No passado sábado, dia 22 de Setembro, realizou-se, em Ponta Delgada, a
reunião plenária da DORAA do PCP. Para além dos membros da Direcção
Regional do PCP Açores participaram, também, os membros do Conselho
Regional residentes na ilha de S. Miguel.
Esta reunião plenária da DORAA alargada aos membros do CRA fez um balanço à actividade política desenvolvida pela organização do PCP Açores e procedeu à análise e discussão da situação política nacional e regional. Este encontro com a comunicação social visa divulgar as principais conclusões da reunião no passado fim-de-semana, num formato sucinto mas que procura abranger as principais questões da actualidade política regional e nacional para além da divulgação de algumas iniciativas que o PCP e a CDU Açores concretizarão no âmbito da sua actividade política quotidiana, tendo sempre em vista melhorar a sua capacidade de intervenção política na Região.
1. Organização e intervenção política
A visita à região de Ilda Figueiredo, deputada do PCP ao PE, que decorreu no passado mês de Julho teve como efeito imediato um conjunto de iniciativas junto das instâncias europeias das quais destacamos: - Apoios e regras à produção leiteira e de carne, apoios aos transportes pelos fundos comunitários, aumento da quota leiteira, entre outra questões relativas ao sector agrícola, pecuário e agro-industriais, nomeadamente a cooperativas de produção de produtos lácteos das ilhas mais isoladas; - Apoios a uma maior regularidade nos transportes inter- ilhas, maritimos e aéreos; - Acesso das populações das Flores e do Corvo à banda larga, ligação a estas ilhas pelo cabo de fibra óptica; - Medidas a ter em conta sobre regras específicas para o financiamento de investimentos municipais em infra-estruturas viárias em ilhas pequenas com escasso trânsito automóvel; - Prioridade aos investimentos em infra-estruturas aeroportuárias e portuárias na Ilha do Faial e que financiamento comunitário para as melhorias e alargamento do Aeroporto da Horta.
A DORAA do PCP analisou a participação da organização dos Açores na Festa do Avante e considerando-a como muito positiva. A Festa do Avante constitui-se como a maior manifestação político – cultural do País que, de ano para ano, revela a importância crescente do PCP na vida política nacional. Escondida e vilipendiada durante muitos anos, a festa pela sua afirmação como a maior e mais importante manifestação social, cultural e política realizada no nosso país constitui hoje uma referência única do Portugal democrático. A DORAA do PCP saúda todos os açorianos que visitaram o pavilhão dos Açores, bem assim como, todos os que contribuíram com o seu trabalho voluntário e militante, para o sucesso da nossa participação. Mas mais que o passado importa o presente e, sobretudo, o futuro assim a DORAA do PCP anuncia que nos próximos dias 5 e 6 de Outubro visitará a Região o Secretário-geral do PCP. Jerónimo de Sousa desloca-se às ilhas do Faial e do Pico, acompanhado do Coordenador do PCP- Açores, Anibal Pires e de Martinho Baptista, responsável pela organização do PCP nos Açores. Estes dirigentes políticos vão manter contactos e encontros de trabalho com instituições públicas e privadas. Do programa da visita, que divulgaremos oportunamente, constam ainda iniciativas públicas com militantes e simpatizantes do PCP e da CDU Açores.
A DORAA do PCP Açores no âmbito da sua participação na actividade do PCP no quadro geral da actividade política vai promover até à realização da Conferência Nacional sobre Questões Sociais e Económicas, que se realiza a 24 e 25 de Novembro, no Seixal, um conjunto de debates alargados que serão integrados no ciclo de encontros com os açorianos “O Futuro em Debate”, no âmbito unitário da CDU Açores. A calendarização, os participantes e as temáticas serão objecto de divulgação pública.
2. Situação política
A agenda política nacional está focalizada na Presidência Portuguesa da União Europeia que tem vindo, para além do”show-off” político, a aprofundar o cumprimento da agenda da troyka Alemanha, Portugal e Eslovénia que visa a aprovação de um novo Tratado que, no essencial pretende recuperar a repudiada tentativa de dotar a União Europeia de um Tratado Constitucional. A adopção da “flexisegurança”, cujas linhas comuns foram já aprovadas para os 27 terão como efeito a revisão do Código Laboral, nomeadamente na flexibilização dos despedimentos individuais e colectivos, nos horários de trabalho que se poderão prolongar até às 60 h semanais e na redução salarial. A ofensiva contra os direitos sindicais num claro ataque ao movimento sindical unitário de classe está também na mira da agenda neoliberal que o governo português tem vindo, acriticamente, a cumprir.
A resposta a esta ofensiva contra a democracia e as conquistas civilizacionais do século XX possibilitadas pela Revolução de Outubro, cujo nonagésimo aniversário se comemora este ano, passa pela luta de massas. Só com a mobilização dos trabalhadores e das populações na defesa dos seus direitos é possível travar esta desenfreada investida do lado mais selvagem do capital, criando uma ampla frente social capaz de gerar uma alternativa política e uma política alternativa ao serviço do País, dos trabalhadores, dos agricultores, dos micro e pequenos empresários, dos que produzem a riqueza nacional e que são hoje os que quase nada dela recebem. - Assim, a DORAA do PCP saúda as lutas travadas pelos trabalhadores e pelas populações na defesa dos seus direitos e apela à mobilização para a jornada nacional de luta do dia 18 de Outubro. - A DORAA do PCP saúda, igualmente, a luta e a vitória dos trabalhadores da SATA na defesa dos seus direitos e melhoria salarial consagrados no seu acordo de empresa. O espectro da privatização da transportadora aérea regional e da produtora e distribuidora de energia eléctrica regional continua a pairar como uma tempestade sobre a Região.
A DORAA do PCP reafirma uma vez mais a sua posição contra a privatização destas empresas estratégica regionais, não por uma questão de ordem dogmática, mas porque a adopção dessa estratégia em nada virá beneficiar os açorianos, bem pelo contrário. Os custos da energia e do transporte aéreo numa Região com as características da nossa – distante dos continentes, dispersa por 66000 Km2 e de diminuta dimensão territorial e populacional – não se resolvem com as leis do “mercado”, desde logo porque não temos dimensão nem escala de mercado e depois, porque o mercado e as opções neoliberais não resolvem coisa nenhuma, a não ser aprofundar o fosso do desenvolvimento entre os países e os povos (vejam-se os relatórios das Nações Unidas sobre o desenvolvimento e os objectivos do milénio) e as injustiças na distribuição da riqueza gerada pelos cidadãos. Os ricos cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres! Não precisamos de sair dos Açores.
Os indicadores económicos e as contas regionais dão conta do crescimento económico, do aumento da produtividade mas os rendimentos provenientes do trabalho, isto é, os salários são os mais baixos da Europa dos 15 – o tal pelotão da frente no qual somos os últimos -, embora quando se fale de custo de vida aí sim o nosso é o mais elevado, como mais elevado é o número de gravidezes precoces, o consumo de estupefacientes seja um drama e a miséria social e a exclusão estejam a alastrar assustadoramente. Também aqui nos Açores se cumprem os ditames do capital e os efeitos das políticas neoliberais que nos encaminham para o esgotamento dos recursos naturais e que têm das pessoas apenas uma visão da dimensão numérica e estatística subtraindo-lhe a dimensão humana. A dimensão social!
A DORAA do PCP reafirma uma vez mais a necessidade de uma nova política de transportes marítimos e aéreos de mercadorias e passageiros como estruturante para a sustentabilidade e competitividade da economia regional. A diminuição do custo final das passagens aéreas na região e da região para o exterior é uma exigência e um imperativo para o desenvolvimento da Região, eliminando assim, um factor de estrangulamento à actividade económica e ao direito ao não isolamento e à mobilidade. Não é aceitável que para viajar na região e para o exterior os cidadãos, sem outras alternativas, sejam obrigados a pagar o que nenhum outro cidadão português paga para viajar no território continental ou para a Região Autónoma da Madeira.
Não é aceitável que os cidadãos por via do seu local de residência ou pela sua origem nacional tenham custos diferentes e mais penalizadores para viajarem para a região, dentro da região ou para o exterior. Não é, igualmente, aceitável que esta questão não seja devidamente encarada como determinante e estratégica para o desenvolvimento regional, para a coesão territorial e para a convergência real com o país e a Europa. Mas, também não é aceitável, que alguns líderes políticos sob a capa de movimentos de cidadãos abordem isolada e demagogicamente a questão dos custos dos transportes aéreos omitindo e manipulando informação apenas com o objectivo de arregimentar apoios político eleitorais. Se o objectivo é moralizar a vida política não nos parece que haja nada de novo sob a capa do discurso da modernidade da esquerda. A metodologia é de direita! E lutamos há muito contra o parasitismo político e social e contra a direita, independentemente da veste camaleónica que conforme a circunstância melhor serve ao objectivo do predador de insectos.
A DORAA do PCP considera que da mesma forma que não cessaram os “handicaps” permanentes desta região insular e arquipelágica que nos confere um estatuto especial no pais e na Europa não podem, não devem, cessar programas de apoio que visam pela discriminação positiva tornar-nos iguais, na nossa diferença, nos direitos e nos rendimentos aos restantes cidadãos portugueses. Assim, a DORAA do PCP considera, e já sugeriu como proposta ao Governo Regional, que o programa de apoio à aquisição do equipamento que possibilita o acesso aos canais generalistas da televisão nacional deve ser retomado e tenha um carácter intemporal. Aliás é incompreensível que este programa de apoio seja confinado no tempo, uma vez que diariamente surgem novos núcleos familiares e potenciais candidatos ao acesso aos canais públicos e privados da televisão nacional.
A DORAA do PCP vem uma vez mais reafirmar a sua profunda preocupação com a tendência de concentração do investimento público numa das ilhas pois considera que este modelo de desenvolvimento na procura de dimensão e de escala de mercado, que não conseguiremos alcançar, se esta tendência não for invertida terá custos irreparáveis a prazo na unidade regional contrariando aquele que é um desígnio do regime autonómico: A coesão territorial, social, económica e política regional. Ou, se preferirmos, os caminhos do desenvolvimento harmonioso da Região.
Ponta Delgada, 26 de Setembro de 2007 O Coordenador Regional, Aníbal C. Pires
