela retracção do investimento público em áreas que são da competência estrita do estado só podem ter uma consequência – acrescentar mais crise à crise. O PS de José Sócrates ao ignorar o significado dos resultados eleitorais que em Fevereiro o levaram ao poder e, recentemente, os resultados das eleições autárquicas que, claramente, constituem indicadores da vontade popular de mudar o rumo das opções políticas neoliberais impostas pela União Europeia perde legitimidade democrática e está a contribuir para o aprofundamento da crise económica, das assimetrias regionais e a afastar-se do desejado caminho de convergência com a União Europeia.
A DORAA do PCP saúda as lutas dos trabalhadores que, assumindo diversas formas, têm sido travadas na defesa dos seus direitos e, sobretudo, na exigência de uma nova política para Portugal. A DORAA do PCP saúda e solidariza-se com a luta dos professores na defesa dos seus direitos e da sua dignidade pessoal e profissional.
A DORAA do PCP manifesta publicamente a sua solidariedade para com os seus dirigentes sindicais do SPRA vítimas de uma violenta campanha, levada a cabo pelo Governo Regional de Carlos César e executada pelo Secretário Álamo Meneses, que visa, em última instância, o seu silenciamento e desacreditação. Esta atitude prossecutória só pode ser entendida como uma manifesta e crescente dificuldade, do absolutíssimo Governo Regional, de respeito e convivência com regras democráticas o que, aliás, se começa a fazer sentir noutros sectores da sociedade açoriana. A DORAA do PCP saúda, igualmente, a luta dos trabalhadores das IPSS pela equiparação aos trabalhadores da administração pública e exorta todos os trabalhadores açorianos a participar na jornada de luta que a CGTP promove na semana de 12 a 17 de Dezembro.
A situação política regional foi, igualmente, objecto de uma profunda análise pela DORAA do PCP. A não aplicação da Lei das Finanças Regionais e os efeitos que a prazo vai produzir na diminuição do investimento público regional e consequentemente na retracção da economia da Região está a ser, na opinião do PCP Açores, encarada levianamente. Desde logo pela falta de firmeza do Governo Regional, manifestada noutros contextos, na exigência do cumprimento dos compromissos financeiros que o estado tem para com a Região e, mais preocupante ainda pela falta de rigor que denota, a inscrição de verbas no orçamento regional provenientes das transferências ao abrigo da Lei das Finanças Regionais que como é sabido não se vão efectuar. A Lei das Finanças Regionais, ainda que concebida numa perspectiva minimalista e daí a necessidade da sua revisão, representa, ainda assim, um dos mais importantes instrumentos do regime constitucional de autonomia. O não cumprimento, pelo governo de José Sócrates, constitui não só um estrangulamento financeiro mas também, e sobretudo, um forte constrangimento ao próprio sistema autonómico.
A DORAA do PCP debruçou-se sobre as questões relacionadas com a revisão da Lei Eleitoral da Região e com a Revisão do Estatuto Político e Administrativo da Região. Em ambos os casos constatam-se atrasos inexplicáveis. A proposta de revisão da Lei Eleitoral aprovada na Assembleia Legislativa Regional e a aguardar agendamento e posterior aprovação da Assembleia da República vem introduzir, como é do domínio público, as necessárias correcções à desproporcionalidade que se verifica na actual Lei. A revisão deste importante instrumento político urge e o seu inexplicável protelamento não serve os interesses regionais. É entendimento do PCP Açores que o agendamento da revisão da Lei Eleitoral não deve ser adiado por mais tempo. Assim, a DORAA vai, junto do grupo parlamentar do PCP, desenvolver os esforços necessários para que se proceda ao agendamento da revisão da Lei Eleitoral da Região com a maior brevidade. A última revisão constitucional transferiu para o poder legislativo da Região importantes competências levando o sistema autonómico a patamares há muito exigidos. No entanto, os efeitos da revisão constitucional só terão eficácia após a revisão do Estatuto Político e Administrativo da Região cuja proposta deve ser concebida pela Assembleia Legislativa e posteriormente aprovada pela Assembleia da República. A revisão do Estatuto Político e Administrativo assume uma importância determinante para o aprofundamento do sistema autonómico que a revisão constitucional consagrou.
A DORAA do PCP reafirma a sua disponibilidade para participar na discussão e contribuir para a construção de um projecto de revisão do Estatuto Político da Região que se deseja amplamente consensual e que envolva todas as forças políticas, independentemente de estarem ou não representadas na Assembleia Legislativa Regional. A DORAA do PCP considera que o projecto de Decreto Regional, vulgo “Promédia”, a ser aprovado na versão consagrada na anteproposta divulgada publicamente vai liquidar grande parte dos diários, semanários e quinzenários que se publicam por toda a Região e que constituem, nalguns casos, os únicos fóruns de discussão plural e de divulgação cultural e que, de algum modo, constituem um inestimável património da identidade regional e local. O direito dos açorianos acederem em igualdade de condições, isto é, universal e gratuitamente ao sinal das televisões nacionais está, finalmente, a ser posto em prática.
A DORAA do PCP considera, no entanto, que a condução deste processo quer por parte do Governo Regional quer por parte da empresa contratada para garantir a difusão do sinal enferma de alguns erros e confusões que urge serem resolvidos e clarificados. A DORAA do PCP exige que aos cidadãos que actualmente recebem a RTP Açores e o Canal 1 da RTP por feixe hertziano seja facultada gratuitamente o equipamento necessário para a recepção do sinal dos quatro canais nacionais e do canal regional. A DORAA do PCP Açores considera que, em nome da transparência e do rigor na utilização dos dinheiros públicos, o Governo Regional deve esclarecer, cabalmente, a opinião pública regional das obrigações dos cidadãos e quais os procedimentos que estes devem adoptar para aceder livremente ao sinal e das obrigações contratuais da empresa que difunde os sinais de televisão.
2. Eleições Presidenciais
A DORAA do PCP vem tornar público que Aníbal da Conceição Pires, Coordenador Regional do PCP Açores é o Mandatário Regional de Jerónimo Sousa. Torna-se público que no âmbito das acções de pré-campanha e campanha eleitoral o candidato presidencial Jerónimo de Sousa estará na Região no dia 6 de Janeiro.
A DORAA do PCP considera que as eleições presidenciais assumem uma importância política determinante para o futuro de Portugal e que uma forte votação na candidatura de Jerónimo Sousa, não só impedirá a “anunciada” vitória do candidato da direita mas terá, sobretudo, a significância do voto que expressa a necessidade de alterar a política direita que tem vindo a ser prosseguida por sucessivos governos liderados alternadamente pelo PSD e pelo PS e à qual, embora com responsabilidades diferentes, os candidatos Cavaco Silva, Mário Soares e Manuel Alegre estão indelevelmente ligados. Nenhuma outra candidatura assume com clareza a necessidade de profundas alterações na política nacional e internacional. Nenhuma outra candidatura assume com clareza e centralidade dada às questões sociais, às questões do trabalho, dos trabalhadores e do povo português. Nenhuma outra candidatura enuncia com clareza os princípios que devem conformar uma política de esquerda indispensável a uma vida melhor e a um Portugal com futuro. A candidatura de Jerónimo de Sousa é a candidatura da esquerda coerente e combativa fortemente vinculada aos valores de Abril. É a candidatura que incorpora a esperança, a confiança e a determinação e luta por um projecto de mudança. A natureza, os objectivos e conteúdos da candidatura de Jerónimo de Sousa são, portanto, indelegáveis.
A DORAA apela à participação empenhada de todos os militantes e simpatizantes do PCP e da CDU na campanha de esclarecimento da candidatura de Jerónimo de Sousa contribuindo para que os seus objectivos políticos sejam alcançados e que a votação em Jerónimo de Sousa se traduza na derrota da candidatura da direita, corporizada pelo ex-primeiro ministro Cavaco Silva, e num inequívoco sinal da vontade popular de alteração do rumo político que arrastou o país para a crise económica.
Ponta Delgada, 21 de Novembro de 2005 O Coordenador Regional, Aníbal C. Pires
