NOTA DE IMPRENSAOntem, pelas 10h00, uma Delegação da CGTP-IN/Açores foi recebida no Centro de Trabalho do PCP em Ponta Delgada com a finalidade de entregar o Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores Açorianos para 2008.
A Delegação do PCP era composta pelo Coordenador Regional do PCP Aníbal Pires, por Martinho Batista membro do Comité Central do PCP e por Álvaro Figueiredo membro do Secretariado da DORAA do PCP.
Neste encontro, o PCP teve a oportunidade de transmitir a necessidade urgente de romper com as políticas do governo PS/César, que prosseguem em consonância com a política praticada pelo Governo Central PS/Sócrates, provocando o agravamento das desigualdades das injustiças sociais, o aumento do desemprego, da precariedade e baixos salários, e a destruição de serviços públicos – com destaque para o Serviço Nacional de Saúde.
Na reunião foi relevado pelas duas estruturas a questão central mais importante para os trabalhadores portugueses no momento actual, a revisão da legislação laboral contida no “Livro Branco” representa uma declaração de guerra aos trabalhadores Portugueses por parte deste Governo PS. As propostas do Relatório, procurando alargar a todos os trabalhadores, sector público e privado, incidem sobre quatro aspectos fundamentais: facilitação dos despedimentos individuais sem justa causa; desregulamentação e arbitrariedade patronal na fixação das condições de trabalho, centrada nos horários e nas remunerações; fragilização da contratação colectiva e ataque à organização dos trabalhadores dirigido particularmente contra os sindicatos.
Estas propostas são a generalização da precariedade, o agravamento da exploração, a redução de direitos, a degradação das condições de vida dos trabalhadores e do povo português para aumentar os lucros dos grandes grupos económicos e financeiros. São opções ilegítimas e inaceitáveis que comprometem o futuro do País. A Região não precisa de mais desemprego, precariedade e perda de direitos, precisa sim de apostar no desenvolvimento da produção regional, na melhoria das condições de vida e de trabalho, em particular a valorização dos salários, das pensões e reformas, numa concepção dos direitos dos trabalhadores como condição e objecto do desenvolvimento sustentado e equilibrado da região.
A DORAA do PCP salientou que a resposta a estes ataques, só pode ser a intensificação e o aprofundamento da luta organizada de todos os trabalhadores, do sector público e privado, na defesa dos seus direitos e da sua dignidade. Neste combate podem sempre contar com o PCP.
Ponta Delgada, 7 de Fevereiro de 2008
O Gabinete de Imprensa da DORAA do PCP
